Caderno Política · Livros e Ideias · Geoeconomia
Em março de 2022, no estaleiro de La Ciotat, no sul da França, autoridades francesas imobilizaram o Amore Vero, superiate associado a Igor Sechin, presidente da petroleira russa Rosneft. A cena, com cinegrafistas diante do casco branco, ilustra a resenha que o Financial Times publicou sobre The Age of Confiscation, novo livro do historiador Nicholas Mulder1. O iate virou símbolo de uma época de sanções, mas a tese de Mulder é que ele é o detalhe menos revelador da história. O confisco moderno raramente acontece no cais. Acontece em balanços de câmaras de compensação, em títulos de dívida pública e em decisões de bancos centrais.
Mulder, professor de história em Cornell, já havia redesenhado o debate sobre sanções com The Economic Weapon (Yale, 2022), premiado pela American Historical Association e pela Society for Historians of American Foreign Relations, segundo o perfil acadêmico da universidade3. O novo trabalho amplia o foco: sai da arma econômica entre guerras e vai para a própria propriedade, tratada não como um direito natural que o Estado apenas protege, mas como algo que o Estado constantemente fabrica, transfere e desfaz.
Uma história revisionista da propriedade
De acordo com a apresentação da editora Penguin, o livro percorre do século XVIII ao presente: a venda das terras da Igreja na Revolução Francesa, as companhias coloniais, os impérios ferroviários, as nacionalizações de petróleo, o confisco de patentes e, por fim, o congelamento de ativos no mercado de eurodólares2. A ambição é explícita. Expropriar, na leitura de Mulder, não é anomalia de ditaduras ou revoluções, mas um dos motores da formação do Estado e do desenvolvimento econômico, praticado por governos liberais, socialistas, fascistas, imperiais e anticoloniais.
A provocação central está em desfazer uma oposição confortável. A narrativa liberal costuma separar o Estado que garante a propriedade do Estado que a toma. Mulder mostra que se trata da mesma máquina vista de ângulos diferentes. A capacidade de registrar, tributar e proteger direitos é exatamente o que permite, quando convém, redistribuí-los.
Indenizar para poder tomar
Um dos pontos mais fortes destacados pelo FT, na resenha assinada por Daire MacFadden, é o papel da indenização1. Mesmo nos Estados Unidos, com proteção constitucional robusta à propriedade, a Quinta Emenda veda tomadas sem compensação, mas reconhece expressamente o poder de desapropriação. Mulder observa, segundo o jornal, que a Suprema Corte americana não restringiu de forma substancial a capacidade do governo federal de tomar propriedade privada desde 1875.
Em vez de proibir o confisco, os regimes jurídicos dos dois lados do Atlântico passaram a condicioná-lo à compensação. Isso deu legitimidade às tomadas e, paradoxalmente, as tornou mais frequentes e menos explosivas politicamente, já que o Estado podia comprar a saída dos proprietários. A dívida pública foi o instrumento que viabilizou essa operação e diluiu seu custo no tempo. O exemplo mais desconfortável é a abolição da escravidão no Império Britânico, que o autor descreve como uma troca de ativos: direitos de propriedade sobre pessoas convertidos em créditos contra o governo britânico, isto é, em títulos financeiros1.
Inflação, a confiscadora silenciosa
A compensação, porém, cria uma dependência: ela fica sujeita às condições financeiras do momento. Mulder nota que os períodos de inflação alta no século XX coincidiram com ondas de expropriação1. A lógica é direta. Quando a indenização é paga ao longo de anos, a inflação corrói seu valor real, e o ativo fica mais barato para o Estado. A promessa de "justa indenização" pode ser formalmente cumprida e materialmente esvaziada.
Esse mecanismo ajuda a ler realidades muito distantes de Paris ou Washington. Inclusive a brasileira, como se verá adiante.
Das ações de oligarcas às reservas do Banco da Rússia
O capítulo contemporâneo do livro se conecta ao maior caso de imobilização soberana da história recente. Após a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022, Estados Unidos, União Europeia e aliados congelaram reservas do banco central russo. Na Europa, o montante gira em torno de €210 bilhões, a maior parte custodiada pela Euroclear, depositária sediada em Bruxelas, com cerca de €193 bilhões ao fim de setembro de 2025, segundo a Interfax-Ucrânia6.
Em dezembro de 2025, a UE deu dois passos que ilustram com precisão a tese de Mulder sobre a preferência dos Estados liberais por soluções que evitam a palavra confisco. No dia 12, usou dispositivos de emergência do tratado para tornar o congelamento indefinido, eliminando a renovação semestral por unanimidade que permitia vetos da Hungria e da Eslováquia6. Uma semana depois, porém, o plano de um "empréstimo de reparações" lastreado nesses recursos naufragou diante das exigências de garantias da Bélgica. Os líderes optaram por levantar €90 bilhões em dívida conjunta para financiar Kiev em 2026 e 2027, com Hungria, República Tcheca e Eslováquia fora do arranjo, como relatou a Euronews4. A Ucrânia só devolve o dinheiro se a Rússia pagar reparações, e o bloco reservou o direito de recorrer aos ativos no futuro.
O Centro de Estudos Orientais de Varsóvia (OSW) classificou o desfecho como derrota política para a UE5. Pela lente de Mulder, é algo mais interessante: a demonstração de que, mesmo com o ativo literalmente imobilizado, o Estado liberal hesita em dar o passo da transferência definitiva sem um mecanismo de compensação e de dívida que o legitime. O resultado é um híbrido. A propriedade russa continua formalmente russa, mas indisponível sem prazo, e seus rendimentos extraordinários já foram canalizados. A Euroclear informou ter transferido cerca de €6,6 bilhões ao fundo europeu para a Ucrânia desde fevereiro de 2024, segundo seu relatório do primeiro trimestre de 2026 citado pelo The Insider8.
Moscou respondeu no terreno jurídico. O Banco da Rússia processou a Euroclear em um tribunal arbitral de Moscou por RUB 18,2 trilhões, cerca de US$ 256 bilhões, e a depositária recorreu em maio de 2026 contra a execução imediata da sentença, segundo a bne IntelliNews7. O conflito sobre propriedade, aqui, é também um conflito sobre qual jurisdição tem a palavra final.
O Brasil conhece esse filme
Para o leitor brasileiro, a tese de Mulder soa menos revisionista do que familiar. Em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Fernando Collor, o governo bloqueou por 18 meses os saldos acima de 50 mil cruzados novos em contas correntes, poupança e aplicações. Foi, na prática, um congelamento doméstico de ativos em escala nacional. A medida atingiu em cheio a classe média, provocou falências de pequenas e médias empresas e o PIB recuou mais de 4% naquele ano, como recapitulou o Poder36011. A devolução veio com correção contestada, o que alimentou décadas de litígio.
O desenho constitucional brasileiro também confirma a centralidade da indenização apontada pelo historiador. A Constituição de 1988 exige, como regra, desapropriação mediante "justa e prévia indenização em dinheiro" (art. 5º, XXIV), mas prevê que a reforma agrária seja indenizada em Títulos da Dívida Agrária resgatáveis em até 20 anos (art. 184)12. É o mecanismo descrito por Mulder em versão nacional: a dívida pública como ponte entre tomar e compensar. E o art. 243 admite expropriação sem qualquer indenização de imóveis com cultivo ilegal de psicotrópicos ou exploração de trabalho escravo, um confisco puro com finalidade sancionatória.
Há ainda o caso dos precatórios, dívidas judiciais do poder público que incluem indenizações por desapropriação. As emendas constitucionais de 2021 estabeleceram um teto anual de pagamento, alongando filas. Em um país com histórico inflacionário, a observação de Mulder sobre o tempo como corrosivo da compensação deixa de ser abstração histórica e vira questão orçamentária.
O recado para Brasília: reservas também são risco político
O efeito mais concreto do congelamento russo para o Brasil talvez esteja no Banco Central. Segundo o Relatório de Gestão das Reservas Internacionais divulgado em março de 2026, a participação do ouro nas reservas saltou de 3,55% para 7,19% em 2025, e a do dólar caiu para 72%, ante 80,42% em 2022, conforme reportaram o Poder360 e o InfoMoney9. O BC comprou 42,8 toneladas de ouro entre setembro e novembro de 2025, após quatro anos sem aquisições, e citou explicitamente o aumento de incertezas econômicas e geopolíticas.
Fonte: Banco Central do Brasil, Relatório de Gestão das Reservas Internacionais (mar/2026), via Poder360 e InfoMoney. Os anos de comparação diferem entre dólar e ouro conforme os dados divulgados.
O movimento não é isolado. Dados do Banco Central Europeu divulgados em junho de 2026 indicam que o ouro chegou a 27% das reservas internacionais globais no fim de 2025 e que a diversificação ganhou força justamente após o congelamento das reservas russas, segundo o Jornal Grande Bahia10. A lição que bancos centrais de países fora do núcleo do G7 extraíram é a que Mulder historiciza: um ativo de reserva é uma promessa mantida dentro da jurisdição de outro Estado, e essa promessa pode ser suspensa por decisão política.
Previsibilidade ainda é o ativo mais valioso
Críticos da leitura revisionista lembram que a segurança jurídica sobre a propriedade é uma das bases empíricas mais sólidas do crescimento de longo prazo, e que normalizar o confisco como "parte da história" pode servir de álibi a governos com pouco apreço por regras. No caso russo, a própria Euroclear chamou o empréstimo de reparações de arranjo frágil, e a agência Fitch colocou a nota da depositária em observação negativa ao avaliar riscos jurídicos e de liquidez13. O Banco Central Europeu também resistiu a qualquer passo que se confundisse com confisco, temendo efeitos sobre o papel do euro como moeda de reserva. Há ainda o argumento normativo: a imunidade dos ativos soberanos é um dos poucos consensos do direito internacional, e corroê-la abriria precedentes utilizáveis por qualquer potência. Para esses analistas, a hesitação europeia não é fraqueza, mas a regra funcionando.
O que fica
O mérito de The Age of Confiscation, a julgar pela recepção inicial, é deslocar a pergunta. Em vez de discutir se o Estado deve ou não tomar propriedade, Mulder pergunta em que condições ele toma, com quais instrumentos financeiros e jurídicos, e quem paga a conta. A resposta histórica é que a fronteira entre proteger e expropriar é móvel e depende de dívida, inflação e poder.
Para o Brasil, a leitura tem utilidade prática. O país viveu o bloqueio de 1990, convive com a fila de precatórios, financia desapropriações com títulos de longo prazo e agora recalibra suas reservas diante de um mundo em que congelar ativos soberanos deixou de ser hipótese. Entender a propriedade como construção política, e não como dado natural, não é um convite ao confisco. É a condição para discutir com seriedade os limites dele.
Os livros de Nicholas Mulder
Making and Taking Property in the Creation of the Modern World (Allen Lane / Little, Brown, 2026). A história internacional da expropriação, da Revolução Francesa à guerra russo-ucraniana.
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The Rise of Sanctions as a Tool of Modern War (Yale University Press, 2022). A origem das sanções econômicas no entreguerras e seus efeitos sobre populações civis.
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro The Age of Confiscation, de Nicholas Mulder?
É uma história internacional da expropriação, do século XVIII ao presente. O historiador de Cornell argumenta que a transferência forçada de propriedade foi uma força central na formação do Estado moderno e do desenvolvimento econômico, praticada por regimes de todas as orientações ideológicas.
Qual a diferença entre congelar e confiscar ativos?
No congelamento (ou imobilização), o dono mantém a titularidade, mas não pode movimentar o bem. No confisco, a propriedade é transferida ao Estado. Os ativos do banco central russo na Europa estão congelados por prazo indeterminado desde dezembro de 2025, mas não foram confiscados.
O que aconteceu com o empréstimo de reparações para a Ucrânia?
Em dezembro de 2025, a UE abandonou o plano de usar diretamente os ativos russos e aprovou €90 bilhões em dívida conjunta para financiar a Ucrânia em 2026 e 2027. Kiev só devolve o valor se a Rússia pagar reparações, e o bloco reservou o direito de usar os ativos no futuro.
Como o Plano Collor se relaciona com o tema do livro?
O bloqueio de 1990, que reteve por 18 meses saldos acima de 50 mil cruzados novos, foi uma forma de congelamento doméstico de ativos em escala nacional, com devolução posterior sob correção contestada. Ilustra como a fronteira entre proteção e tomada de propriedade depende de decisões políticas e monetárias.
Por que o Banco Central do Brasil aumentou o ouro nas reservas?
O BC citou o aumento de incertezas econômicas e geopolíticas para ampliar a diversificação. Em 2025, o ouro passou de 3,55% para 7,19% das reservas, e o dólar caiu para 72%. Globalmente, o movimento se acelerou após o congelamento das reservas russas em 2022.
Nota de atribuição: este texto foi elaborado a partir da resenha "The Age of Confiscation: an impressive history of asset freezing and property seizing", de Daire MacFadden, publicada pelo Financial Times, cujos créditos pertencem integralmente ao jornal e ao autor. O conteúdo original não foi reproduzido nem traduzido. A análise, o contexto brasileiro e as demais informações provêm de apuração própria em fontes independentes, listadas nas referências.