Documentos internos de OpenAI e Microsoft, tornados públicos nesta semana em um processo movido por veículos de imprensa nos Estados Unidos, mostram que executivos das duas empresas sabiam, ainda nos estágios iniciais da disputa judicial, que o uso de conteúdo jornalístico para treinar modelos de inteligência artificial poderia enfraquecer ou até destruir os veículos que produziram esse material.1 Mesmo cientes do risco, as companhias mantiveram a prática, segundo o processo movido por The New York Times e outros grupos de mídia.
Uma petição protocolada na Justiça de Nova York, e desselada na quinta-feira, cita mensagens internas de funcionários de alto escalão de ambas as empresas. Um diretor de ciência aplicada da Microsoft chegou a descrever, em documento interno, um "ciclo vicioso" que ameaçava simultaneamente o desempenho dos próprios modelos de IA e a saúde econômica da internet como um todo.1 Um executivo da OpenAI, segundo a petição, se referiu a uma ameaça "existencial" enfrentada pelos veículos jornalísticos.
O processo também traz trechos de depoimentos do CEO da Microsoft, Satya Nadella, e comentários atribuídos ao presidente da OpenAI, Greg Brockman, e ao chefe do ChatGPT, Nick Turley. Segundo a petição, quando um pesquisador da OpenAI informou Brockman sobre uma forma de contornar o paywall do New York Times durante a coleta de dados, a resposta registrada foi apenas "ah nice".1
O que está em jogo no processo
O New York Times processou Microsoft e OpenAI em dezembro de 2023, alegando que o ChatGPT e o Copilot foram treinados com milhões de textos do jornal e usam esse material para responder diretamente às perguntas dos usuários. Em abril de 2024, o Chicago Tribune, o New York Daily News e outros jornais do grupo Alden Global Capital entraram com ações semelhantes. Os casos foram posteriormente reunidos em um único processo.
Nadella afirmou, em depoimento citado na petição, que conteúdo protegido por paywall deveria ser licenciado por qualquer empresa que quisesse utilizá-lo para treinar sistemas de IA, e que teria obrigado a OpenAI a retreinar seus modelos caso soubesse antes que dados pagos estavam sendo coletados sem autorização. Ele também declarou que conversar com chatbots passou a substituir a visita direta aos sites de origem das notícias.
A petição também menciona documentos internos da OpenAI que descreviam o ChatGPT como uma espécie de "banca de jornal moderna", e uma apresentação atribuída a Dario Amodei, hoje CEO da Anthropic e à época pesquisador da OpenAI, na qual ele teria citado a geração de notícias como uma das principais habilidades de um modelo anterior do ChatGPT.1
Um porta-voz da Microsoft afirmou que os comentários de Hecht refletem a opinião individual de um funcionário, sem valor de análise jurídica, e não representam a posição da empresa. A companhia sustenta, em suas manifestações no processo, que o uso do conteúdo é transformador e compatível com a legislação de direitos autorais, e que o Copilot não substitui o jornalismo produzido pelos veículos de imprensa.
A Microsoft e a OpenAI defendem, de forma geral, que o treinamento de modelos com dados publicamente disponíveis na internet se enquadra no conceito de "uso justo" (fair use) previsto na lei americana. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou recentemente uma manifestação favorável a essa tese, alegando que restringir esse tipo de uso poderia prejudicar a concorrência no setor.
Em uma ação paralela, um grupo de autores de ficção, entre eles John Grisham, George R.R. Martin, David Baldacci e Jodi Picoult, também protocolou uma petição na quinta-feira contra a OpenAI, com discussões internas sobre o uso da plataforma de pirataria de livros Library Genesis para treinar as primeiras versões do ChatGPT.
O reflexo no mercado brasileiro
A disputa nos Estados Unidos ocorre em paralelo a um movimento semelhante no Brasil. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, em abril de 2026, uma investigação para apurar se o Google abusou de posição dominante ao usar conteúdo jornalístico brasileiro para alimentar ferramentas de IA sem remunerar os veículos responsáveis.
Um estudo da empresa de análise de dados Authoritas, encaminhado ao Cade por organizações como Foxglove, Artigo 19 e o Instituto de Defesa do Consumidor, apontou que o recurso AI Overviews do Google reduziu em pelo menos 20,6% o tráfego para sites de notícias no país. Segundo o levantamento, 35,3% das buscas por temas jornalísticos no Brasil já exibem respostas geradas por IA no topo da página, fenômeno conhecido no mercado como "zero clique".
Dois grandes grupos de mídia brasileiros escolheram caminhos distintos diante desse cenário. A Folha de S.Paulo fechou um acordo comercial com a OpenAI depois de processar a empresa pelo uso de seu conteúdo, enquanto o Estadão firmou parceria com o Google. A divergência ilustra a estratégia dupla adotada por editoras ao redor do mundo: negociar licenciamento com algumas empresas de tecnologia e, simultaneamente, processar outras.
No Congresso, o Marco Regulatório da IA (PL 2338/2023), aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e ainda em tramitação na Câmara, prevê que plataformas digitais remunerem autores e veículos de imprensa pelo uso de suas obras no treinamento de modelos de IA. Enquanto o projeto não avança, especialistas em direito autoral argumentam que a coleta não autorizada de conteúdo jornalístico já viola diversos dispositivos da legislação vigente.
Um problema que passou da dezena para a centena
O caso movido pelo New York Times é apenas um entre um número crescente de disputas judiciais globais sobre direitos autorais e IA generativa. Um levantamento do projeto ChatGPT Is Eating the World, com seu AI Copyright Case Tracker, contabilizou 100 ações judiciais desse tipo em curso apenas nos Estados Unidos em abril de 2026, além de outras 31 ações internacionais, totalizando 131 processos ativos no mundo. Em outubro de 2025, esse número era de 51, o que indica que o volume de litígios praticamente dobrou em menos de seis meses.
Esse crescimento acontece justamente no momento em que a inteligência artificial se consolida como uma das maiores frentes de investimento da economia global, com aportes bilionários de empresas como Microsoft, OpenAI, Google, Meta e Amazon em data centers e novos modelos de linguagem.
Perguntas frequentes
O que a petição desselada contra OpenAI e Microsoft revela?
A petição mostra mensagens e depoimentos internos em que funcionários e executivos das duas empresas reconheciam que treinar modelos de IA com conteúdo jornalístico poderia prejudicar economicamente os veículos de imprensa, mesmo assim as empresas mantiveram a prática de coleta de dados.
Como o Cade está tratando um caso semelhante no Brasil?
O Cade abriu, em abril de 2026, uma investigação para avaliar se o Google abusou de posição dominante ao usar conteúdo jornalístico brasileiro em ferramentas de IA sem remunerar os veículos, após organizações da sociedade civil apresentarem um estudo sobre queda de tráfego ligada ao recurso AI Overviews.
O que é o fenômeno "zero clique" citado no caso brasileiro?
É a situação em que o usuário recebe a resposta de sua busca diretamente na página de resultados, gerada por IA, e não precisa clicar em nenhum link externo, reduzindo o tráfego e a receita publicitária dos sites de origem da informação.
O que prevê o Marco Regulatório da IA sobre esse tema?
O PL 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, prevê que plataformas digitais remunerem autores e veículos de imprensa pelo uso de obras e reportagens no treinamento de sistemas de inteligência artificial, mas o projeto ainda depende de votação na Câmara dos Deputados.
Como as empresas de tecnologia se defendem juridicamente?
Microsoft e OpenAI argumentam que o treinamento de modelos com dados disponíveis publicamente na internet configura uso transformador e se enquadra no conceito de "fair use" da legislação americana, posição que recebeu recentemente apoio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em manifestação apresentada ao tribunal.
Ewerton Lopes — Curador Editorial