A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou, nesta semana, a tentativa da Casa Branca de impor restrições ao voto por correio a menos de dois meses da eleição legislativa de novembro. A derrota judicial, porém, não interrompe uma ofensiva mais ampla do Governo Trump para redesenhar as regras do jogo eleitoral antes das midterms.
O presidente Donald Trump sofreu, na segunda-feira, uma derrota no Tribunal Supremo em uma de suas obsessões mais antigas: a de limitar o alcance do voto por correspondência nos Estados Unidos.1 A corte, de maioria conservadora, recusou-se a suspender uma liminar que já bloqueava a implementação de uma nova regra do Serviço Postal americano (USPS) para as eleições de meio de mandato marcadas para 3 de novembro.2 Mas o revés judicial, embora significativo, atinge apenas uma fração de um plano bem mais amplo que a Casa Branca vem executando havia meses para tentar influenciar o resultado das midterms.
A regra em disputa exigia que os estados enviassem ao Serviço Postal listas de eleitores que pretendem votar remotamente e adotassem envelopes padronizados com código de barras rastreável, além de autorizar a agência a recusar entregar cédulas que não atendessem a esses critérios.3 Em uma decisão não assinada, a maioria dos ministros considerou que o Governo tem poucas chances de vencer o mérito da disputa e que aplicar a mudança tão perto do pleito seria arbitrário, já que funcionários eleitorais locais não teriam tempo hábil para se adaptar.2 Apenas os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito, indicados por presidentes republicanos, discordaram publicamente da maioria.4
Uma vitória parcial, não o fim da disputa
A decisão chega em um momento delicado: diversos estados já haviam aberto o período de votação antecipada em um país onde cerca de um terço do eleitorado, incluindo um quarto dos eleitores republicanos, costuma votar pelo correio, com oito territórios que dependem quase exclusivamente dessa modalidade.1 Autoridades eleitorais de estados republicanos, incluindo Utah, um dos territórios que mais utiliza o voto remoto, chegaram a assinar um documento ao Supremo alertando que a implementação apressada da regra levaria a erros, atrasos e confusão generalizada entre eleitores e mesários.2
Horas depois da decisão, o procurador-geral dos Estados Unidos, Todd Blanche, concedeu uma incomum entrevista coletiva no jardim da Casa Branca, função normalmente reservada à porta-voz presidencial, para garantir que a sentença "não afeta as investigações em curso sobre voto ilegal" e que os esforços do Governo para o que chamou de eleições "livres e justas" não vão parar em novembro, nem depois.1 No mesmo dia, Trump publicou uma mensagem dura em sua rede social criticando os próprios ministros que indicou para a corte em seu primeiro mandato, incluindo o autor do voto vencedor, Brett Kavanaugh.1
A reforma que pode travar milhões de eleitores
Enquanto a batalha judicial sobre o voto por correio segue em aberto para eleições futuras, a principal aposta legislativa do Governo é a chamada SAVE America Act, que exige prova documental de cidadania para o registro eleitoral e identificação com foto para votar em pleitos federais.5 O texto já foi aprovado pela Câmara dos Representantes e está parado no Senado, onde precisa de 60 votos para superar a obstrução regimental, patamar que os republicanos, com 53 cadeiras, não conseguiram atingir até agora.5
Entidades de defesa do direito ao voto nos Estados Unidos apontam que a exigência de documentos como certidão de nascimento ou passaporte, em um país sem carteira de identidade federal e onde cerca de metade da população não possui passaporte, pode dificultar o registro de milhões de eleitores elegíveis, sobretudo mulheres que mudaram de sobrenome após o casamento.6 Uma versão mais recente da proposta condiciona parte de um fundo federal de dez bilhões de dólares à adesão voluntária dos estados às novas regras de identificação, em vez de tornar a exigência obrigatória para todos.7
Redistritamento, pressão a funcionários e o temor de agentes nos colégios eleitorais
A ofensiva do Governo americano não se limita ao Congresso ou aos tribunais superiores. Nas últimas semanas, dezenas de funcionários eleitorais estaduais receberam cartas do Departamento de Justiça cobrando acesso a registros de eleitores, parte de um esforço federal que Trump já classificou como um desejo de "nacionalizar" as eleições, embora a organização dos pleitos seja constitucionalmente atribuída aos estados.1
O Governo também pressionou por novos mapas eleitorais favoráveis ao Partido Republicano em diversos estados, com resultados mistos: obteve êxito em territórios como a Virgínia, mas teve um mapa de Wisconsin invalidado pela própria Suprema Corte na semana anterior à decisão sobre o voto por correio.1 Soma-se a isso a nomeação de autoridades que defendem publicamente a tese, sem comprovação, de fraude nas eleições de 2020, para cargos estratégicos como a direção do FBI e a vice-procuradoria-geral.1
Grupos ligados ao Partido Democrata afirmam temer que o Governo mobilize agentes do serviço de imigração (ICE) nos arredores dos colégios eleitorais em novembro. A Casa Branca nega qualquer plano nesse sentido, mas isso não impediu que organizações democratas anunciassem o treinamento de dez mil voluntários para atuar caso a mobilização ocorra.1
Nem toda a resistência às medidas do Governo partiu de opositores ideológicos de Trump. Parte relevante da oposição à regra do Serviço Postal veio de secretarias eleitorais republicanas, caso de Utah, que se opuseram não por discordar da meta declarada de "integridade eleitoral", mas por razões operacionais: a implementação apressada, alertaram, geraria caos administrativo independentemente de quem se beneficiasse dele. A discussão nos Estados Unidos, portanto, também é sobre prazo e exequibilidade, e não apenas sobre uma disputa partidária clássica entre democratas e republicanos.
O contraste com o modelo eleitoral brasileiro
A crise institucional americana em torno do voto por correio ganha contornos particulares quando observada a partir do Brasil, país que adota um sistema eleitoral centralizado e amplamente informatizado, sob supervisão de um único tribunal federal. A urna eletrônica brasileira completou trinta anos de uso em 2026, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem investido em ações públicas de auditoria e demonstrações técnicas para reforçar a confiança da população no sistema, incluindo desmontagens ao vivo do equipamento e parcerias ampliadas com agências de checagem de fatos para as eleições gerais deste ano.8
Enquanto os Estados Unidos operam um mosaico de mais de dez mil jurisdições eleitorais locais, cada uma com suas próprias regras de voto por correio, identificação e prazos, o Brasil concentra a organização, a fiscalização e a apuração das eleições em um único órgão do Judiciário. Essa diferença estrutural ajuda a explicar por que discursos sobre fraude eleitoral tendem a ganhar tração mais facilmente no ambiente descentralizado americano, mas também mostra que nenhum sistema está imune à desinformação: o Brasil enfrentou, em ciclos eleitorais recentes, uma onda de boatos sobre suposta vulnerabilidade das urnas, hoje monitorados e desmentidos publicamente por iniciativas como o programa Fato ou Boato do TSE.9
O que está em jogo até 3 de novembro
Para especialistas em direito eleitoral consultados por veículos americanos, a decisão desta semana representa apenas um capítulo de uma disputa que deve se estender além das midterms de 2026, já que o próprio Governo sinalizou que buscará implementar a regra do Serviço Postal em eleições federais futuras, mesmo que não a tempo de valer para novembro.4 O controle da Câmara e do Senado americanos está em jogo, e o resultado das midterms terá impacto direto sobre a capacidade de Trump governar nos dois últimos anos de seu mandato.
Por ora, o que fica claro é que a vitória das entidades de defesa do voto na Suprema Corte não fechou nenhuma das outras frentes abertas pelo Governo americano. A reforma legislativa segue tramitando, a pressão sobre funcionários estaduais continua, e o clima de desconfiança sobre o processo eleitoral, alimentado publicamente pelo próprio presidente desde sua derrota em 2020, permanece um fator central da política americana às vésperas de um pleito decisivo.
Este texto foi produzido a partir de reportagem original do jornal espanhol El País, complementada por apuração independente do Tecido junto a outras fontes jornalísticas e institucionais listadas na seção de referências.
Perguntas frequentes
O que a Suprema Corte decidiu sobre o voto por correio nos Estados Unidos?
Em 14 de setembro de 2026, a Suprema Corte recusou o pedido do Governo Trump para suspender uma liminar que bloqueava uma nova regra do Serviço Postal americano sobre o voto por correspondência, mantendo as regras eleitorais vigentes para as midterms de novembro.
Por que a decisão não encerra a disputa eleitoral nos Estados Unidos?
Porque o Governo americano mantém outras frentes abertas, entre elas a tramitação da SAVE America Act no Senado, pressões do Departamento de Justiça sobre funcionários eleitorais estaduais e disputas sobre redesenho de distritos eleitorais.
O que é a SAVE America Act?
É um projeto de lei federal que exige prova documental de cidadania para o registro eleitoral e identificação com foto para votar em eleições federais americanas, aprovado na Câmara dos Representantes e ainda em tramitação no Senado.
Como o sistema eleitoral brasileiro se compara ao americano nesse debate?
O Brasil concentra a organização eleitoral em um único tribunal federal, o TSE, e utiliza urnas eletrônicas com auditoria própria, enquanto os Estados Unidos operam um sistema descentralizado, com regras distintas de voto por correio e identificação em cada estado.
Quando ocorrem as eleições legislativas americanas (midterms) de 2026?
As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos estão marcadas para 3 de novembro de 2026 e definirão o controle da Câmara e do Senado pelos dois anos finais do mandato de Donald Trump.