Navanethem Pillay recebeu a notícia do Nobel da Paz em 9 de outubro e, poucas horas depois, viu os Estados Unidos sancionarem a instituição em que trabalhou como juíza. A coincidência de datas resume o momento que a jurista sul-africana de 85 anos descreve em entrevista concedida ao jornal espanhol EL PAÍS, publicada nesta terça-feira (20): a ordem jurídica internacional está sob ataque direto de quem tem mais poder para sustentá-la ou derrubá-la.
Na conversa com a correspondente Isabel Ferrer, em Haia, Pillay reafirma o ponto que fez dela alvo de Washington e de Tel Aviv: o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deve ser investigado e julgado por genocídio. Para ela, a maior ameaça ao direito internacional hoje é o recurso à força pelas grandes potências, que encontram aliados dispostos a acompanhá-las enquanto a maioria da população mundial quer paz e justiça.
- Navi Pillay ganhou o Nobel da Paz de 2026 por promover a paz e o direito internacional; a cerimônia será em Oslo, em 10 de dezembro.
- Em 2025, a comissão da ONU que ela presidia concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e apontou Netanyahu, Isaac Herzog e Yoav Gallant.
- No mesmo dia do prêmio, os EUA sancionaram o Tribunal Penal Internacional como instituição, uma escalada inédita.
- O Brasil interveio formalmente no caso de genocídio movido pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça, que deve se arrastar até pelo menos 2029.
Quem é Navi Pillay
Nascida em Durban em 1941, numa família de origem tâmil, Pillay cresceu sob o apartheid. Abriu o próprio escritório de advocacia em Natal em 1967, defendeu presos políticos que cumpriam pena em Robben Island e, mais tarde, tornou-se a primeira mulher não branca a integrar a Suprema Corte da província. Ao EL PAÍS, ela conta que escolheu o direito porque, ainda criança, queria entender quais eram os direitos das pessoas num país que negava esses direitos à maioria. Lembra também que os advogados antiapartheid recorreram a mecanismos externos, escrevendo a líderes mundiais, para furar o isolamento informativo do regime.
A carreira internacional começou em 1995, como juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que ela presidiu a partir de 1999. Seguiram-se o Tribunal Penal Internacional, entre 2003 e 2008, o cargo de Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, entre 2008 e 2014, e uma atuação como juíza ad hoc da Corte Internacional de Justiça no caso movido pela Gâmbia contra Mianmar pela perseguição aos rohingyas. Ao anunciar o prêmio, o Comitê Norueguês do Nobel, presidido por Jørgen Watne Frydnes, resumiu a escolha numa frase curta: "a paz requer justiça".
O relatório que mudou o tom do debate
Em 16 de setembro de 2025, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, criada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2021, concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza. O documento analisou ataques e declarações de autoridades israelenses entre 7 de outubro de 2023 e 31 de julho de 2025 e identificou quatro dos cinco atos tipificados pela Convenção de 1948: matar membros do grupo, causar danos físicos ou mentais graves, impor condições de vida calculadas para destruí-lo e adotar medidas para impedir nascimentos. A comissão atribuiu a responsabilidade ao Estado de Israel e apontou o presidente Isaac Herzog, Netanyahu e Gallant por incitação.
Na entrevista, Pillay defende o método. Segundo ela, as equipes trabalharam como um tribunal, analisaram tanto os ataques do Hamas quanto a resposta israelense e só incluíram provas verificadas. A intenção genocida, elemento mais difícil de demonstrar nesse crime, teria sido deduzida da combinação entre os atos contra a população e as declarações de líderes, num raciocínio que ela compara à experiência acumulada em Ruanda. A jurista diz que aceitaria corrigir passagens do texto se alguém demonstrasse que determinado fato não ocorreu, mas que a reação recebida foram ataques pessoais, vindos apenas de Israel e dos EUA, sem discussão do mérito.
"São os civis que mais perdem vidas na guerra moderna."Navi Pillay, em entrevista ao EL PAÍS
A ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional
As sanções anunciadas pelo secretário de Estado Marco Rubio em 9 de outubro marcam uma mudança de escala. Até então, Washington mirava pessoas: a ordem executiva de fevereiro de 2025 abriu caminho para punir o procurador Karim Khan, e em agosto de 2026 a presidente da corte, Tomoko Akane, também entrou na lista. Agora, o alvo é a instituição. A medida bloqueia ativos do TPI sob jurisdição americana e dá seis meses para que empresas e cidadãos dos EUA encerrem relações com o tribunal. Rubio pediu que aliados da Otan e o Japão acompanhassem a decisão e prometeu desmontar a corte "tijolo por tijolo".
O tribunal respondeu que "a história julgará este momento", e a União Europeia pediu a retirada das medidas. Pillay classificou as sanções como inaceitáveis e sem precedentes, por punirem juízes em razão de decisões judiciais, e disse à BBC que existe ansiedade real sobre a continuidade dos tribunais internacionais. O impacto prático vai além do simbólico: uma corte que depende de bancos, fornecedores de tecnologia e serviços com vínculos americanos pode ter dificuldade para pagar salários, manter sistemas e proteger testemunhas.
Ruanda e o precedente da violência sexual
O outro marco da trajetória de Pillay é de 1998. Em 2 de setembro daquele ano, a Câmara de Julgamento I do tribunal de Ruanda, da qual ela fazia parte, condenou Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito da comuna de Taba. Foi a primeira condenação por genocídio proferida por um tribunal internacional com base na Convenção de 1948 e a primeira a reconhecer que estupro e violência sexual podem constituir atos de genocídio quando cometidos com a intenção de destruir um grupo. Depois da sentença, a juíza declarou que o estupro deixava de ser um troféu de guerra.
Ao EL PAÍS, ela explica a demora histórica: esses crimes simplesmente não eram tratados como crimes. Cita manuais militares americanos da Guerra do Vietnã que estimulavam soldados a ver mulheres locais como recompensa e desmonta a ideia de que vítimas se recusavam a testemunhar. O problema, diz, era o método de quem perguntava. Com proteção adequada às testemunhas, os depoimentos vieram e as condenações também.
Por que o Brasil tem mais em jogo do que parece
O Brasil não é espectador nesse debate. Em 23 de julho de 2025, o Itamaraty anunciou a intervenção formal no caso movido pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, citando a plausibilidade, reconhecida pela própria corte em 2024, de que os direitos dos palestinos à proteção contra o genocídio estivessem sendo violados de forma irreversível. A manifestação foi publicada na mesma semana do relatório da comissão de Pillay.
A natureza dessa participação merece precisão. Como observou análise publicada na Conjur, o Brasil não foi a Haia acusar Israel diretamente: interveio para oferecer sua leitura da Convenção contra o Genocídio, sustentando que os palestinos são um grupo protegido pelo tratado. O peso político, porém, é inequívoco.
Há ainda um vínculo constitucional. O Brasil é parte do Estatuto de Roma desde 2002, e a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, incluiu no artigo 5º a submissão do país à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Sanções que dificultem o funcionamento da corte atingem, portanto, uma instituição que o Estado brasileiro incorporou à própria Constituição, e colocam o país diante de uma escolha que Rubio tornou explícita ao cobrar aliados.
Os argumentos de quem contesta o relatório e o prêmio
Israel rejeitou categoricamente as conclusões da comissão, qualificando o relatório como distorcido e falso, e o embaixador israelense na ONU em Genebra acusou o painel de selecionar dados de forma tendenciosa. O governo israelense sustenta que suas operações têm como alvo o Hamas, responsável pelo ataque de 7 de outubro de 2023 que matou cerca de 1.200 pessoas em Israel, e não a população de Gaza. Na Corte Internacional de Justiça, Israel contestou a própria jurisdição do tribunal em sua contestação apresentada em março de 2026.
Há também argumentos jurídicos de fundo. A comissão de inquérito é um órgão de investigadores independentes e não fala em nome da ONU como organização; suas conclusões não equivalem a uma sentença. A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, desde o caso Bósnia contra Sérvia, de 2007, exige que a intenção genocida seja a única inferência razoável a partir das provas, um patamar elevado que a corte ainda não examinou no mérito do caso sobre Gaza. Segundo a AFP, o próprio Comitê Nobel tomou distância das conclusões do relatório ao justificar o prêmio.
Washington, por sua vez, argumenta que nem os EUA nem Israel ratificaram o Estatuto de Roma e que o TPI não teria legitimidade para processar seus cidadãos. Defensores da corte respondem que a jurisdição sobre Gaza decorre da adesão da Palestina ao estatuto, em 2015, e que o princípio de que ninguém está acima da lei é justamente a razão de ser do tribunal.
O que vem a seguir
O calendário é longo. Pela decisão de maio de 2026, a África do Sul tem até 22 de novembro de 2027 para responder à contestação israelense, e Israel terá até 22 de maio de 2029 para a tréplica, segundo o Mail & Guardian. Até lá, seguem em vigor as três ordens de medidas provisórias emitidas desde janeiro de 2024. No TPI, os mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant, expedidos em novembro de 2024, continuam válidos, enquanto as sanções institucionais passam a produzir efeito pleno no início de 2027.
Em Oslo, em 10 de dezembro, Pillay pretende falar sobre o ataque ao Estado de direito e sobre países ricos que demonizam os pobres, segundo a entrevista ao EL PAÍS. O discurso terá um público atento em Brasília: a forma como governos médios, entre eles o brasileiro, reagirem à pressão americana sobre o TPI dirá muito sobre a capacidade de sobrevivência das instituições criadas no pós-guerra para julgar os crimes mais graves.
Perguntas frequentes
Quem é Navi Pillay, vencedora do Nobel da Paz de 2026?
Jurista sul-africana de 85 anos, foi advogada de militantes antiapartheid, presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, juíza do TPI, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e presidente da Comissão de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado.
Por que ela ganhou o prêmio?
O Comitê Norueguês do Nobel a premiou em 9 de outubro de 2026 por seus esforços para promover a paz e o direito internacional, num momento em que tribunais internacionais estão sob pressão.
O que concluiu o relatório sobre Gaza?
Que Israel cometeu genocídio, com quatro dos cinco atos previstos na Convenção de 1948, e que Netanyahu, Herzog e Gallant incitaram esses atos. Israel rejeita as conclusões, e o relatório não equivale a uma decisão judicial.
O que as novas sanções dos EUA mudam para o TPI?
Pela primeira vez a instituição inteira foi sancionada: ativos sob jurisdição americana ficam bloqueados e transações com a corte passam a ser proibidas após um período de transição de seis meses.
Qual é a posição do Brasil?
O Brasil interveio no caso da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça para defender uma interpretação da Convenção contra o Genocídio. É também Estado parte do Estatuto de Roma, com previsão constitucional de submissão ao TPI.
Referências
- FERRER, Isabel. Navi Pillay, premio Nobel de la Paz: "Netanyahu debe ser juzgado por genocidio". EL PAÍS, 20 out. 2026. elpais.com
- Instituto Nobel Norueguês. Anúncio do Prêmio Nobel da Paz 2026 (via ABC News), 9 out. 2026.
- Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR). Israel has committed genocide in the Gaza Strip, UN Commission finds, 16 set. 2025.
- Nações Unidas. Arquivo do Tribunal Penal Internacional para Ruanda: julgamento de Jean-Paul Akayesu (ICTR-96-4-T), 1998.
- Associated Press, via Diário do Grande ABC. EUA sancionam TPI em ofensiva para desmantelar a corte, 9 out. 2026.
- AFP, via O Tempo e Diário do Nordeste. Cobertura das sanções ao TPI e do Nobel da Paz, 9 out. 2026.
- BBC News Brasil, via A Gazeta. Ganhadora do Nobel da Paz reage contra sanções dos EUA ao TPI, 10 out. 2026.
- Poder360 / Agência Brasil. Brasil ingressará em ação movida contra Israel por genocídio em Gaza, 23 jul. 2025.
- Conjur. Brasil intervém no processo África do Sul v. Israel sobre genocídio, set. 2025.
- Mail & Guardian. ICJ sets next phase of South Africa's Gaza genocide case, 3 jun. 2026.
- ThePrint. Nobel Peace Prize: Navi Pillay's 5-decade journey from apartheid-era courts to international justice, out. 2026.
- Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5º, § 4º (EC nº 45/2004).