Há quatro décadas, o jornalista americano Michael Kinsley cunhou uma frase que voltou a circular nas redações de todo o mundo: o verdadeiro escândalo raramente é o que é ilegal — é o que é perfeitamente legal. A colunista Pilita Clark, do Financial Times, recuperou a ideia para descrever algo que vem se repetindo em várias partes do planeta: a expansão acelerada de data centers para treinar e operar modelos de inteligência artificial, aprovada por regras favoráveis aos investidores e com o mínimo de escrutínio público possível.1 O caso mais citado por ela é o de Ohio, nos Estados Unidos, onde uma lei estadual permite aprovar novas usinas de energia para essas instalações em apenas 45 dias, sem audiência pública. O Brasil, headline global da vez na disputa por sediar essa infraestrutura, está descobrindo sua própria versão do problema — e ela tem nome, lugar e povo: Anacé, Caucaia, Ceará.
Uma indústria com apetite Planetário
Os números do setor impressionam por si só. O consumo elétrico global de data centers já bateu 448 terawatts-hora no ano passado, e a projeção da ONU é de que, até 2030, essas estruturas poderão consumir mais energia do que todos os países do mundo, com exceção de apenas cinco — patamar que a Agência Internacional de Energia também projeta dobrar até lá.2,3 No Brasil, o crescimento é ainda mais vertiginoso em termos proporcionais: segundo estudo da consultoria Thymos Energia, a carga elétrica do setor deve saltar de 304 megawatts médios em 2026 para 3.457 megawatts médios em 2030 — um salto superior a onze vezes em apenas quatro anos, com pedidos de conexão já somando 9 gigawatts em estados como São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia.4
Diferentemente dos Estados Unidos, onde boa parte da eletricidade ainda vem de combustíveis fósseis, o Brasil chega a essa disputa com uma vantagem estrutural real: a matriz elétrica nacional fechou 2024 com 88,2% de participação renovável, segundo o Balanço Energético Nacional 2025, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em parceria com a Empresa de Pesquisa Engenharia (EPE).5 É essa característica — mais do que incentivos fiscais como o extinto Redata — que atrai hiperescaladores globais em busca de metas de descarbonização. Mas uma matriz limpa resolve a conta do carbono. Não resolve, necessariamente, a conta da água nem a conta da transparência.
"A matriz limpa resolve a conta do carbono; não resolve a conta da água. E é sobre a água que o direito precisa se debruçar."— Análise jurídica publicada na revista Consultor Jurídico (ConJur), julho de 2026
O caso Pecém: baixo impacto para um empreendimento do tamanho de uma cidade
O paralelo brasileiro mais direto com o argumento de Kinsley aconteceu no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, na região metropolitana de Fortaleza. Ali, o Data Center Pecém — construído pela Omnia, braço da gestora Pátria Investimentos, para abrigar infraestrutura ligada ao TikTok — foi licenciado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) com base em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), documento normalmente reservado a obras de baixo impacto, como reformas e pequenos empreendimentos comerciais.6 O detalhe: o projeto prevê potência instalada de até 300 megawatts — mais do que consomem 99% dos municípios brasileiros — e opera com geradores a diesel como reforço, em uma região onde o abastecimento de água já é historicamente precário.7
Uma perícia técnica do Ministério Público Federal, concluída em maio deste ano, confirmou o que o povo indígena Anacé — cujo território tradicional aguarda demarcação há mais de duas décadas — já denunciava: o enquadramento como baixo impacto foi tecnicamente inadequado. O laudo aponta ausência de outorga de uso da água, fracionamento indevido do processo de licenciamento e omissão dos impactos cumulativos de estruturas associadas, como linha de transmissão, subestação, geradores a diesel e estação de tratamento de esgoto.8 Os números sobre consumo hídrico, aliás, divergem enormemente: enquanto o relatório da empresa menciona algo entre 30 mil e 88 mil litros por dia, entidades como o Idec apontam que referências internacionais para data centers de porte médio giram entre 11 milhões e 19 milhões de litros diários.9
A Omnia nega irregularidades e afirma que o projeto foi instruído por estudos em mais de vinte disciplinas técnicas, com sistema de resfriamento em circuito fechado que reduziria drasticamente o consumo de água em comparação a data centers convencionais.7 É uma resposta legítima — mas que só reforça o ponto central levantado tanto pelo MPF quanto pela coluna do Financial Times: sem dados públicos, verificáveis e padronizados, a palavra da empresa vale exatamente o mesmo que a desconfiança da comunidade vizinha.
A régua da ONU chega tarde — mas chega
É nesse vácuo de informação que o secretário-geral da ONU, António Guterres, decidiu intervir. Durante a Semana de Ação Climática de Londres, no fim de junho, ele lançou a Iniciativa de Transparência Ambiental em IA, cobrando que as grandes empresas do setor meçam e divulguem publicamente seus impactos em carbono, água e uso do solo, além de se comprometerem a abastecer todos os data centers com energia renovável até 2030.10,11 Segundo estimativas apresentadas por ele, o consumo de água necessário para sustentar essas instalações até o fim da década poderia suprir as necessidades básicas de toda a população da África Subsaariana — cerca de 1,3 bilhão de pessoas — durante um ano inteiro.11
A resposta corporativa, segundo apurou o Financial Times, foi de um silêncio quase uniforme: das sete empresas consultadas pela coluna, apenas Microsoft e OpenAI responderam, e mesmo assim apenas para encaminhar material institucional já publicado, sem se comprometer diretamente com o apelo de Guterres.1 A postura da OpenAI, tal como descrita na coluna, é reveladora: a empresa diz apoiar políticas de transparência sobre água, eletricidade e acordos governamentais, mas condiciona isso a "exceções apropriadas" para proteger segredos comerciais e informações proprietárias — o tipo de ressalva que, na prática, permite decidir o que se revela e o que permanece oculto.
A favor da expansão: Setores da indústria e do governo argumentam que o Brasil ocupa hoje apenas a 10ª posição no mercado global de data centers, com cerca de 2% de participação, e que 60% das cargas digitais nacionais ainda dependem de processamento no exterior — um déficit de US$ 7,1 bilhões na balança de serviços de telecomunicações em 2024.12 Para essa visão, atrasar a expansão por excesso de burocracia significaria perder para concorrentes regionais, como o Paraguai, que avança com energia mais barata de Itaipu.
Contra a expansão acelerada: Entidades como o Idec e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) sustentam que a urgência econômica não pode justificar a supressão de estudos de impacto ambiental completos, sobretudo em regiões de escassez hídrica. Em outubro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou moção reconhecendo a urgência de diretrizes nacionais específicas para o licenciamento de data centers de IA — um reconhecimento tácito de que a regulação atual não estava à altura do problema.13
O que muda — e o que ainda não mudou
Do lado regulatório, há sinais de reação. O Rio Grande do Sul, por meio da Resolução Consema nº 527/2025, passou a incluir explicitamente data centers na lista de atividades obrigatoriamente sujeitas a licenciamento ambiental mais rigoroso.14 A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), no entanto, caminha em direção oposta em alguns aspectos, ao criar figuras como a "licença por adesão e compromisso", que tende a facilitar — não dificultar — a entrada desses empreendimentos.14 É a mesma tensão identificada por Clark em sua coluna: regras que, sem serem tecnicamente ilegais, são desenhadas para reduzir o atrito entre o investimento bilionário e o escrutínio público.
Nos Estados Unidos, esse atrito já ficou visível em números. Segundo o grupo de pesquisa Data Center Watch, citado pelo Financial Times, 75 projetos de data center avaliados em cerca de US$ 130 bilhões foram bloqueados ou adiados nos três primeiros meses de 2026 — quase o total registrado em todo o ano de 2025 —, com o número de grupos de oposição ativa saltando de 396 no fim de 2025 para 833 até março deste ano.1 No Brasil, esse movimento ainda é incipiente, mas o caso Pecém já é tratado por juristas como um precedente que pode se repetir: no Chile, um tribunal ambiental anulou em 2024 a licença de um data center do Google em Cerrillos justamente por não avaliar adequadamente o risco hídrico sob cenário de seca — episódio que especialistas brasileiros já citam como advertência para o que pode vir a acontecer no Nordeste.15
A ironia é que a própria vantagem competitiva do Brasil — sua matriz elétrica limpa — pode se tornar o motivo pelo qual o país repita, com outra variável, o mesmo erro que a coluna do Financial Times aponta nos Estados Unidos: tratar a infraestrutura de IA como boa demais para ser questionada. Trocar carbono por litros de água extraídos de aquíferos como o Dunas, no Ceará, sem consulta às comunidades que dependem dele, não é menos opaco — é apenas opaco em outra moeda.