Política · Estados Unidos · Integridade eleitoral
As eleições de meio de mandato marcadas para 3 de novembro nos Estados Unidos serão as primeiras, em mais de duas décadas, sem uma missão de observação da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). O governo de Donald Trump simplesmente não enviou o convite que, desde 2002, permitia ao Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) e à Assembleia Parlamentar da OSCE acompanhar o pleito federal americano. A recusa, revelada pela própria organização em 23 de setembro e repercutida nesta semana pelo jornal canadense Le Devoir1, coloca Washington ao lado de Rússia e Belarus, os dois Estados que vinham rejeitando esse tipo de escrutínio no espaço da OSCE.
O gesto tem peso simbólico e prático. Simbólico porque os Estados Unidos foram, por décadas, os maiores promotores da observação eleitoral internacional como ferramenta de transparência. Prático porque a eleição de novembro decide o controle do Congresso num momento em que o próprio presidente questiona, sem provas, a lisura de pleitos anteriores, e em que o Departamento de Justiça prepara a maior operação federal de monitoramento de seções eleitorais de que se tem registro sob um governo republicano.
O que mudou em 2026
A OSCE não se convida sozinha. O procedimento padrão começa com uma carta do Estado anfitrião; só depois o ODIHR envia uma missão de avaliação de necessidades e define o tamanho da operação. Ao longo de 24 anos, as missões variaram de porte, muitas vezes no formato reduzido de "observação limitada", mas nunca deixaram de acontecer. Segundo levantamento da própria organização, foram 12 eleições federais americanas acompanhadas desde 2002, seis delas de meio de mandato2. Inclusive em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, quando a missão produziu um relatório de 38 páginas, como lembrou a Human Rights Watch3.
Em nota conjunta, o ODIHR e a Assembleia Parlamentar classificaram a decisão como lamentável e incompatível com os compromissos assumidos por todos os 57 Estados participantes. O presidente da Assembleia, o espanhol Pere Joan Pons, descreveu o episódio como um afastamento significativo de uma prática democrática estabelecida2. A diretora do ODIHR, Maria Telalian, insistiu, em declaração citada pelo Le Devoir, que observar uma eleição não equivale a julgar um país, mas a oferecer a eleitores, candidatos e administradores uma avaliação independente do processo1.
O compromisso de Copenhague
A base do mal-estar diplomático é um texto de 1990. No parágrafo 8 do chamado Documento de Copenhague, os então membros da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa reconheceram que a presença de observadores, estrangeiros e nacionais, pode fortalecer o processo eleitoral, e se comprometeram a convidar observadores de outros Estados participantes e de instituições apropriadas, "na medida permitida pela lei"4. Em 1999, a Declaração de Istambul reforçou a obrigação, acrescentando o compromisso de dar seguimento rápido às recomendações do ODIHR.
Trata-se de um compromisso político, não de um tratado com sanções. Ainda assim, ele virou a régua pela qual a comunidade internacional mede a disposição de um governo de se submeter a olhares externos. Não por acaso, o Departamento de Estado americano usou exatamente esse argumento em 2024 para criticar a Rússia por sua falta de cooperação com a OSCE, ressaltando que os EUA convidavam observadores havia décadas e levavam suas recomendações a sério3.
"Profundamente contrária ao espírito de liberdade, democracia e transparência que define nossas eleições."Senadora Jeanne Shaheen (Democrata, New Hampshire), sobre a decisão do governo Trump
A justificativa oficial
O governo americano não contestou o fato, apenas o enquadramento. Um porta-voz do Departamento de Estado afirmou à emissora MS NOW que a OSCE deveria concentrar seus recursos limitados em eleições onde sua contribuição faça mais diferença. A Casa Branca foi além: segundo o Le Devoir, citando o jornal The Hill, a porta-voz Lauren Bis declarou que as eleições americanas serão "administradas, acompanhadas e observadas por cidadãos americanos"1.
A linha é coerente com a postura do segundo governo Trump em relação a organismos multilaterais. Ao longo de 2025, Washington pressionou a OSCE a cortar orçamento, rever o que considera interferência em políticas sociais nacionais e ampliar o diálogo com Moscou, segundo reportagem do site Democracy Docket5.
Um contexto que amplia a desconfiança
A recusa não acontece no vácuo. Em agosto, a chefe da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, Harmeet Dhillon, anunciou que cerca de mil monitores federais serão enviados às seções eleitorais em novembro. Para efeito de comparação, a pasta divulgava suas operações por número de jurisdições: 44 em 2020, 64 em 2022 e 86 em 2024, de acordo com o Washington Post6. Nas primárias deste ano, os monitores foram destacados majoritariamente para cidades de maioria democrata, como Detroit, Hamtramck, Lansing e East Lansing, em Michigan, o que levou senadores da oposição a cobrar por carta os critérios de escolha das jurisdições7.
Somam-se a isso as ameaças do presidente de enviar agentes de imigração para as imediações das urnas e suas reiteradas alegações de fraude em eleições passadas, nunca comprovadas, como registra o Le Devoir1. Do outro lado, o Partido Democrata lançou em meados de setembro o New Battlefield Project, que pretende recrutar 10 mil voluntários para acompanhar as seções eleitorais. A observação, que antes era um serviço técnico prestado por terceiros neutros, passa assim a ser disputada por atores com interesse direto no resultado.
Analistas ouvidos pela emissora suíça Swissinfo chamam a observação da OSCE de "padrão-ouro" do setor e não descartam que a ausência de olhares externos facilite contestações ao resultado8. É uma hipótese, não um fato. O que se pode afirmar com segurança é que, se houver disputa sobre a apuração em novembro, não existirá um relatório independente e tecnicamente reconhecido para servir de referência comum.
Quem aceita e quem recusa observadores
| País | Postura recente | Eleição de referência |
|---|---|---|
| Estados Unidos | Não convidou a OSCE pela primeira vez desde 2002 | Meio de mandato, 3 nov. 2026 |
| Rússia | Excluiu a OSCE pela terceira vez seguida | Duma, set. 2026 |
| Belarus | Não convida o ODIHR desde 2020 | Ciclos desde 2020 |
| Canadá | Recebeu observadores da OSCE | Federais antecipadas, abr. 2025 |
| Brasil | Credenciou missões da OEA, UE, Uniore, Rojae-CPLP e Liga Árabe | Gerais, out. 2026 |
Fontes: OSCE/ODIHR, Swissinfo, Le Devoir, TSE. O Brasil não integra a OSCE; suas missões seguem a Resolução TSE nº 23.678/2021.
Os argumentos de quem minimiza a decisão
- Compromisso político, não obrigação legal. O próprio texto de Copenhague condiciona o convite ao que permite a legislação nacional. Nos EUA, a administração eleitoral é estadual, e 17 estados ainda proíbem por lei a observação internacional, segundo levantamento publicado pelo site The Fulcrum9. Na prática, o alcance das missões sempre foi parcial.
- Acesso já era restrito. Em 2024, autoridades eleitorais de alguns estados se recusaram a receber os observadores do ODIHR, alegando preocupação com interferência estrangeira9.
- Escrutínio doméstico robusto. O sistema americano conta com fiscais partidários, observadores de organizações civis, tribunais ativos e imprensa livre. Para defensores da decisão, uma missão estrangeira acrescenta pouco a esse ecossistema.
- Prioridades da OSCE. O argumento do Departamento de Estado sobre recursos limitados encontra eco entre críticos que veem a organização concentrando esforços em democracias consolidadas em vez de contextos de maior risco.
A objeção central a esses argumentos é de coerência: um país que cobra de terceiros a abertura ao escrutínio internacional enfraquece essa cobrança quando deixa de praticá-la. A própria Human Rights Watch observou que o efeito da decisão deve ultrapassar as fronteiras americanas3.
O espelho brasileiro
O contraste com o Brasil é direto e recente. Para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral formalizou acordos com missões da União Europeia, da Liga dos Estados Árabes e da União Interamericana de Organismos Eleitorais, além de ter autorizado a observação da OEA e da Rede dos Organismos Eleitorais da CPLP10. Os acordos garantem acesso a instalações da Justiça Eleitoral, ao cadastro eleitoral e a dados dos sistemas automatizados, respeitada a legislação de proteção de dados. Em 2022, 13 organismos participaram da observação11.
O tribunal também mostrou que abertura não significa ausência de critério: rejeitou o credenciamento de uma entidade sediada na Espanha por entender que ela não tinha a legitimidade institucional exigida pela Resolução nº 23.678/202112. Após o primeiro turno, em 4 de outubro, as missões destacaram a organização do pleito e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, e seguem em campo para o segundo turno, em 25 de outubro13.
A lição que o caso brasileiro oferece é conhecida por quem acompanhou a última década: quando a confiança no sistema eleitoral é atacada politicamente, a observação independente funciona como um seguro. Ela não substitui instituições, mas produz um registro externo que dificulta tanto a fraude quanto a acusação infundada de fraude. É exatamente esse registro que estará ausente nos Estados Unidos em novembro.
O que acompanhar até 3 de novembro
Três pontos merecem atenção. Primeiro, se o governo americano reverterá a decisão sob pressão do Congresso, como pede a senadora Shaheen, hipótese que hoje parece improvável dado o prazo operacional exigido por uma missão do ODIHR. Segundo, os critérios de distribuição dos cerca de mil monitores federais e eventuais disputas judiciais sobre seu acesso às seções, já que a legislação estadual define quem pode entrar nos locais de votação. Terceiro, a reação de outros membros da OSCE: a recusa americana cria um precedente que governos menos democráticos poderão invocar no próximo ciclo.
Perguntas frequentes
Por que os Estados Unidos não terão observadores da OSCE nas eleições de 2026?
Porque o governo Trump não enviou o convite formal ao ODIHR, etapa obrigatória para que a organização organize uma missão. O Departamento de Estado alegou que a OSCE deve priorizar eleições onde sua contribuição seja maior, e a Casa Branca afirmou que o pleito será acompanhado por cidadãos americanos.
Desde quando a OSCE observava eleições americanas?
Desde 2002. Foram 12 eleições federais acompanhadas, incluindo seis de meio de mandato, todas a convite do governo americano de turno, inclusive em 2018, no primeiro mandato de Trump.
A decisão viola alguma regra internacional?
Ela contraria o parágrafo 8 do Documento de Copenhague de 1990, no qual os Estados da OSCE se comprometeram a convidar observadores. Trata-se de um compromisso político, sem mecanismo de sanção, e o texto condiciona o convite ao que permite a lei nacional.
O que a OSCE concluiu sobre a eleição americana de 2024?
O relatório final do ODIHR apontou que a eleição foi bem conduzida e demonstrou a resiliência das instituições, mas registrou forte polarização e o impacto negativo de alegações infundadas de fraude sobre a confiança pública.
O Brasil recebe observadores internacionais?
Sim. Para as eleições de 2026, o TSE credenciou missões da União Europeia, OEA, Uniore, Rojae-CPLP e Liga dos Estados Árabes, com base na Resolução TSE nº 23.678/2021. O Brasil não é membro da OSCE.
Nota de atribuição: este texto foi elaborado a partir de apuração própria do O Tecido, tendo como ponto de partida a reportagem de Fabien Deglise publicada pelo jornal Le Devoir (Montreal). Trechos atribuídos ao Le Devoir foram parafraseados ou citados de forma pontual, com crédito. Leia o original em ledevoir.com.