COP17 termina sem colapso, mas adia para 2028 a conta da biodiversidade

A conferência da ONU sobre biodiversidade terminou na manhã de sábado (31), em Yerevan, na Armênia, do modo como essas reuniões vêm terminando: delegados exaustos aprovando, depois de uma madrugada inteira de plenária, textos que quase ninguém considera suficientes. A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17) fechou com cerca de 50 decisões e um pacote batizado de Caminho de Yerevan, resposta formal à primeira revisão global do Marco Kunming-Montreal. Organizações como o Greenpeace classificaram os acordos como tímidos, segundo o relato do El País¹.

O principal mérito da conferência foi, de certo modo, negativo: ela não desmoronou. Por volta das seis da manhã, a sala começou a esvaziar e a reunião passou a lembrar a COP16 de Cali, suspensa em 2024 por falta de quórum. A delegação da República Democrática do Congo chegou a alertar que o quórum se perderia em meia hora. O presidente da COP17, o ministro do Meio Ambiente armênio Hambardzum Matevosyan, acelerou a votação pedindo que os delegados sinalizassem concordância com o polegar para cima ou para baixo, conforme narra o jornal espanhol¹. Diferentemente de Cali, que precisou ser retomada em Roma meses depois, todos os grandes textos de negociação foram aprovados em Yerevan, como registrou o Carbon Brief².

O diagnóstico de partida, porém, não mudou. O relatório global que serviu de base para a revisão concluiu que o mundo está atrasado em 22 das 23 metas de 2030². Embora quase 90% das 196 partes da convenção tenham fixado metas nacionais, menos da metade das metas nacionais avaliadas está no rumo, segundo o levantamento apresentado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, dias antes da abertura⁷. O texto final da revisão registra, com "profunda preocupação", que as metas não serão alcançadas sem uma aceleração rápida.

O que foi decidido em Yerevan

O Caminho de Yerevan não é um tratado novo. Na prática, é o conjunto de trechos da revisão global que pedem aos países que ampliem a ação até 2030. A principal decisão orienta os governos a revisar seus planos nacionais de biodiversidade, condicionando isso à disponibilidade de recursos, com atenção especial à lacuna de proteção de ecossistemas marinhos, costeiros e de águas interiores, segundo o Climate Home News⁴.

Entre os pontos concretos aprovados estão:

• Subsídios nocivos: o texto "encoraja" os países a acelerar a Meta 18, que prevê reduzir em pelo menos US$ 500 bilhões por ano até 2030 os incentivos que destroem a natureza. Versões anteriores usavam o verbo "insta", mais forte; a redação final acrescentou a ressalva "de acordo com as circunstâncias nacionais", após resistência de Arábia Saudita e Rússia².
• Povos indígenas: foi aprovado o modo de funcionamento do órgão permanente previsto no Artigo 8(j) da convenção, criado em Cali, que dá a povos indígenas e comunidades locais um espaço próprio de assessoramento nas COPs².
• Oceanos: criou-se um grupo consultivo informal sobre biodiversidade em áreas além das jurisdições nacionais. O Tratado do Alto-Mar (BBNJ), em vigor desde janeiro, foi apenas "registrado" no texto por exigência da Rússia².
• Clima e natureza: foram adotadas diretrizes voluntárias para ampliar soluções baseadas na natureza em ações de mitigação e adaptação².

O dinheiro que não apareceu

O financiamento foi, como previsto, o centro do impasse. O Marco Kunming-Montreal prevê mobilizar ao menos US$ 200 bilhões por ano até 2030, de todas as fontes, dos quais US$ 30 bilhões em recursos internacionais para países em desenvolvimento. O marco intermediário, de US$ 20 bilhões anuais até 2025, não foi cumprido pelos países desenvolvidos. Delegados apontaram ainda uma queda de 27% no financiamento ambiental do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) para o ciclo 2026-2030².

Em Yerevan, a disputa mais áspera foi sobre quem deve pagar. O bloco de países desenvolvidos conhecido como JUSCANZ e a União Europeia defenderam "ampliar a base de contribuintes", o que poderia incluir economias emergentes como China, Arábia Saudita, Catar e Índia na lista de doadores da convenção, inalterada desde 2006. O texto final reconhece que mais contribuintes melhorariam a mobilização de recursos, mas apenas convida os interessados a manifestar, de forma voluntária e confidencial, a disposição de entrar na lista antes da COP18². A própria União Europeia descreveu o avanço como tímido no plenário de encerramento⁴.

A conferência também estabeleceu, em princípio, um mecanismo financeiro permanente para a natureza após 2030, sob governança da COP, antiga reivindicação dos países em desenvolvimento. Se ele será um fundo novo ou um arranjo apoiado em estruturas existentes, porém, só será decidido em 2028². A presidência armênia anunciou US$ 1,8 bilhão em compromissos de governos, investidores e filantropias, valor que, como observou a Exame, corresponde a promessas, não a desembolsos³.

O El País resume o resultado ao notar que os documentos admitem a necessidade de acelerar e de fechar a lacuna financeira, mas não dizem como, de onde virá o dinheiro nem quem o colocará. Oscar Soria, da organização The Common Initiative, definiu a reunião ao jornal como a "COP da procrastinação diplomática"¹.

Fundo Cali: o caixa quase vazio da biodiversidade

Nenhum dado expõe tão bem a distância entre o texto e a prática quanto o Fundo Cali. Criado na COP16, ele deveria receber contribuições de empresas que lucram com informação de sequência digital (DSI), os dados genéticos extraídos da natureza e usados por setores como farmacêutico, cosmético e de melhoramento agrícola. A taxa indicativa é de 1% do lucro ou 0,1% da receita. Ao fim da COP17, as promessas somavam US$ 10.565, com menos de US$ 9 mil efetivamente depositados, e nenhuma grande empresa dos setores dependentes de DSI havia contribuído².

Yerevan definiu uma metodologia de distribuição: metade dos recursos irá para necessidades identificadas pelos próprios povos indígenas e comunidades locais, e pagamentos excepcionais poderão ocorrer se o fundo atingir US$ 150 milhões. A maior parte dos detalhes, contudo, ficou para negociações intersessionais até a COP18. A jurista Siva Thambisetty, da London School of Economics, avaliou ao Carbon Brief que o fundo sobrevive por aparelhos, e uma investigação do DeSmog citada pela publicação mostrou que associações da indústria farmacêutica pressionaram por uma revisão radical de suas regras².

Para o Brasil, o tema não é abstrato. O país mantém desde a Lei 13.123/2015 um regime próprio de acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios, operado pelo SisGen. Sem um mecanismo multilateral que funcione, boa parte do valor gerado a partir de sequências genéticas de espécies brasileiras, depositadas em bancos de dados públicos, continua circulando sem retorno a quem conserva essa biodiversidade.

Ciência, gênero e povos indígenas: a disputa pelas palavras

Parte do esforço diplomático em Yerevan foi gasto em defender linguagem que já havia sido acordada. Segundo o El País, a Argentina do governo Javier Milei tentou, sem sucesso, reduzir as referências a gênero, e a Indonésia se opôs às regras que dariam aos povos indígenas assento com poder decisório. O jornal relata ainda que a menção à IPBES, o painel científico intergovernamental sobre biodiversidade, saiu enfraquecida após bloqueio liderado pela Rússia, e que a Suíça, falando por 55 países, lamentou que a ciência tenha virado objeto de disputa política¹.

O Carbon Brief detalha que a Rússia condicionou a aprovação do texto sobre clima e biodiversidade à retirada da referência ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre obrigações climáticas, apoiada por pequenos Estados insulares, União Europeia e Brasil. Uma solução de compromisso proposta pelo Reino Unido manteve a menção à avaliação da IPBES sobre o nexo entre biodiversidade, água, alimentação e saúde, mas eliminou a avaliação sobre mudança transformadora². No texto sobre oceanos, referências já pactuadas a povos indígenas, mulheres e jovens também foram retiradas a pedido russo.

O padrão importa porque a convenção funciona por consenso. Quando um único país consegue reabrir termos negociados dois anos antes, a COP deixa de avançar a partir de onde parou e passa a gastar energia apenas para não recuar.

O Brasil em Yerevan

A delegação brasileira chegou com cinco prioridades: ampliar o financiamento internacional, fortalecer o uso sustentável da biodiversidade, garantir a repartição justa de benefícios de recursos genéticos, promover a conectividade ecológica e reconhecer o papel de povos indígenas e comunidades locais³. O resultado foi parcial. A proposta de um novo componente de conectividade no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas, que ligaria áreas conservadas por corredores, não foi aprovada, embora siga em pauta. Na frente do uso sustentável, a conferência abriu consultas para avaliar um programa de trabalho específico, abrangendo bioeconomia e cadeias produtivas³.

O Brasil também apresentou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado na COP30 de Belém, que já reunia US$ 7,8 bilhões em compromissos, incluindo US$ 1 bilhão do próprio país³. O país havia entregue seu plano nacional de biodiversidade (NBSAP) em 2025, entre os 113 que cumpriram a exigência até a abertura da COP, segundo o ClimaInfo⁶.

Nos bastidores, o papel brasileiro foi mais duro do que o discurso público sugere. De acordo com o Carbon Brief, o Brasil foi o principal responsável por segurar a aprovação antecipada da revisão global, não por discordar do texto, mas para condicioná-la ao avanço da negociação financeira. Na plenária final, pediu e obteve a inclusão de pessoas afrodescendentes entre os grupos cuja contribuição ao marco é reconhecida, e defendeu no Fundo Cali que as contribuições atingissem US$ 200 milhões na fase piloto antes de qualquer debate sobre distribuição. Quando houve tentativa de reabrir o texto de financiamento, a delegação advertiu: "Se abrirmos este texto, nunca mais o fecharemos"².

O pano de fundo político também esteve presente. O El País registra que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno foi comemorada nos corredores¹, e o maior protesto da conferência foi organizado por povos indígenas brasileiros dias antes da votação. Representantes do Greenpeace Brasil avaliaram que o novo Congresso, com maioria de partidos de direita, terá mais capacidade de alterar a legislação ambiental². Para um país megadiverso, a combinação de compromissos internacionais condicionados a financiamento e de disputa doméstica sobre proteção ambiental é o ponto a acompanhar nos próximos dois anos.

O que fica para Quito

A COP18 será realizada em Quito, no Equador, em 2028, após votação apertada contra o Panamá³. A agenda herdada é pesada: a forma do mecanismo financeiro pós-2030, as regras pendentes do Fundo Cali, o balanço do fundo global de biodiversidade criado em 2023 e administrado pelo GEF, além de itens do Protocolo de Nagoia e da revisão estratégica, que também ficaram sem conclusão¹⁵. Guido Broekhoven, do WWF Internacional, resumiu o risco à agência Xinhua: "cada cláusula diluída, cada meta adiada, é um passo rumo à perda irreversível"⁵.

Antes disso, a atenção diplomática se desloca para a COP31 do clima, que começa em 9 de novembro em Antália, na Turquia³, onde o financiamento também será o tema dominante. Restam quatro anos para o prazo de 2030. A COP17 mostrou que os países ainda conseguem concordar sobre o diagnóstico; o teste de Quito será se conseguem concordar sobre a conta.

Perguntas frequentes

Ewerton Lopes — Curador Editorial · O Tecido