O leite que virou política de Estado: como o Brasil transformou a doação de leite materno em direito de todo bebê

Uma reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal espanhol El País volta a colocar o Brasil no centro de um debate global sobre um alimento que a ciência considera insubstituível para recém-nascidos frágeis: o leite materno doado. O texto, assinado por Kristin Bethge e Niklas Franzen a partir do Instituto Fernandes Figueira, no Rio de Janeiro, descreve como o país transformou um gesto de solidariedade individual em política de Estado, enquanto em outros mercados a mesma substância vem sendo comercializada por empresas privadas ^[1].

O ponto de partida é simbólico. Foi naquele mesmo instituto, à beira da praia de Botafogo, que nasceu em 1943 o primeiro banco de leite humano do Brasil. Mais de oito décadas depois, o país opera aquilo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do planeta, hoje coordenada pela Fiocruz por meio do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, em parceria com o Ministério da Saúde ^[2][3].

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em maio deste ano, por ocasião do Dia Mundial da Doação de Leite Humano, a rede brasileira já soma 239 bancos de leite humano e 261 postos de coleta distribuídos por todos os estados e pelo Distrito Federal. Entre 2020 e 2025, 3,6 milhões de mães doadoras ajudaram a beneficiar 4,1 milhões de recém-nascidos prematuros ou de baixo peso, com mais de 4,2 milhões de litros de leite coletados no período ^[4].

A lógica operacional descrita pelo El País é a mesma que sustentou o crescimento da rede nas últimas décadas: mães com excedente de leite doam, hospitais públicos processam o material sob rígidos controles de qualidade e o distribuem, mediante prescrição médica, sobretudo para bebês prematuros e recém-nascidos internados em unidades neonatais. A Organização Mundial da Saúde recomenda que, na ausência do leite da própria mãe, o leite humano pasteurizado seja a primeira alternativa, à frente das fórmulas industriais, por reduzir o risco de doenças graves como a enterocolite necrosante ^[1][5].

Um diferencial brasileiro citado na reportagem, e recorrente em outras coberturas internacionais, é a logística de coleta domiciliar: em diversas cidades, motociclistas recolhem gratuitamente o leite congelado na casa das doadoras, o que reduz uma das principais barreiras à doação. A National Geographic Brasil já havia descrito esse arranjo como parte de um modelo que une baixo custo, alta tecnologia e forte apoio governamental, algo que distinguiria o Brasil de países onde a coleta depende quase inteiramente da iniciativa da própria doadora ^[6].

Reconhecimento internacional não falta. Em 2020, a OMS concedeu ao pesquisador João Aprígio Guerra de Almeida, fundador e coordenador da Rede Global de Bancos de Leite Humano, o Prêmio Dr. Lee Jong-wook de Saúde Pública, uma das mais relevantes distinções da área. À época, mais de 20 países já replicavam elementos do modelo brasileiro, entre eles Rússia, Índia, China, África do Sul, Argentina, Paraguai e Uruguai ^[7]. Levantamentos mais recentes da própria Fiocruz e de veículos como a National Geographic apontam que o Brasil hoje administra cerca de 230 dos aproximadamente 750 bancos de leite humano existentes no mundo, um contingente muito superior, por exemplo, aos 28 bancos afiliados à associação norte-americana de referência no setor ^[6].

A reportagem do El País também situa os bancos de leite humano dentro da agenda climática. Quatro meses antes da COP30, realizada em Belém, um fórum internacional preparatório resultou na chamada Carta de Belém, documento que trata bancos de leite humano como infraestrutura estratégica em situações de crise, já que enchentes e secas costumam comprometer o acesso à água potável, tornando o leite doado pasteurizado uma proteção adicional contra infecções em recém-nascidos ^[1]. O tema de saúde e clima, aliás, ganhou espaço formal na programação da própria COP30, realizada na Amazônia em novembro de 2025, dentro do eixo de resiliência em saúde do chamado Pacote de Belém ^[8].

Do ponto de vista epidemiológico, o avanço é significativo. Entre 1990 e 2015, o Brasil reduziu a mortalidade de crianças menores de cinco anos em 73%, segundo dados do Unicef citados pela reportagem, um resultado que organismos internacionais atribuem a uma combinação de políticas de saúde e proteção social, incluindo a promoção do aleitamento materno e a expansão da rede de bancos de leite ^[1]. A Organização Pan-Americana da Saúde e a revista científica britânica The Lancet já haviam concedido ao país reconhecimento específico como referência mundial em aleitamento materno, colocando o Brasil à frente de nações de alta renda como Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Espanha e China nesse indicador ^[9].

Para Guerra de Almeida, hoje com 68 anos, a explicação para a resiliência do modelo é cultural tanto quanto institucional: o país teria internalizado, ao longo de décadas de campanhas públicas, a ideia de que o leite materno é um assunto de interesse coletivo, e não apenas familiar. É essa compreensão, mais do que qualquer tecnologia isolada, que sustentaria a rejeição brasileira à venda privada do produto, mesmo diante do crescimento do mercado internacional ^[1].