Há pouco mais de uma década, a África Ocidental era apresentada como a vitrine democrática do continente, com alternâncias pacíficas de poder em países como Senegal e Gana e transições negociadas depois das guerras civis na Libéria e em Serra Leoa. Em outubro de 2026, o retrato é outro. Burkina Faso acaba de reinstaurar a pena de morte, o Senegal multiplica prisões de homossexuais sob uma lei recém-endurecida e jornalistas desaparecem no Níger. Segundo reportagem de José Naranjo publicada pelo El País nesta sexta-feira (30), seis dos 15 países da região são hoje governados por militares ou vivem sob regimes autocráticos.[1]
O recuo não é um acidente isolado nem fruto de um único tipo de regime. Ele aparece em juntas militares do Sahel, em uma democracia consolidada como a senegalesa e, de forma mais silenciosa, nas pesquisas de opinião que medem o apego da população ao voto. Entender essa combinação é o objetivo deste texto.
Burkina Faso volta a prever a pena de morte
Em 20 de outubro, os 71 integrantes da Assembleia Legislativa de Transição de Burkina Faso, um parlamento não eleito e nomeado pela junta, aprovaram por unanimidade um novo Código Penal que restabelece a pena capital, conforme informou a agência Reuters.[2] De acordo com a agência estatal burkinabê, citada pela AFP, passam a ser puníveis com a morte o terrorismo, a espionagem, a traição, o parricídio e a importação de produtos vencidos ou proibidos que resultem em morte.[3]
O país havia abolido a pena capital em 2018, sob o governo civil de Roch Marc Christian Kaboré, e a última execução conhecida ocorreu em 1988, segundo a Anistia Internacional. A mesma reforma também endurece regras sobre delitos de imprensa e infrações ligadas às tecnologias de informação, segundo o AllAfrica, um detalhe que pesa num país onde a mídia crítica já foi suspensa repetidas vezes.[4]
Para a Human Rights Watch, ouvida pelo El País, a medida tende a funcionar como mais um instrumento para intimidar críticos do regime. A pesquisadora Ilaria Allegrozzi lembra que, desde o golpe de setembro de 2022, a junta liderada pelo capitão Ibrahim Traoré proibiu veículos de comunicação, suspendeu sindicatos e organizações civis, extinguiu a política multipartidária e submeteu opositores a detenções arbitrárias e desaparecimentos.[1]
Burkina Faso tampouco está sozinho no continente. A República Democrática do Congo derrubou em 2024 uma moratória de mais de duas décadas sobre execuções, e a Nigéria avançou para tornar crimes ligados a drogas puníveis com a morte, como registrou a AFP ao noticiar o apelo da Anistia contra a reforma burkinabê.[5]
Sahel: desaparecimentos, tortura e um contêiner em Sévaré
No Níger, governado por militares desde julho de 2023, o presidente deposto Mohamed Bazoum segue retido com a esposa no palácio presidencial há mais de três anos, e o ativista Moussa Tchangari está em prisão preventiva há quase dois, relata o El País.[1] O caso mais recente é o do jornalista Moussa Kaka, diretor da Radio Télévision Saraounia, desaparecido desde 31 de agosto. A Human Rights Watch tratou o caso desde o início como provável desaparecimento forçado.[6] Semanas depois, durante a Revisão Periódica Universal do país no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o ministro da Justiça admitiu que Kaka está vivo e sob custódia das autoridades, segundo a Repórteres Sem Fronteiras, que classifica a detenção como totalmente arbitrária.[7]
No Mali, o quadro envolve violência direta contra civis. Em relatório divulgado em 22 de outubro, a Human Rights Watch documentou um ataque com drone em 16 de setembro na aldeia de Guélédié, na região de Mopti, e descreveu como, entre maio e agosto, o Exército malinês e o Africa Corps, força paramilitar controlada pelo governo russo que sucedeu o Grupo Wagner, mantiveram detidos num contêiner metálico sem janelas numa base militar em Sévaré. Ex-detentos relataram espancamentos, choques elétricos e afogamento simulado.[8] A organização entrevistou 15 pessoas e enviou cartas aos ministérios da Defesa do Mali e da Rússia, sem resposta. Segundo o El País, a maioria dos mortos e presos pertence à etnia peul (fulani), estigmatizada como suposta base de apoio dos grupos jihadistas.[1]
Senegal: o recuo dentro de uma democracia
O caso senegalês desmonta a leitura de que a erosão de direitos seria exclusividade de quartéis. O Senegal mantém eleições competitivas e alternância de poder, e foi justamente um parlamento eleito que aprovou, com apoio quase unânime, a lei que endurece a punição a relações entre pessoas do mesmo sexo. Sancionada pelo presidente Bassirou Diomaye Faye em março, a norma elevou as penas para cinco a dez anos de prisão e criou punições de três a sete anos para a "promoção" ou o "financiamento" da homossexualidade, segundo a documentação compilada pelo instituto Urania e a imprensa internacional.[9]
Os efeitos foram imediatos. Não há números oficiais, mas o Fórum Africano de Defesa dos Direitos Humanos, sediado em Dacar, contabilizou ao menos 212 prisões entre fevereiro e julho, conforme reportagem da Associated Press sobre o relatório da Human Rights Watch de 12 de outubro.[10] O El País acrescenta que a organização denunciou detenções em massa, testes de HIV forçados e acesso restrito a advogados, e que muitos homossexuais passaram a se esconder ou deixar o país.[1] A HRW alerta ainda para o impacto na saúde pública, já que o medo afasta pessoas da testagem e do tratamento.
Burkina Faso seguiu caminho semelhante: há cerca de um ano, a junta passou a punir a homossexualidade com até cinco anos de prisão, algo inédito na legislação do país.[1]
A democracia raramente perde para um projeto alternativo bem articulado. Ela perde, aos poucos, para a frustração com aquilo que entrega.
Por que parte da população aceita a troca
A pergunta mais incômoda não é por que militares tomam o poder, mas por que tantos cidadãos aplaudem. Em relatório divulgado em 15 de setembro, o Afrobarômetro, rede independente de institutos de pesquisa, concluiu que os africanos estão se tornando menos exigentes em relação à democracia e mais abertos a formas autoritárias de governo, em especial o militar. A explicação central, segundo a rede, é a avaliação cada vez mais negativa do desempenho dos governos.[11]
Os números pedem leitura cuidadosa. Maiorias ainda preferem a democracia (64%) e rejeitam o governo militar (65%), mas apenas 47% consideram que vivem numa democracia e só 38% se dizem satisfeitos com seu funcionamento. O relatório anterior da rede, de 2024, já havia mostrado que a oposição ao regime militar caiu 11 pontos percentuais em uma década nos 30 países acompanhados de forma contínua, com quedas de 40 pontos no Mali e de 37 em Burkina Faso, os dois países que hoje lideram a escalada repressiva.[12] O diretor executivo do Afrobarômetro, Joseph Asunka, lembrou que o continente viveu 21 golpes em oito anos.[13]
Esse ambiente ajuda a explicar por que, segundo o El País, os golpes no Gabão, na Guiné e em Madagascar contaram com respaldo majoritário da população.[1] O padrão é conhecido da ciência política: quando o voto não melhora a segurança, o emprego nem a honestidade dos governantes, a promessa de ordem passa a valer mais do que a garantia de direitos. Os jovens, que não viveram as ditaduras militares das décadas de 1970 e 1980, são justamente o grupo mais tolerante a intervenções, aponta a rede.
Guiné-Bissau, Togo, Guiné e Gâmbia: os demais sinais de alerta
Na Guiné-Bissau, os militares derrubaram o presidente Umaro Sissoco Embaló em 26 de novembro de 2025, na véspera da divulgação dos resultados eleitorais, e marcaram para 6 de dezembro de 2026 o pleito que devolveria o poder aos civis. Em 8 de outubro, o primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, afirmou que não há condições para realizar a votação nessa data e não indicou nova previsão, segundo a Reuters.[14] O El País descreve as eleições como suspensas por tempo indeterminado.[1]
No Togo, Faure Gnassingbé conduziu uma mudança constitucional que lhe permite permanecer no comando como chefe de governo, agora sem limite prático de mandatos. Na Guiné, a Anistia Internacional fala em clima de terror, com ativistas pró-democracia como Mamadou Billo Bah e Foniké Mengué em paradeiro desconhecido desde 2024. Na Gâmbia, setores políticos e religiosos insistem em descriminalizar a mutilação genital feminina, até agora barrados pelo Parlamento.[1]
O argumento da segurança e os limites da narrativa do colapso
As juntas do Sahel justificam o endurecimento penal pela guerra contra grupos ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico, que já mataram milhares de pessoas e deslocaram milhões em Burkina Faso, segundo a Reuters. O ministro da Justiça burkinabê, Edasso Rodrigue Bayala, sustenta que a reforma responde às aspirações da população, e parte da opinião pública regional enxerga nas denúncias de ONGs ocidentais um viés contra governos que romperam com a França.
Também é preciso evitar exageros. Mesmo com as quedas, 64% dos africanos ainda preferem a democracia, e a maioria rejeita o governo militar institucionalizado. O caso do Senegal, por sua vez, complica a oposição simples entre democracia e autoritarismo: ali, uma maioria eleita restringiu direitos de uma minoria. Isso não torna a medida menos grave, mas mostra que a proteção de minorias depende de freios constitucionais e não apenas da existência de eleições. Quanto à pena de morte, seu efeito dissuasório sobre o terrorismo segue sem evidência empírica sólida, ponto que a própria imprensa africana reconhece como controverso.
O que o caso africano diz ao Brasil
A primeira conexão é diplomática. A Guiné-Bissau é parceira do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e o adiamento indefinido das eleições afeta diretamente um espaço multilateral em que o país tem peso e interesse em defender a ordem constitucional.
A segunda é institucional. No Brasil, a pena de morte é vedada pela Constituição de 1988, salvo em caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII), e os direitos individuais estão protegidos como cláusula pétrea (art. 60, §4º, IV), o que impede sua abolição por emenda.[15] Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equipara a homotransfobia ao crime de racismo. São exatamente os freios que faltaram em Ouagadougou e em Dacar.
A terceira conexão é a mais desconfortável. O mecanismo descrito pelo Afrobarômetro, em que a frustração com o desempenho dos governos corrói o apego ao regime, também aparece na América Latina. Segundo o Latinobarómetro de 2024, apenas 45% dos brasileiros afirmam que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo, índice abaixo da média regional. Os que preferem regimes autoritários são minoria, cerca de 12%, mas o contingente de indiferentes é grande, como observou editorial da Gazeta do Povo sobre o levantamento.[16] A África Ocidental mostra que a indiferença costuma ser a antessala da aceitação.
A lição, portanto, não é exótica. Democracias raramente caem num único dia. Elas se esvaziam quando eleitores deixam de associar o voto a resultados concretos e quando instituições de controle são vistas como entraves, e não como garantias.
Perguntas frequentes
Por que Burkina Faso reinstaurou a pena de morte?
A junta militar afirma que a medida responde à crise de segurança provocada por grupos jihadistas. O novo Código Penal, aprovado por unanimidade em 20 de outubro de 2026 por um parlamento não eleito, prevê a pena capital para terrorismo, espionagem, traição, parricídio e importação de produtos proibidos que causem morte. O país havia abolido a pena em 2018.
Quais países da África Ocidental são governados por militares?
Mali, Burkina Faso, Níger e Guiné-Bissau são governados por juntas militares. A Guiné segue sob o comando do militar que liderou o golpe de 2021. Somando os regimes autocráticos, seis dos 15 países da região se enquadram nesse quadro, segundo o El País.
O que mostrou o Afrobarômetro de 2026?
Com base em 50.961 entrevistas, a pesquisa indica que 64% dos africanos preferem a democracia e 65% rejeitam o governo militar, mas só 38% estão satisfeitos com seu funcionamento. A demanda por democracia vem caindo, principalmente por causa da avaliação negativa do desempenho dos governos.
O que prevê a nova lei do Senegal contra a homossexualidade?
Sancionada em março de 2026, a lei elevou as penas por relações entre pessoas do mesmo sexo para cinco a dez anos de prisão e passou a punir com três a sete anos a "promoção" ou o "financiamento" da homossexualidade. Ao menos 212 pessoas foram presas entre fevereiro e julho, segundo entidades locais.
Qual a relação desse recuo com o Brasil?
A Guiné-Bissau é parceira do Brasil na CPLP, e o adiamento de suas eleições afeta esse espaço diplomático. Além disso, pesquisas do Latinobarómetro mostram que o apoio à democracia no Brasil está abaixo da média latino-americana, o que torna relevante o alerta africano sobre como a frustração com governos corrói a adesão ao regime democrático.
Este artigo tem como ponto de partida a reportagem de José Naranjo publicada pelo El País em 30 de outubro de 2026, "Los derechos retroceden en África occidental". As informações atribuídas ao jornal espanhol foram creditadas ao longo do texto e complementadas por apuração independente em agências, organizações de direitos humanos e institutos de pesquisa.