O Estado que não sabe para que serve

Há décadas o Brasil discute o tamanho do Estado. Uma corrente quer expandi-lo, convicta de que mais presença pública reduz desigualdades. A outra quer contraí-lo, argumentando que menos Estado libera energia privada e equilibra as contas. Ambas têm razão em algum ponto — e ambas erram ao fazer do tamanho a questão central. O verdadeiro problema brasileiro não é de escala. É de competência. É de quem manda e de quem obedece. É de um sistema que coloca pessoas erradas nos lugares mais críticos da república e, em seguida, se espanta com os resultados.

O Estado brasileiro gasta muito. Em 2025, as despesas de custeio administrativo — o custo de manter a máquina funcionando, sem contar investimentos nem transferências — alcançaram R$ 72,7 bilhões, o maior patamar em nove anos. Só em diárias e passagens, o Governo Federal consumiu R$ 3,58 bilhões em 2024, o maior valor registrado desde 2014. A despesa obrigatória com pessoal em 2025 chega a R$ 416,2 bilhões — alta real em seis anos. O funcionalismo custa ao país o equivalente a 13,5% do PIB, quando a média dos países da OCDE é de 9,3%.

Poder-se-ia tolerar esse custo se os resultados correspondessem ao investimento. Não correspondem. No Ranking de Competitividade Global 2025, elaborado pelo IMD suíço em parceria com a Fundação Dom Cabral, o Brasil ocupa a 68ª posição entre 69 países avaliados no quesito eficiência governamental — à frente apenas da Venezuela. No indicador geral de competitividade, o país subiu da 62ª para a 58ª colocação — progresso real —, mas os dados sobre o setor público travam qualquer narrativa de avanço estrutural. O Estado gasta como o de um país desenvolvido e entrega como o de um país em colapso.

A lógica do apadrinhamento

Para entender por que o State brasileiro não funciona, é preciso compreender como ele é gerido. A administração federal conta hoje com quase 98 mil cargos ou funções de confiança. Muitos desses postos são preenchidos não por seleção de mérito, mas por indicação política. Historicamente, os chamados cargos DAS — Direção e Assessoramento Superior — a elite dos postos comissionados em Brasília — sempre combinaram alguma reserva para servidores de carreira com uma fatia generosa de livre nomeação. Tentativas de profissionalizar esse sistema se sucedem e esbarram no mesmo obstáculo: a nomeação por conveniência política é um recurso central para qualquer governo montar e manter sua base.

O resultado é visível nas contas públicas e nos serviços prestados. Um levantamento do Ipea apurou que cerca de 20% dos profissionais que assumem cargos comissionados ficam menos de um ano na função, comprometendo a continuidade de qualquer política pública. Não se trata, aqui, de atacar o funcionalismo concursado — a espinha dorsal técnica do Estado —, mas de nomear com precisão o que o corrói: a camada de dirigentes escolhidos por critérios que nada têm a ver com capacidade de gestão.

O clientelismo não se limita aos cargos. Infiltra os contratos. A Controladoria-Geral da União identificou, em relatório divulgado em dezembro de 2024, irregularidades sistemáticas em parcerias entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil entre 2017 e 2022: R$ 13,34 bilhões transferidos em quase 11 mil contratos, muitos com problemas graves. Entre os casos documentados, 130 parcerias — totalizando R$ 73,7 milhões — envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores federais. Mais revelador ainda: 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento público. O favorecimento não é exceção; é estrutura.

O preço da incompetência diretiva

Quando quem define diretrizes não tem qualificação para fazê-lo, os danos não são apenas imediatos. São cumulativos e silenciosos. Uma política mal concebida no topo da hierarquia atravessa toda a máquina — por mais competentes que sejam os técnicos nos andares de baixo. Um secretário nomeado por fidelidade partidária que não entende a política que supervisa não é apenas ineficiente: é uma barreira ativa entre o conhecimento acumulado nos quadros de carreira e a tomada de decisão.

Esse fenômeno se replica em todos os níveis da federação. No Congresso Nacional, nos legislativos estaduais, nas câmaras municipais, a lógica do mandato como proteção de interesses privados — de grupos, de famílias, de negócios — convive com a lógica do mandato como responsabilidade pública. E a primeira, com frequência, prevalece. Não porque os brasileiros assim o desejem — pesquisas mostram rejeição consistente à corrupção e ao mau uso do dinheiro público —, mas porque o sistema de incentivos que organiza a política brasileira remunera a lealdade, não a entrega.

O falso debate entre tamanho e eficiência

A armadilha retórica mais persistente da política brasileira é a que opõe "mais Estado" a "menos Estado". Ela é uma armadilha porque permite que ambos os lados do espectro político evitem a questão central: o Estado que temos, seja qual for seu tamanho, serve bem à população que o financia?

Há Estados pequenos que são eficientes — a Estônia, referência global em governo digital, tem uma estrutura enxuta e altamente funcional. Há Estados grandes que também o são — os países nórdicos, com altíssima carga tributária, entregam saúde, educação e infraestrutura de qualidade superior. E há Estados grandes e ineficientes — como o Brasil, que extrai de seus cidadãos um dos maiores fardos fiscais da América Latina e em troca oferece serviços que frequentemente ficam aquém do esperado em qualidade e continuidade. A carga tributária brasileira equivale a cerca de 33% do PIB; os retornos em serviços públicos não correspondem a esse nível de extração.

O que diferencia um Estado eficiente de um ineficiente não é, em primeira instância, seu tamanho — é a qualidade de sua liderança e a robustez de suas instituições de controle. Onde gestores são escolhidos por mérito, avaliados por resultados e passíveis de responsabilização, o dinheiro público tem mais chances de chegar ao seu destino. Onde a indicação política domina da diretoria ao estagiário, o dinheiro se perde em todo o percurso.

Quando o Estado financia a si mesmo, não à sociedade

Um diagnóstico honesto da máquina pública brasileira precisa reconhecer que parte significativa dos gastos públicos não serve à sociedade — serve a quem está dentro do Estado. Isso se manifesta de maneiras diversas: nos contratos direcionados a empresas de sócios e parentes de gestores; nos cargos criados não para atender demandas institucionais, mas para remunerar aliados; nas licitações que, a despeito da legislação, acontecem sem concorrência real.

A CGU concluiu em 2024 um ano recorde de instauração de Processos Administrativos de Responsabilização — 76 processos contra pessoas jurídicas envolvidas em irregularidades com a administração pública, superando o recorde anterior de 2020. Esse dado pode ser lido de duas formas. Positivamente, como sinal de que os mecanismos de controle estão funcionando melhor. Negativamente, como indicativo de que o volume de irregularidades segue alto o suficiente para justificar uma intensificação das ações de responsabilização. Ambas as leituras são pertinentes — e nenhuma delas é motivo para complacência.

O que um Estado eficiente requer

Não existe fórmula simples. Mas há elementos que distinguem, com consistência internacional, gestões públicas que entregam das que apenas existem. O primeiro é a seleção por competência nos postos de liderança. Isso não significa transformar toda a administração em meritocracia tecnocrática — a política tem e deve ter espaço para indicações de confiança em funções estratégicas de governo. Significa que quem ocupa uma diretoria de saúde pública deve entender de gestão em saúde; quem coordena uma secretaria de infraestrutura deve ter fluência nos processos de contratação de obras. A exigência não é de perfeição: é de pertinência.

O segundo elemento é a avaliação de resultados. A Câmara dos Deputados discutiu, ao longo de 2025, uma reforma administrativa — a PEC 38/2025 — que introduz mecanismos de avaliação periódica de desempenho individual e institucional, vincula bônus a metas e proíbe progressões automáticas por tempo de serviço. O debate em torno dessa proposta foi marcado por posições legítimas em ambos os lados: defensores de maior eficiência e responsabilização; críticos preocupados com o risco de precarização do serviço público e de ampliação do clientelismo por via de vínculos temporários. A tensão é real — e é exatamente porque é real que ela precisa ser resolvida com seriedade, não esquivada.

O terceiro elemento é a continuidade institucional. Políticas públicas relevantes não se constroem em um mandato. Quando cada troca de governo implica a substituição em massa de diretorias e gerências por razões exclusivamente políticas, o acúmulo de conhecimento institucional se perde. O State recomeça perpetuamente. Estruturas de carreira que preservem esse conhecimento e permitam que gestores qualificados atravessem diferentes governos são investimentos em memória pública — e memória pública é eficiência diferida.

A liderança como variável ignorada

Em todos os debates sobre reforma do Estado — administrativa, fiscal, tributária —, há uma variável que raramente aparece com a centralidade que merece: a qualidade das pessoas que tomam as decisões. Falamos muito de estruturas, de regras, de incentivos. Falamos pouco de formação, de experiência, de histórico. Falamos de sistema; raramente de caráter.

Um Estado eficiente precisa de líderes que compreendam o que lideram. Isso parece banal — e é exatamente por isso que é tão sistematicamente ignorado. A indicação por fidelidade política, pelo favor prestado, pela proximidade familiar ou pelo interesse econômico compartilhado não é uma anomalia do sistema brasileiro: é parte constitutiva de como o sistema funciona. Mudá-la exige mais do que uma reforma administrativa — exige uma mudança no que a sociedade tolera e no que cobra de seus representantes.

O Brasil tem instituições de controle que funcionam. Tem uma imprensa que investiga. Tem um Ministério Público e um Tribunal de Contas da União que, a despeito de suas próprias limitações, produzem responsabilização. O que falta não é a capacidade de detectar o problema — é a vontade política, em todos os níveis, de tratá-lo como o problema estrutural que é.

Enquanto a pergunta que organiza o debate público for "queremos mais ou menos Estado?", o Brasil continuará buscando a resposta errada. A pergunta certa é mais exigente: queremos um Estado que funcione? E se a resposta for sim — como não poderia deixar de ser —, então o próximo passo é parar de tolerar, em todos os escalões da república, quem não sabe o que faz ou faz em proveito próprio.