Um estudo publicado nesta segunda-feira na revista científica The Lancet1 deu contornos numéricos a um temor que circulava entre especialistas em política farmacêutica desde que o governo dos Estados Unidos retomou, em 2025, sua ofensiva por preços mais baixos de medicamentos. A pesquisa, conduzida por pesquisadores da London School of Economics, de Harvard e da Universidade de Zurique, conclui que a chamada política de "nação mais favorecida" pode gerar o efeito inverso ao prometido fora dos Estados Unidos: em vez de baratear remédios no mundo todo, ela cria incentivos concretos para que as farmacêuticas elevem preços em outros países ou atrasem o lançamento de novas terapias neles.
O que descobriu a pesquisa
A política americana condiciona o que o Medicare, o seguro público que cobre cerca de 68 milhões de idosos nos Estados Unidos, paga por um medicamento ao valor praticado em um grupo de países desenvolvidos usados como referência. Quando o preço americano supera o dessas nações comparáveis, o fabricante precisa devolver a diferença ao governo dos EUA.
Ao analisar uma amostra de 195 medicamentos patenteados, nos quais o Medicare gasta hoje cerca de 76 bilhões de euros por ano, os autores estimam que a fatura pública americana poderia cair entre 16% e 18% já na fase inicial da política, chegando a até três vezes mais em cinco anos. Coreia do Sul, Noruega e Austrália aparecem como os países de referência mais usados pelo Medicare.
O detalhe que preocupa os pesquisadores está em outro número: em três de cada quatro medicamentos estudados, o valor que as farmacêuticas teriam de reembolsar ao Medicare seria, em média, 3,8 vezes maior do que tudo o que elas faturam vendendo o mesmo remédio no país de referência escolhido. Na prática, manter preços baixos lá fora custaria às empresas mais dinheiro do Medicare do que elas ganham comercializando o produto nesses mercados menores.
Por que isso interessa ao Brasil
O Brasil não está no radar direto do Medicare como país de referência, mas vive uma coincidência regulatória que merece atenção. Em maio deste ano, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, colocou em vigor a Resolução 3/252, que ampliou de nove para quatorze o número de países usados como referência externa para fixar o preço de entrada de novos medicamentos no país, incluindo Alemanha, Japão, Reino Unido, Noruega, México e África do Sul na cesta, e excluindo a Nova Zelândia.
Ou seja, o Brasil pratica há duas décadas, por meio da própria CMED, uma lógica de referenciamento internacional de preços semelhante em espírito à americana, embora com desenho técnico diferente. Levantamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, já apontavam que essa "cesta de países" tende a fixar preços de entrada mais altos do que os praticados na ponta em muitos mercados de origem3, um problema estrutural que a ampliação recente da cesta não resolve sozinho.
O risco descrito pelos pesquisadores da Lancet é que, se as farmacêuticas passarem a subir preços nos países usados como referência pelos americanos para evitar perdas no mercado dos EUA, esse movimento de alta pode se propagar para cestas de referência de outros países, inclusive países que, como o Brasil, também comparam seus preços aos de mercados desenvolvidos.
O que dizem os especialistas brasileiros e europeus
Jaume Puig Junoy, economista da UPF Barcelona School of Management e autor de um livro recente sobre o tema, avalia que quando um preço baixo em um mercado pequeno gera uma perda muito maior para a farmacêutica nos Estados Unidos, aumentam os incentivos para a empresa atrasar lançamentos, subir preços ou negociar descontos confidenciais fora da vista pública.
Jaime Espín, professor da Escola Andaluza de Saúde Pública e ex-assessor do Banco Mundial, considera previsível um atraso no lançamento de alguns medicamentos combinado a tentativas de reajuste de preços, embora pondere que esses aumentos podem ser amortecidos por instrumentos financeiros e cláusulas de confidencialidade nos contratos entre governos e indústria.
Já Beatriz González López-Valcárcel, catedrática da Universidade de Las Palmas de Gran Canaria, afirma não observar ainda consequências tangíveis dessa política na Espanha, e aponta que governos podem tentar "sair do radar" americano alterando embalagens e apresentações para dificultar a comparação direta de preços.
Contraponto
Nem todos os analistas veem a política americana como necessariamente prejudicial ao resto do mundo. Pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard ouvidos pela imprensa americana argumentam que boa parte do ganho fiscal para o Medicare pode ser ilusório no longo prazo, já que a experiência de acordos anteriores de nação mais favorecida mostra que farmacêuticas tendem a reajustar preços nos países de comparação depois que o acordo entra em vigor, neutralizando parte da economia pretendida por Washington. Sob essa leitura, o efeito líquido sobre os preços globais seria menos alarmante do que sugere o pior cenário do estudo da Lancet, embora o risco de atraso em lançamentos para mercados pequenos permaneça real.
O que o governo brasileiro diz sobre o tema
Consultado sobre pressões semelhantes na Europa, César Hernández, diretor-geral de Farmácia do Ministério da Saúde espanhol, reconheceu que a pressão da política americana é real nas negociações com o setor, mas rejeitou como simplista o argumento de que os sistemas de saúde europeus pagam pouco demais por medicamentos, destacando que eles já financiam parte relevante da inovação por meio de pesquisa pública e ensaios clínicos. No Brasil, a CMED optou por um caminho diferente na Resolução 3/25: em vez de apenas ampliar a cesta de referência, criou também uma categoria de negociação direta para medicamentos inovadores fabricados no país, um mecanismo pensado para dar mais previsibilidade à indústria nacional diante de um cenário internacional mais instável.
Perguntas Frequentes
O que é a política de "nação mais favorecida" de Trump para medicamentos?
É um mecanismo que condiciona o valor pago pelo Medicare americano a um medicamento ao preço mais baixo praticado pelo mesmo fabricante em um grupo de países desenvolvidos usados como referência, obrigando a empresa a devolver a diferença ao governo dos EUA quando o preço americano é maior.
Essa política pode encarecer remédios no Brasil?
De forma indireta, sim. O Brasil não integra a lista de referência do Medicare, mas usa sua própria cesta de países, ampliada em 2026 pela Resolução 3/25 da CMED, para fixar preços de entrada de novos medicamentos. Se farmacêuticas subirem preços nos países usados como referência pelos americanos, esse efeito pode se propagar para outras cestas de comparação internacional, incluindo a brasileira.
O que mostra o estudo publicado na The Lancet?
Analisando 195 medicamentos patenteados, o estudo estima que a economia do Medicare pode chegar a 16% a 18% na fase inicial da política, mas aponta que, em três de cada quatro casos, o valor a ser reembolsado pelas farmacêuticas seria quase quatro vezes maior do que o faturamento delas no país de referência, criando forte incentivo para reajustes de preço fora dos Estados Unidos.
Como o Brasil define o preço de um medicamento novo?
A CMED, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, fixa um preço máximo de entrada comparando o valor do produto a uma cesta de países de referência, hoje com quatorze nações após a Resolução 3/25 de 2026, além de aplicar regras específicas para genéricos e biossimilares.