Quem Fala pelas Árvores? Enquanto o Mundo Debate Direitos da Natureza, o Brasil Ainda Discute Hectares Perdidos

Terrasse-Vaudreuil é uma cidade de cerca de 2 mil habitantes a oeste de Montreal, erguida há 75 anos sobre uma antiga área de floresta. Neste ano, o município se tornou o primeiro governo do mundo a adotar formalmente a Declaração Universal dos Direitos das Árvores, reconhecendo em lei que elas têm o direito de existir, prosperar e receber proteção — não como paisagem de fundo, mas como seres vivos com interesse próprio a defender. O prefeito Michel Bourdeau chamou as árvores de "aliadas indispensáveis" para a saúde, o clima e a qualidade de vida da comunidade.

A decisão, unânime entre os vereadores, nasceu de um documentário exibido a moradores locais e de anos de trabalho de um comitê ambiental municipal. Ela não é apenas simbólica: obriga a prefeitura a priorizar a proteção da cobertura vegetal em todo o planejamento urbano e abre caminho para regras mais duras sobre corte de árvores e desenvolvimento imobiliário.

O caso de Terrasse-Vaudreuil é pequeno em escala, mas grande em simbolismo: ele integra um movimento jurídico internacional — batizado de "direitos da natureza" — que já rendeu leis, decisões judiciais e até dispositivos constitucionais em países como Equador, Bolívia, Colômbia, Uganda, Bangladesh e Panamá, além de mais de três dezenas de comunidades nos Estados Unidos e iniciativas no Canadá, México, Peru, Austrália e Irlanda. A questão de fundo, formulada já em 1972 pelo jurista americano Christopher D. Stone em um artigo hoje clássico, é simples de enunciar e revolucionária em suas consequências: por que só humanos e corporações têm acesso à Justiça, e não rios, montanhas ou florestas?

O Brasil também já assina essa carta

O que poucos leitores talvez saibam é que o Brasil não está de fora dessa conversa — está, na verdade, entre os países que mais avançaram nela, ainda que de forma pulverizada e pouco divulgada. O pioneiro foi o pequeno município de Bonito, em Pernambuco, que em 2017 alterou sua Lei Orgânica para reconhecer a natureza como sujeito de direitos. Paudalho, também pernambucano, seguiu em 2018. Florianópolis fez o mesmo em 2019, e o município mineiro do Serro, em 2022.

O salto mais concreto veio em 2023, em Guajará-Mirim, em Rondônia: a Câmara Municipal aprovou uma lei específica atribuindo direitos ao Rio Laje — chamado de Komi Memen pelo povo indígena Wari —, tornando-o o primeiro rio brasileiro reconhecido como sujeito de direitos, com prerrogativas como "manter seu fluxo natural" e "existir com condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico". A proposta partiu de lideranças indígenas e foi institucionalizada por um vereador Wari. Hoje, segundo a plataforma internacional Eco Jurisprudence Monitor — a mesma citada pelo New York Times na cobertura de Terrasse-Vaudreuil —, o Brasil já soma uma dúzia de municípios com legislação nesse sentido, e emendas constitucionais estaduais com o mesmo objetivo tramitam em pelo menos quatro estados.

Um obstáculo chamado STF

Mas o avanço municipal esbarra em um teto. Um estudo publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisou 48 decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, concluiu que a Corte mantém uma leitura predominantemente antropocêntrica da Constituição: mesmo havendo espaço interpretativo para reconhecer personalidade jurídica à natureza, a jurisprudência brasileira segue tratando o meio ambiente como direito difuso dos seres humanos, não como titular autônomo de direitos. Ou seja: no papel, o Brasil tem hoje mais municípios com "cartas de direitos" para rios e florestas do que a maioria dos países desenvolvidos — mas falta um degrau institucional que transforme esse gesto local em doutrina nacional consolidada.

Enquanto isso, a floresta que ainda cai

Essa contradição fica mais nítida quando se olha para os números do desmatamento. O Brasil concentra a maior floresta tropical contígua do planeta e, ao mesmo tempo, segue como um dos países que mais suprime cobertura vegetal nativa por ano. A boa notícia é que a tendência recente é de queda acentuada: segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal somaram 1.324 km² entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 — uma retração de 35% frente ao ciclo anterior. No Cerrado, a queda foi mais modesta, de 6%. Comparando 2025 a 2022, o sistema Prodes, que mede a taxa oficial anual, aponta recuo de 50% no desmatamento amazônico e de 32,3% no Cerrado.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, chegou a declarar que 2026 pode fechar com a menor taxa de desmatamento da série histórica na Amazônia. No Amazonas, por exemplo, o desmatamento caiu 30,1% no primeiro trimestre de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) — reflexo, segundo o governo estadual, de fiscalização mais direcionada e do avanço de estratégias de bioeconomia.

Ainda assim, "queda na taxa" não é sinônimo de problema resolvido. Mesmo com a retração recente, o país segue derrubando centenas de quilômetros quadrados de vegetação nativa por mês — o equivalente, em alguns períodos, a milhares de campos de futebol por semana. Beto Mesquita, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, resumiu o ponto em entrevista recente: mesmo em queda, o desmatamento no bioma amazônico ainda é alto e precisa continuar recuando para garantir o equilíbrio climático — inclusive das chuvas que abastecem regiões produtivas em outros biomas do país.

O valor que a árvore não manda fatura

Parte do que move o movimento de direitos da natureza é justamente uma ideia que a economia ambiental vem tentando traduzir em números: a de que uma árvore de pé presta serviços que o mercado tradicionalmente não precifica. Um estudo de doutorado do Programa de Recursos Florestais da Esalq/USP, aplicado ao município de Piracicaba, estimou que a arborização urbana da cidade retorna cerca de R$ 41 milhões por ano em serviços ecossistêmicos — regulação térmica, retenção de água da chuva, sequestro de carbono, valorização imobiliária e menor gasto público com manutenção viária. Uma única árvore símbolo da cidade, isoladamente, foi calculada em cerca de R$ 9 mil por ano em benefícios.

Pesquisas internacionais citadas por especialistas brasileiros vão na mesma direção: áreas verdes urbanas em Londres, por exemplo, são associadas à prevenção de dezenas de mortes por dia durante ondas de calor no verão, e a presença de árvores em bairros tem sido associada a menor uso de antidepressivos e a valorização de imóveis. É um argumento puramente econômico e de saúde pública que converge, por caminhos distintos, com o argumento jurídico-filosófico de Terrasse-Vaudreuil: tratar a árvore como mera "infraestrutura verde" descartável é, também sob a ótica do custo-benefício, um mau negócio.

Duas velocidades, um mesmo dilema

O contraste entre o gesto simbólico do Quebec e a realidade amazônica não é mero acaso retórico — ele expõe duas fases de um mesmo debate civilizatório. Em países e municípios onde a pressão econômica sobre a floresta é baixa, reconhecer direitos à natureza é, sobretudo, um exercício filosófico e de planejamento urbano: proteger o que já está garantido, e formalizar um compromisso de longo prazo. No Brasil, onde a fronteira agropecuária ainda avança sobre bioma nativo e onde a floresta é, ao mesmo tempo, patrimônio ecológico e ativo econômico disputado, o debate sobre "sujeitos de direito" caminha lado a lado com uma guerra de posição mais prosaica: fiscalização, orçamento do Ibama e do ICMBio, monitoramento por satélite e política de comando e controle.

Os dois movimentos não são excludentes — são, na verdade, complementares. As emendas às leis orgânicas de municípios como Bonito, Florianópolis e Guajará-Mirim mostram que a ideia de dar voz institucional à natureza já encontra respaldo local no Brasil, inclusive por iniciativa de comunidades indígenas, historicamente na vanguarda desse debate. O desafio nacional é fazer essa vanguarda jurídica dialogar com a realidade de quem depende, hoje, da floresta em pé para regular o clima, garantir chuva para o agronegócio e manter viva a maior biodiversidade do planeta — sem esperar que cada hectare perdido primeiro se torne notícia internacional para, só então, virar prioridade de Estado.