Política · Estados Unidos · Guerra na Ucrânia
Na noite de sexta-feira, 16 de outubro, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que dispensa a aplicação de quase todas as sanções, tarifas e restrições previstas na Lei Graham, o pacote bipartidário desenhado para pressionar a Rússia a encerrar a guerra contra a Ucrânia. A ordem chegou dois dias antes de as medidas entrarem em vigor, previstas para 18 de outubro.[3] A justificativa oficial se resumiu a uma frase: a dispensa atenderia ao interesse nacional dos Estados Unidos.
A decisão reacendeu uma disputa antiga entre a Casa Branca e o Congresso sobre quem controla a política de sanções contra Moscou, e ocorreu numa semana em que a Rússia lançou alguns dos maiores ataques da guerra contra a infraestrutura energética ucraniana. Para o Brasil, que se tornou um dos principais compradores de diesel russo desde 2023, o gesto retira do horizonte imediato a ameaça de sobretaxas americanas, mas não a elimina.
O que a Lei Graham previa
Batizada em homenagem ao senador republicano Lindsey Graham, morto em julho, a Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026 foi aprovada pelo Senado em 7 de agosto por 86 votos a 11 e pela Câmara em 16 de setembro, por 262 a 159. Trump sancionou o texto em setembro. Segundo a Gazeta do Povo, a lei autoriza tarifas de até 100% sobre tudo o que os cinco maiores importadores de petróleo bruto ou gás russo exportarem aos EUA, caso mantenham novas compras 30 dias após a vigência, além de tarifas de até 500% sobre produtos vindos diretamente da Rússia.[12]
O texto também mirava autoridades políticas e militares russas, instituições financeiras, o setor de energia e a chamada frota sombra, os navios usados por Moscou para driblar restrições. Sem a dispensa, a lei imporia tarifas sobre derivados russos como o diesel e sanções a embarcações que os transportassem, segundo a ABC News.[2]
A válvula de escape estava no próprio texto. Como explicou a revista Time, a lei permitia ao presidente suspender sanções e tarifas mediante certificação escrita ao Congresso de que a medida servia ao interesse nacional, acompanhada de relatório que justificasse a decisão. Trump afirmou ter enviado ambos.[5] O próprio Graham defendia esse mecanismo quando o projeto ainda tramitava: em 2025, apresentava a cláusula como uma ferramenta de barganha entregue ao presidente, não como uma porta de saída.
O que a ordem executiva muda
A ordem não revoga as sanções anteriores, impostas por decretos presidenciais ao longo da guerra. Mas suspende o dispositivo da lei que obrigava a manutenção dessas sanções, o que abre caminho para que o presidente também as altere de forma unilateral. Trump ainda dispensou a seção que condicionava o fim das sanções a um acordo de paz aceito pela Ucrânia, com o Congresso mantendo poder de veto sobre esse encerramento, de acordo com a ABC News.[2] Não há prazo de validade definido.
O contexto imediato é o diesel. Na semana anterior, a Casa Branca fechou um acordo para permitir vendas de diesel russo nos EUA e no mercado global diante da escassez de combustível. Segundo o The Hill, Trump disse que a Rússia poderia fornecer de imediato 300 mil toneladas, outras 500 mil em novembro e um milhão de toneladas em seguida.[6] A ABC registrou que foi a segunda dispensa de sanções contra Moscou em duas semanas, num momento em que o presidente recorre a Vladimir Putin para conter a alta do diesel.[2]
Uma semana de ataques à rede elétrica
A sequência de eventos no front energético pesa sobre o argumento da Casa Branca. Em 11 de outubro, Trump anunciou um "cessar-fogo energético" entre Moscou e Kiev. Horas depois, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky relatou novos ataques russos a instalações de gás e energia, afirmando que a Ucrânia não havia atacado, conforme a NPR.[8] Em 14 de outubro, um ataque com mísseis balísticos deixou ao menos 600 mil pessoas sem energia nas regiões de Kiev e Kharkiv, e Zelensky disse que o país não recebeu alertas antecipados dos parceiros ocidentais, noticiou a Al Jazeera.[9]
Na madrugada de 17 de outubro, horas após a assinatura da ordem, a Rússia lançou 332 drones, dos quais 289 foram abatidos, e atingiu mais de 15 instalações de geração e transmissão, segundo o Kyiv Independent.[7] Nesta segunda-feira, o Ministério da Energia ucraniano contabilizou ataques em 11 regiões durante a noite e 87 ataques deliberados ao setor de energia e de petróleo e gás ao longo da semana, informou a agência UNN.[11] A Ucrânia também ampliou a ofensiva: no domingo, lançou mais de mil drones contra território russo, atingindo um terminal de exportação de petróleo.
O caso Starshield
Outra frente de atrito envolve o Starshield, versão militar do serviço de satélites Starlink, da SpaceX. Em 15 de outubro, a Reuters revelou, com base em dois funcionários americanos e um ocidental, que a ordem para reduzir a velocidade do serviço usado pelas Forças Armadas ucranianas partiu de dentro da Casa Branca, sem identificar o autor, segundo a reportagem reproduzida pela US News.[10] Um funcionário americano negou que o presidente tenha feito o pedido. A mesma apuração indicou que autoridades dos EUA chegaram a ameaçar suspender o compartilhamento de inteligência sobre lançamentos de mísseis russos, num ambiente de pressão para que Kiev interrompesse ataques a refinarias russas.
A Reuters informou depois que os terminais voltaram a operar em velocidades de até 160 km/h. Zelensky, porém, afirmou no sábado que parte das restrições continuava ativa.
A leitura do Wall Street Journal
O conselho editorial do The Wall Street Journal, historicamente alinhado ao conservadorismo econômico americano, publicou no domingo um editorial duro contra a decisão.[1] O texto sustenta que a dispensa trai o legado de Graham e que o presidente, ao alternar concessões a Moscou e pressões sobre Kiev, tem favorecido os termos russos para o fim da guerra. O jornal lista o alívio sobre as vendas de diesel, que estima em ganho de US$ 4,5 bilhões para as petroleiras russas, a ameaça de corte de inteligência e a falta de explicação sobre quem ordenou os limites ao Starshield.
O editorial registra ainda que, diante das críticas, Trump disse no sábado não ter tomado decisão final sobre as sanções, e que o secretário de Estado, Marco Rubio, avaliaria o impacto em 60 dias. No domingo, o presidente escreveu nas redes que não quer afastar a Rússia da mesa de negociação. O jornal conclui que, passada a eleição de 3 de novembro, o Congresso deveria promover "a bipartisan reckoning", um acerto de contas bipartidário com a política da Casa Branca para o Kremlin.
Quando o principal jornal conservador dos EUA acusa um presidente republicano de favorecer o Kremlin, a disputa deixa de ser apenas partidária e passa a ser institucional.Análise d'O Tecido
Reação em Washington
O democrata Richard Blumenthal, coautor da lei, acusou Trump de se colocar ao lado de Putin e das redes que sustentam o esforço de guerra russo, relatou a RFE/RL.[3] A Washington Post descreveu a reação como uma indignação que atravessa os dois partidos.[4] Darline Graham, irmã do senador, nomeada para ocupar a cadeira e candidata em novembro, disse que a decisão cabia ao presidente, mas declarou preferir manter a pressão sobre a Rússia, segundo a Time.[5]
Os argumentos a favor da dispensa
A Casa Branca sustenta três pontos. O primeiro é legal: a dispensa está prevista na própria lei, que o Congresso redigiu justamente para dar flexibilidade ao presidente. O segundo é econômico: com escassez global de diesel, tarifas e sanções sobre derivados russos pressionariam preços nos EUA e em mercados importadores. O terceiro é diplomático: o governo afirma que punir Moscou agora poderia afastá-la de uma negociação de paz, e a delegação americana explicou a Kiev que o acordo do diesel buscava suavizar a posição russa.
Há também quem tenha comemorado no Legislativo. Um dos sete republicanos da Câmara que votaram contra o projeto celebrou o uso da autoridade presidencial para esvaziar a lei, de acordo com a ABC News.[2] O ponto fraco do argumento diplomático é o histórico recente: o cessar-fogo energético anunciado em 11 de outubro não se sustentou nem por uma semana.
O que muda para o Brasil
O Brasil entrou no radar da Lei Graham por causa do diesel. Em janeiro, o próprio Graham citou China, Índia e Brasil como países que abastecem a máquina de guerra russa ao comprar petróleo barato, registrou o Metrópoles.[14] Dados da LSEG citados pela Reuters colocam Brasil e Turquia entre os maiores compradores de diesel russo. A Gazeta do Povo ressalta, porém, que a cláusula dos cinco maiores compradores se refere a petróleo bruto e gás natural, e não a derivados, o que deixa o enquadramento brasileiro dependente de interpretação.[12]
O mercado também se moveu. Segundo o Brazil Journal, dados da Abicom mostraram a fatia russa nas importações brasileiras de diesel caindo de 64% em junho para 17% em julho, com migração para cargas vindas dos EUA. A reportagem observa que o alívio americano às sanções contra Moscou aumentou a procura global pelo diesel russo e encolheu os descontos que favoreciam importadores brasileiros.[13]
Há três consequências práticas para Brasília. A primeira é o alívio: sem a lei em vigor, não há gatilho automático de tarifas por compras de combustível russo. A segunda é a incerteza: a dispensa é indefinida e revogável por ato presidencial, e a revisão anunciada por Rubio pode reabrir o tema. A terceira é diplomática: o Brasil segue sua tradição de aplicar apenas sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, o que o mantém exposto sempre que Washington decidir usar o comércio como instrumento de pressão sobre terceiros.
O que observar nas próximas semanas
A eleição de 3 de novembro definirá a composição do Congresso que poderá revisitar a lei. A revisão de 60 dias atribuída a Rubio indica se a dispensa é tática ou permanente. E o comportamento russo no front energético, às vésperas do inverno, servirá como teste mais direto da aposta da Casa Branca de que concessões econômicas trazem Moscou para um acordo.
Perguntas frequentes
O que é a Lei Graham?
É a Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026, lei americana aprovada em 2026 que prevê sanções a setores da economia russa e tarifas de até 100% sobre grandes compradores de petróleo e gás da Rússia, além de tarifas de até 500% sobre produtos russos.
Trump revogou as sanções contra a Rússia?
Não integralmente. A ordem de 16 de outubro de 2026 dispensa as novas sanções e tarifas da Lei Graham, mas mantém as sanções impostas por decretos anteriores, embora suspenda a regra que obrigava sua manutenção.
Por que Trump suspendeu a lei?
Oficialmente, por interesse nacional. O contexto inclui o acordo para liberar diesel russo em meio à escassez global de combustível e a declaração do presidente de que não quer afastar a Rússia das negociações de paz.
O Brasil poderia ser tarifado pela Lei Graham?
O risco existia por causa das compras de diesel russo, mas a cláusula principal mira os cinco maiores importadores de petróleo bruto e gás. Com a dispensa, o risco imediato desaparece, embora possa voltar se a decisão for revertida.
O que é o Starshield e por que ele importa para a Ucrânia?
É a versão militar do Starlink, da SpaceX, usada pelas forças ucranianas em comunicações e operações com drones. Reportagem da Reuters indicou que a ordem para limitar sua velocidade partiu da Casa Branca.
Este artigo é uma análise original d'O Tecido. Parte do contexto se apoia no editorial "To Russia With Love, Signed Donald", do conselho editorial do The Wall Street Journal, publicado em 18 de outubro de 2026, devidamente creditado, e em reportagens independentes citadas ao longo do texto.
Ewerton Lopes — Curador Editorial