Moradia como base de tudo: a tese de Mariana Mazzucato e o espelho brasileiro

A economista ítalo-americana Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação e Valor Público na University College London (UCL), escolheu a moradia como ponto de partida para defender as ideias de seu novo livro. Em entrevista ao jornal espanhol El País, publicada neste sábado (3), ela afirmou que a habitação deveria ser tratada como bem comum e não apenas como algo a ser tornado "acessível", por se tratar de um direito humano e da base sobre a qual se apoia o restante da vida social.^[1] Segundo o jornal, a conversa ocorreu em sua casa em Londres, logo após semanas de trabalho com comunidades locais no Brasil e no México.

O pano de fundo imediato era espanhol: um despejo que mobilizou protestos e reacendeu o debate sobre o preço da moradia no país. A leitura de Mazzucato, porém, é estrutural. Para ela, o sistema atual atende primeiro a fundos de investimento e construtoras, e só depois às pessoas que precisam de um teto e desejam permanecer no bairro onde vivem.^[1] A tese tem implicações diretas para o Brasil, onde a falta de moradia adequada convive com milhões de imóveis desocupados e com o maior programa habitacional da história recente em plena execução.

Do bem público ao bem comum: o que propõe Mazzucato

A entrevista funciona como vitrine de The Common Good Economy, lançado pela Penguin em junho no Reino Unido, em setembro nos Estados Unidos e publicado em espanhol pela Taurus com o título Bien común.^[2] O argumento central é que a economia convencional trata "o bom", seja na forma de bens públicos, seja na de recursos comuns, como mera correção de falhas de mercado ou de governo. Mazzucato propõe inverter a lógica: o bem comum passa a ser um objetivo a ser perseguido desde o desenho das políticas, e não um remendo aplicado depois do estrago.

Na prática, isso se traduz em um conceito que ela repete com frequência: predistribuição. Em vez de esperar que o mercado concentre renda e depois tentar redistribuí-la por meio de impostos e transferências, o Estado atuaria antes, definindo as regras do jogo. No caso da moradia, ela lista três frentes na entrevista ao El País: impor condições aos incorporadores, frear a especulação e construir um parque de habitação social grande o suficiente para influenciar os termos de toda a construção civil.^[1] Medidas emergenciais de proteção a quem está em situação precária continuam necessárias, segundo ela, mas não substituem a configuração prévia do mercado.

A economista também critica a forma como governos e organismos multilaterais enquadram os grandes desafios. Ela considera equivocado repetir que faltam trilhões de dólares para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sostenível, como se o papel do setor público fosse apenas tapar buracos deixados pelo setor privado.^[1] O ponto, para ela, é como capital, trabalho, Estado e cidadãos se relacionam desde o início.

"Mais predistribuição, menos redistribuição." Mariana Mazzucato, em entrevista ao El País (tradução livre)

Viena, o caso que ela cita

O exemplo escolhido por Mazzucato para ilustrar um mercado habitacional moldado pelo poder público é Viena. A capital austríaca adotou seu modelo ao fim da Primeira Guerra Mundial, quando enfrentava uma grave escassez de moradias, e no início dos anos 1920 aprovou um primeiro programa de 25 mil apartamentos em cinco anos. Hoje, mais de 60% de seus cerca de 1,8 milhão de habitantes vivem em moradia subsidiada, e a prefeitura é dona de aproximadamente 220 mil apartamentos.^[8]

O mecanismo que interessa a Mazzucato não é apenas a propriedade pública, mas a escala. Quando a oferta social e a de associações de lucro limitado representam fatia relevante do estoque, elas passam a funcionar como referência de preço e de padrão construtivo para todo o mercado. É essa a ideia de "configurar de antemão" que ela contrapõe às políticas reativas.

O espelho brasileiro: déficit, aluguel e imóveis vazios

Os números brasileiros dão peso à tese, mas também a complicam. Segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pelo cálculo oficial em parceria com o Ministério das Cidades, o país encerrou 2023 com déficit habitacional de 5,98 milhões de domicílios, o equivalente a 7,6% das residências ocupadas.^[4] O dado mais revelador está na composição: o ônus excessivo com aluguel, quando a família compromete mais de 30% da renda com a locação, tornou-se o principal componente, com 61,3% do total, ou 3,66 milhões de domicílios. Cerca de 85% desse ônus está concentrado em famílias com renda de até dois salários mínimos.^[4]

Em outras palavras, o problema brasileiro deixou de ser predominantemente a ausência física de casas e passou a ser, em grande medida, o preço de acesso a elas. É exatamente o terreno em que a abordagem de Mazzucato se propõe a atuar, porque desloca o foco da produção de unidades para as regras que determinam quem mora onde e a que custo.

Há ainda um dado que costuma aparecer em qualquer debate sobre o tema. O Censo 2022 do IBGE contou 11,4 milhões de domicílios vagos no país, além de 6,7 milhões de uso ocasional.^[5] Só a cidade de São Paulo tinha 588 mil casas e apartamentos vagos, a maior quantidade entre os municípios brasileiros. Especialistas ressaltam, porém, que imóveis vagos não resolvem automaticamente o déficit: parte deles está em más condições, em locais sem demanda ou em situação jurídica irregular.

O Minha Casa, Minha Vida sob a lente do bem comum

O principal instrumento brasileiro é o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), retomado em fevereiro de 2023. Entre 2023 e 2025, o programa contratou 2,1 milhões de unidades, com investimento federal superior a R$ 317,78 bilhões, e o governo estabeleceu como meta chegar a 3 milhões de contratações até o fim de 2026.^[6][7] O programa se tornou também um motor da construção civil, o que ajuda a explicar seu apoio no setor empresarial.

Pela lente de Mazzucato, a escala não é o único critério. A pergunta relevante seria quais condições acompanham o dinheiro público: onde as unidades são construídas, se ficam próximas de emprego e transporte, por quanto tempo permanecem acessíveis e se a política reduz ou alimenta a especulação com terra urbana. Pesquisadores brasileiros já apontam o risco de grande oferta subsidiada em cidades com estoque elevado de imóveis vagos, um descompasso que um desenho orientado por objetivos procuraria evitar.

Vale lembrar que a moradia já tem status jurídico de direito no país. Ela foi incluída entre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 26, de 2000.^[13] A distância entre o texto constitucional e a realidade medida pela FJP é justamente o tipo de lacuna que a economista diz querer fechar com instrumentos de mercado desenhados pelo Estado.

Uma agenda que o governo brasileiro já conhece

O vocabulário de Mazzucato não é estranho em Brasília. A política industrial Nova Indústria Brasil, lançada em janeiro de 2024, foi influenciada pela abordagem orientada por missões desenvolvida pela economista, com seis missões e metas até 2033.^[10] Uma delas trata de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis nas cidades. Em 2025, o instituto dirigido por Mazzucato na UCL publicou o relatório Transformação do Estado no Brasil, com propostas sobre compras públicas, coordenação de estatais e infraestrutura pública digital orientadas por missões.^[9]

O desafio, apontado por analistas desde o lançamento da política industrial, é que o desenho por missões depende de orçamento, coordenação entre ministérios e continuidade administrativa, três variáveis que o Brasil historicamente tem dificuldade de garantir ao mesmo tempo.

Defesa, austeridade e inteligência artificial

A entrevista avança para outros temas em que a mesma lógica aparece. Mazzucato vê o mundo no momento geopolítico mais delicado desde os anos 1960 e alerta que o aumento dos gastos militares, em curso na Europa, está sendo feito às custas de saúde e educação, o que ela classifica como um retorno à austeridade.^[1] O contexto é o compromisso assumido pelos membros da Otan na cúpula de Haia, em 2025, de elevar gradualmente os gastos com defesa e segurança a 5% do PIB até 2035. Sua proposta é ampliar o próprio conceito de segurança para incluir água, energia e saúde, de modo que o investimento estimule inovação em vez de se limitar à compra de armamentos.

Sobre inteligência artificial, o tom é mais duro. A economista acusa as grandes empresas do setor de terem se apoiado em tecnologias desenvolvidas com financiamento público, de pagarem poucos impostos e de dependerem de trabalho mal remunerado em países africanos para treinar seus modelos. Ela também avalia que a China tem pensado o setor de forma mais estratégica e cita o modelo DeepSeek como exemplo de menor consumo de energia e água.^[1] São afirmações da entrevistada, que integram um debate mais amplo sobre a distribuição do valor gerado pela tecnologia.

Uma coalizão de governos em formação

As ideias de Mazzucato estão sendo convertidas em articulação política. Ao lado do vice-presidente primeiro e ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo, ela preside o Conselho Global sobre a Nova Economia do Século XXI, voltado a uma economia do bem comum. A primeira reunião, virtual, ocorreu em 28 de julho e definiu como prioridades o investimento público, a política industrial, o emprego de qualidade e a repartição do valor criado pela inteligência artificial.^[3] O primeiro encontro presencial está previsto para outubro, durante as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial na Tailândia.

Na entrevista ao El País, Mazzucato citou Espanha, Brasil, México e África do Sul como países que deveriam trabalhar juntos em torno dessa agenda.^[1] Para o Brasil, isso significa que o debate sobre moradia, política industrial e papel do Estado tende a ganhar também uma dimensão diplomática.

O que fica para o Brasil

A entrevista chega ao público brasileiro às vésperas do primeiro turno das eleições gerais, e a política habitacional será herdada por quem governar o país a partir de 2027. O mérito do enquadramento de Mazzucato é deslocar a pergunta de "quantas casas construir" para "que mercado de moradia queremos ter". Os dados da FJP indicam que esse deslocamento faz sentido: quando o aluguel responde por mais de seis em cada dez casos de déficit, construir mais unidades para venda resolve apenas parte do problema.

Ao mesmo tempo, a experiência internacional mostra que a predistribuição depende de instituições capazes de sustentar regras por décadas, como fez Viena ao longo de um século. Para o Brasil, as questões práticas incluem condicionar subsídios à localização e à permanência da acessibilidade, dar destino aos imóveis vagos nos centros urbanos e criar uma política de locação social que hoje praticamente inexiste em escala nacional. A tese do bem comum oferece uma direção. A execução, como sempre, será o teste.