Economia · China · Tributação da riqueza
Durante quatro décadas, a China tolerou que boa parte da riqueza criada pela abertura econômica atravessasse a fronteira e se acomodasse em estruturas jurídicas de Hong Kong, Singapura e paraísos fiscais do Caribe. Essa tolerância acabou. A partir de 22 de outubro, o governo de Xi Jinping passa a cobrar 20% de imposto sobre dividendos e juros obtidos por meio de trusts offshore, numa ofensiva que o Financial Times descreve como possivelmente a caçada tributária global mais ambiciosa da história1.
A medida não surge isolada. Ela é a peça mais visível de um conjunto de normas publicadas ao longo de 2026 que, juntas, alteram a relação entre o Estado chinês e os cidadãos que mais se beneficiaram do crescimento. O país tem hoje mais de mil bilionários e cerca de 5 milhões de milionários, segundo o FT1, e uma geração de fundadores das décadas de reforma se aproxima da aposentadoria. A pergunta sobre quem herda os impérios familiares agora vem acompanhada de outra: quem paga a conta.
O que muda: 20% em cada etapa da vida de um trust
O marco legal foi publicado em 24 de julho de 2026, por meio do Anúncio nº 21 do Ministério das Finanças e da Administração Estatal de Tributação (STA, na sigla em inglês) e do Anúncio nº 15 da própria STA. Segundo análise da consultoria China Briefing, as normas criaram o primeiro regime de imposto de renda de pessoa física aplicável a trusts offshore, com alíquota de 20% sobre a constituição, os rendimentos correntes, as distribuições e a extinção da estrutura, com efeitos parcialmente retroativos a 1º de janeiro de 20232.
Na prática, o desenho funciona em quatro momentos. Quando um empresário transfere ações ou imóveis para um trust, o fisco trata a operação como se fosse uma venda: incide 20% sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo original. Enquanto o trust existe, os rendimentos são atribuídos ao instituidor todos os anos, tenham sido distribuídos ou não. Na liquidação, os ganhos voltam a ser tributados. E, segundo o FT, uma cobrança adicional e única de 20% se aplica quando os ativos são herdados ou quando o contribuinte deixa de ser residente fiscal na China continental, inclusive ao adquirir outra cidadania1.
O economista David Daokui Li, da Universidade Tsinghua, resumiu a lógica em entrevista reproduzida pelo boletim Pekingnology: ao colocar patrimônio em um trust no exterior, o contribuinte passa a ser tratado como se tivesse vendido os ativos, pagando o imposto de transferência na entrada e o imposto sobre a renda durante toda a existência da estrutura5.
A dimensão dos valores envolvidos aparece em simulações de mercado. A consultoria Acclime descreve um caso hipotético em que um empresário transferiu, em 2019, participações avaliadas em 5 bilhões de yuans, com custo de 500 milhões, para um trust nas Ilhas Cayman. Apenas o imposto sobre a constituição chegaria a 900 milhões de yuans, aos quais se somariam 200 milhões sobre dividendos acumulados após 20236.
A janela de 90 dias
As normas abriram um prazo de 90 dias, encerrado em 22 de outubro de 2026, para que os contribuintes declarem e paguem tributos sobre ativos transferidos a trusts desde 2023 e sobre rendimentos recebidos antes de 2026 sem multa de mora. De acordo com a Caixin, transferências anteriores a 2023 também podem ser alcançadas, mas em regra limitadas a três anos de retroatividade, enquanto valores maiores permitem ao fisco olhar mais para trás3. Depois do prazo, a mesma situação passa a ser tratada como caso de fiscalização, com encargos diários e penalidades.
Há ainda um detalhe que fecha uma rota tradicional de saída. Pelas novas regras, quem possui nacionalidade estrangeira ou residência permanente em outro país, mas mantém seus principais interesses econômicos na China, pode continuar sendo tratado como domiciliado para fins fiscais2. O passaporte estrangeiro deixa de funcionar como escudo.
Por que agora: o fisco depois da terra
A motivação fiscal é direta. Dados do Ministério das Finanças citados pela China Briefing mostram que a arrecadação do imposto de renda de pessoa física subiu 13,1% no primeiro semestre de 2026, para 898,2 bilhões de yuans, com o instituto de pesquisa da STA apontando a regulação mais rígida sobre contribuintes de alta renda como um dos vetores2. O detalhamento por fonte reforça a leitura: a receita sobre vendas de ações restritas quase dobrou, e a de juros e dividendos cresceu acima da média.
Por trás disso está uma mudança estrutural nas contas públicas. Os governos locais chineses dependeram por anos da venda de terrenos para financiar gastos, modelo corroído pela crise imobiliária. O FT mostra que, à medida que essa receita encolhe, as províncias passam a depender mais de tributos1. A China, ao contrário dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão, não cobra imposto sobre propriedade imobiliária, herança ou doação, e arrecada uma fatia comparativamente pequena com renda e patrimônio pessoal, segundo análise do Bank of America citada pela CNBC4. A base que sobra para ampliar é justamente a renda de capital dos mais ricos.
Há também uma razão de política industrial. Dan Wang, diretora para a China da Eurasia Group, observou à CNBC que a fiscalização mais dura ajuda Pequim a manter capital de investimento dentro do país e a aprofundar o mercado de capitais doméstico como fonte de financiamento para inovação tecnológica4. Tributar a riqueza estacionada fora é, nesse sentido, também uma forma de trazê-la de volta.
Hong Kong, Singapura e o fim do anonimato
A legislação chinesa sempre previu a tributação da renda mundial dos residentes. O obstáculo era de informação. Esse obstáculo foi removido aos poucos pelo Padrão Comum de Comunicação (CRS), acordo da OCDE ao qual a China aderiu em 2014, com a primeira troca de dados em 2018. Instituições financeiras de mais de 120 jurisdições, incluindo Hong Kong, Singapura e Suíça, informam anualmente saldos, juros, dividendos e vendas de contribuintes chineses, e identificam instituidores e beneficiários quando a conta está em nome de um trust2.
Hong Kong e Singapura são os principais destinos da riqueza offshore da China continental, e Hong Kong tornou-se em 2025 o maior centro de riqueza transfronteiriça do mundo, com US$ 2,9 trilhões, segundo o FT1. Assessores ouvidos pelo jornal britânico em Singapura relatam pânico entre clientes chineses, muitos dos quais haviam montado trusts ao se mudar para a cidade-Estado acreditando estar fora do alcance do fisco de Pequim. "Houve uma sensação de descrença", disse ao FT Sim Bock Eng, do escritório WongPartnership1.
O FT também relata que parte dos clientes do Morgan Stanley tem transferido ativos já mantidos em Hong Kong ou Singapura para Nova York, e que analistas do Barclays enxergam as medidas como possíveis primeiros passos de uma campanha mais ampla, alcançando lucros de exportadores mantidos no exterior, renda de trabalho no exterior e, no longo prazo, heranças1. Os Estados Unidos ficam fora do CRS, o que explica parte do movimento, mas as obrigações de autodeclaração dos residentes chineses permanecem as mesmas2.
Justiça tributária ou risco de fuga?
Os defensores da medida apontam uma distorção conhecida. David Daokui Li lembra que a alíquota máxima sobre renda do capital na China é de 20%, enquanto a renda do trabalho chega a 45%, diferença que ele classifica como claramente injusta5. Sob esse ângulo, fechar a brecha dos trusts é uma correção mínima de equidade, não uma expropriação.
Os críticos olham para o efeito comportamental. Uma mudança repentina, com retroatividade parcial e pouca margem de planejamento, pode reforçar a percepção de insegurança jurídica entre empresários privados num momento em que Pequim precisa justamente da confiança deles para reanimar o investimento. A taxa de saída sobre quem muda de residência também pode ser lida como sinal de controle de capitais por outros meios. E a própria China Briefing pondera que os trusts continuam úteis para sucessão e proteção patrimonial: o que deixam de oferecer é confidencialidade e diferimento indefinido2. O resultado dependerá menos da letra da lei e mais da forma como a fiscalização for conduzida depois de 22 de outubro.
O espelho brasileiro
Para o leitor brasileiro, a discussão tem um ar familiar. Em dezembro de 2023, a Lei nº 14.754 passou a tributar anualmente em 15% os rendimentos de aplicações financeiras no exterior e de offshores controladas por pessoas físicas, mesmo que os recursos não retornem ao país, encerrando o diferimento que permitia pagar imposto apenas no resgate7. A mesma lei deu aos trusts um tratamento de transparência: para fins fiscais, os bens seguem atribuídos ao instituidor, e as distribuições aos beneficiários passam a ser tratadas como doação ou herança, conforme material de perguntas e respostas do Ministério da Fazenda8.
O efeito arrecadatório foi relevante. Segundo balanço da Receita Federal citado em artigo do relator da lei, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), publicado no Poder360, as offshores renderam R$ 7,67 bilhões em 2024, e os fundos exclusivos, outros R$ 13 bilhões9. Em 2026, a Lei nº 15.270/2025 deu o passo seguinte: retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais por fonte pagadora, imposto mínimo para rendas anuais acima de R$ 600 mil e 10% na fonte sobre dividendos remetidos ao exterior10.
A comparação revela que os dois países caminham na mesma direção, com intensidades diferentes. A China tributa mais pesado, em mais etapas e com uma regra de saída que o Brasil não adota para pessoas físicas. O Brasil, por sua vez, já cobra imposto sobre heranças e doações por meio do ITCMD estadual, tributo que não existe na China continental.
| Tema | China | Brasil |
|---|---|---|
| Rendimentos de trusts e estruturas offshore | 20%, atribuídos ao instituidor todos os anos | 15% ao ano (Lei 14.754/2023) |
| Transferência de bens para o trust | 20% sobre o ganho latente, como se fosse venda | Bens seguem atribuídos ao instituidor; sem tributação de IR como venda |
| Dividendos de pessoa física | 20% (teto da renda de capital) | 10% retido acima de R$ 50 mil/mês por fonte, mais imposto mínimo anual (Lei 15.270/2025) |
| Mudança de residência fiscal | Tributação presumida sobre os ativos do trust | Sem imposto de saída equivalente para pessoas físicas |
| Herança e doação | Sem imposto geral; cobrança de 20% na herança de ativos de trust | ITCMD estadual |
| Troca automática de informações | CRS desde 2018 | CRS desde 2018 |
A lição mais útil para o debate brasileiro talvez não esteja na alíquota, mas no método. Tanto Pequim quanto Brasília ampliaram a arrecadação sem mexer na tabela progressiva do trabalho, concentrando o esforço em bases que historicamente escapavam: renda de capital, diferimento e estruturas no exterior. Em ambos os casos, o que tornou a política viável foi a transparência internacional. Sem o CRS, nenhuma das duas reformas teria como ser fiscalizada.
O que observar depois de 22 de outubro
Três indicadores devem orientar a leitura dos próximos meses. O primeiro é a adesão à janela de regularização, que mostrará se o fisco chinês prefere arrecadar por acordo ou por autuação. O segundo é o comportamento dos fluxos para jurisdições fora do CRS, sobretudo os Estados Unidos. O terceiro é a extensão da campanha: o Bank of America, citado pela CNBC, já aponta juros no exterior, salários e ganhos imobiliários como próximos alvos possíveis4, e desde 1º de setembro a China também encerrou a isenção, vigente desde 1994, sobre dividendos pagos por empresas de capital estrangeiro a pessoas físicas estrangeiras2.
O slogan atribuído a Deng Xiaoping, de que enriquecer é glorioso, organizou a abertura chinesa. A nova política não o revoga, mas acrescenta uma condição: a riqueza continua permitida, desde que visível e tributada. Para os mais ricos do país, essa é uma mudança de regime mais profunda do que qualquer alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o novo imposto da China sobre trusts offshore?
É um imposto de renda de pessoa física de 20% aplicado na constituição do trust, sobre seus rendimentos anuais, nas distribuições e na extinção da estrutura, criado pelos Anúncios nº 21 e nº 15 de 24 de julho de 2026.
O que acontece em 22 de outubro de 2026?
Termina a janela de 90 dias para regularizar, sem multa de mora, tributos sobre ativos transferidos a trusts desde 2023 e sobre rendimentos anteriores a 2026. A partir dessa data, as autoridades passam a cobrar o imposto e a tratar pendências como casos de fiscalização.
Mudar de cidadania evita o imposto?
Não. Deixar de ser residente fiscal na China gera tributação presumida sobre os ativos do trust, e quem mantém seus principais interesses econômicos no país pode continuar a ser tratado como domiciliado mesmo com passaporte estrangeiro.
Como o fisco chinês descobre os ativos no exterior?
Pelo Padrão Comum de Comunicação (CRS) da OCDE, que obriga bancos de mais de 120 jurisdições, incluindo Hong Kong e Singapura, a informar saldos e rendimentos de residentes chineses e a identificar instituidores e beneficiários de trusts.
O Brasil tributa trusts e offshores?
Sim. Desde 2024, a Lei nº 14.754/2023 cobra 15% ao ano sobre rendimentos de offshores e aplicações no exterior e trata os trusts de forma transparente. Desde 2026, a Lei nº 15.270/2025 tributa dividendos acima de R$ 50 mil mensais e cria um imposto mínimo para altas rendas.