Imunidade fiscal para filhos de políticos: o Brasil estaria pronto para seguir os EUA?
A decisão de Trump de blindar sua família de qualquer auditoria do IRS levanta uma questão inevitável: e se algo assim ocorresse aqui, onde Lulinha e Flávio Bolsonaro já estão na mira da Receita Federal?
§ O que acabou de acontecer nos Estados Unidos
Na semana passada, o governo americano tomou uma decisão que chocou até especialistas conservadores em direito tributário. O presidente Donald Trump, sua família e seus negócios receberam imunidade de quaisquer auditorias fiscais em andamento, por meio de uma diretriz do Departamento de Justiça.
O mecanismo foi, no mínimo, inusitado. O procurador-geral interino Todd Blanche assinou uma ordem declarando que o IRS — o equivalente americano da Receita Federal — está agora "para sempre impedido" de auditar os impostos do presidente, de sua família ou de seus negócios. O documento de uma página foi inserido como adendo a um acordo que Trump fez para encerrar um processo que ele mesmo havia aberto contra o fisco.
Trump processou o IRS, uma agência dentro de sua própria administração, numa posição que especialistas classificam como rara e possivelmente sem precedente histórico. Como autor e réu simultaneamente, negociou com seus próprios indicados e obteve imunidade total de cobranças passadas.
O caso envolvia uma auditoria de longa data sobre uma técnica tributária que poderia render ao presidente uma conta estimada em US$ 100 milhões, segundo investigação do New York Times e da ProPublica em 2024.
A lógica circular do episódio não passou despercebiada. O senador Jack Reed, democrata de Rhode Island, foi direto: "Isso tudo parece ser um abuso óbvio de poder pelo Departamento de Justiça, pelo presidente. Ele negociou essencialmente consigo mesmo. Você é seu indicado, o IRS são seus indicados, ele é o autor da ação."
“"As pessoas esperam que as mesmas regras tributárias e o mesmo arcabouço de fiscalização se apliquem a todos."Daniel Werfel, ex-comissário do IRS
Para especialistas, o sinal enviado é devastador. Werfel classificou a medida como "um remédio sem precedentes", acrescentando que o presidente deveria ser tratado como qualquer outro americano. Juristas da NYU foram mais duros: "O presidente tentando desempenhar todos os papéis do sistema — autor, réu e seu próprio juiz e júri."
§ E no Brasil? Os filhos também estão no centro do debate
A pergunta que surge naturalmente é: e se algo assim acontecesse aqui? Não faltam casos concretos para a discussão — e eles estão nos dois lados do espectro político.
Do campo bolsonarista, deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram recentemente que apresentarão uma denúncia à Polícia Federal, um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de CPI para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro. O motivo: reportagem do The Intercept Brasil revelou, com base em áudios e mensagens, que Flávio teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte de aproximadamente R$ 134 milhões para financiar um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — preso, condenado e impedido de concorrer até 2030. Vorcaro está detido suspeito de liderar uma organização criminosa de fraudes financeiras pelo extinto Banco Master.
A oposição questiona a origem dos recursos, as transferências internacionais e o destino final do dinheiro, levantando possíveis indícios de lavagem de dinheiro, financiamento ilegal e tráfico de influência. Os dados da Receita Federal, segundo o caso, indicam que os valores discutidos entre Flávio e Vorcaro superariam os pagamentos realizados pelo Banco Master a escritórios de advocacia no mesmo período.
Do campo petista, o quadro também não é tranquilo. Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", enfrenta cobranças fiscais resultantes de autuações da Receita Federal relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Os processos somam mais de R$ 10 milhões em autos de infração, ligados a suspeitas de que cerca de R$ 132 milhões foram repassados pela empresa de telefonia Oi à Gamecorp — empresa de Lulinha — entre 2004 e 2016. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mantém que as cobranças são válidas, mesmo após as anulações do STF nos processos criminais da Lava Jato que envolviam seu pai.
Em outras palavras: hoje no Brasil há investigações fiscais que tocam os filhos dos dois principais líderes políticos do país — o presidente em exercício e o candidato que representa a principal oposição nas eleições de 2026.
§ A pergunta central: os brasileiros apoiariam uma lei de imunidade?
Imaginemos o cenário: um projeto de lei que determinasse que investigações da Receita Federal contra familiares de figuras políticas relevantes fossem automaticamente arquivadas. Uma espécie de "imunidade tributária por extensão familiar".
A resposta instintiva de boa parte dos brasileiros seria quase certamente não — mas por razões que mudam dependendo de qual lado do espectro político se está.
“O eleitor petista, que reclama das cobranças contra Lulinha como perseguição política, deveria lembrar que a mesma lei protegeria Flávio Bolsonaro. O eleitor bolsonarista, que vê no caso Flávio uma armação da esquerda, deveria lembrar que a mesma lei colocaria Lulinha a salvo de qualquer cobrança.
É o dilema clássico do "e se fosse o contrário?": nenhum dos dois lados quer que o filho do adversário escape impune. E nenhum deles quer que o filho do seu líder seja perseguido. A imunidade, por definição, funciona nos dois sentidos — ou não funciona em nenhum.
§ Por que esse debate importa além da polarização
Há uma questão de fundo que transcende a política partidária: a independência das instituições fiscais é um pilar da democracia.
Quando o Estado tem o poder de cobrar impostos de qualquer cidadão, esse poder só é legítimo se for aplicado com imparcialidade. No momento em que políticos — ou seus filhos — passam a ser blindados de fiscalização, dois efeitos perigosos emergem simultaneamente. Primeiro, a lei tributária se torna seletiva: alguns pagam, outros não. Segundo, a Receita Federal, o Ministério Público e o Judiciário passam a ser vistos não como guardiões do interesse público, mas como instrumentos a serem neutralizados por quem está no poder.
O caso americano ilustra o risco com clareza. Especialistas em tributação afirmam que a concessão de imunidade é chocante pela amplitude da proteção que oferece e pode minar a confiança na equidade do sistema fiscal — um sistema em que o presidente pode processar sua própria agência de fiscalização e vencer a disputa é um sistema que perdeu a credibilidade perante os cidadãos comuns.
No Brasil, onde a desconfiança nas instituições já é histórica e onde a polarização política torna qualquer investigação suspeita aos olhos de metade da população, o risco seria ainda maior.
Não, os brasileiros não deveriam ser favoráveis a uma lei que arquive investigações da Receita Federal contra filhos de políticos — não importa se o político em questão é Lula ou Bolsonaro.
A razão não é difícil de entender: quem paga impostos todos os meses, sem poder negociar com ninguém, não tem o luxo de ser "para sempre impedido de ser auditado". O dono de mercearia no interior do Maranhão, o motorista de aplicativo em São Paulo, o pequeno empresário no Rio Grande do Sul — nenhum deles tem esse privilégio.
O precedente americano serve de alerta. Uma democracia que cria categorias diferentes de cidadãos perante o fisco não está apenas criando uma injustiça tributária. Está sinalizando que as regras do jogo mudam conforme quem está jogando. E esse é o caminho mais curto para a deslegitimação completa do Estado de Direito.
Investigações devem seguir os fatos, não os sobrenomes. Isso vale para o filho de Lula. Vale para o filho de Bolsonaro. E valeria para o filho de qualquer presidente que viesse depois deles.