Em 3 de novembro, os eleitores da Califórnia decidem se o estado mais rico dos Estados Unidos passará a cobrar, uma única vez, 5% do patrimônio líquido de quem tem mais de US$ 1 bilhão. A Proposição 40, conhecida como imposto sobre bilionários, destinaria quase toda a arrecadação à saúde pública. A seis dias da votação, a medida já produziu um efeito que nenhuma urna registra: uma sequência de mudanças de endereço entre algumas das pessoas mais ricas do planeta.
Foi esse êxodo que o colunista Manuel Jabois tratou com ironia em texto publicado nesta quarta-feira (28) pelo jornal espanhol El País1. Jabois descreve uma "marcha migratória" de bilionários californianos, mas reserva o alvo principal para outro grupo: os trabalhadores de renda baixa, na Espanha e em outros países, que saem em defesa dessas fortunas. A provocação abre uma pergunta que interessa diretamente ao Brasil: por que tributar o topo da pirâmide é tão difícil, mesmo quando a maioria diz apoiar a ideia?
O que é a Proposição 40
A Proposição 40 é uma iniciativa popular que combina emenda constitucional e lei estadual. Ela cria uma cobrança única de 5% sobre o patrimônio líquido de pessoas que residiam na Califórnia em 1º de janeiro de 2026 e cuja fortuna supera US$ 1 bilhão. A proposta foi apresentada pelo sindicato de trabalhadores da saúde SEIU-UHW, que entregou mais de 1,5 milhão de assinaturas, bem acima das 874.641 exigidas, e foi declarada apta para a cédula em junho, segundo a CBS News2.
Pelos cálculos dos proponentes, entre 200 e 250 pessoas seriam atingidas, e a arrecadação chegaria a cerca de US$ 100 bilhões. Noventa por cento iriam para programas de saúde e dez por cento para educação e assistência alimentar3. O objetivo declarado é compensar os cortes federais no Medicaid, o programa de saúde para pessoas de baixa renda, que no estado se chama Medi-Cal, aprovados na lei orçamentária sancionada por Donald Trump em 2025.
A geografia da saída
A data de corte, fixada no primeiro dia do ano, explica o calendário das mudanças. Sergey Brin, cofundador do Google, comprou uma casa às margens do lago Tahoe, do lado de Nevada, e transferiu seu domicílio antes do prazo. Peter Thiel, cofundador do PayPal e da Palantir, também deixou o estado antes de 1º de janeiro, conforme reportou a revista Fortune4. Larry Page, o outro fundador do Google, levou seu escritório familiar e outras empresas para fora da Califórnia.
Jabois faz as contas a partir das estimativas da Forbes: com patrimônio próximo de US$ 240 bilhões, Brin pagaria pouco mais de US$ 12 bilhões, valor que, nas palavras do colunista, sairia para financiar a saúde dos mesmos usuários que o tornaram rico1. Os registros de campanha mostram outra aritmética. Brin já destinou mais de US$ 100 milhões a grupos contrários à medida, diante de uma conta estimada em US$ 13,3 bilhões5, segundo o TechCrunch. Somados a outros doadores do setor de tecnologia, os gastos contra a proposta passam de US$ 120 milhões desde janeiro.
Nem todos os bilionários seguiram o mesmo caminho. Jensen Huang, presidente da Nvidia, que teria uma conta próxima de US$ 7 bilhões a US$ 8 bilhões, disse à Bloomberg estar tranquilo em pagar. Do lado oposto, o investidor Chamath Palihapitiya afirmou que mais de US$ 700 bilhões em fortunas deixaram o estado em um mês, número que nunca foi verificado de forma independente e que convém ler como peça de campanha.
A disputa na cédula: Proposições 41 e 42
A oposição não se limitou à publicidade. O grupo Building a Better California, que tem Brin como maior financiador, patrocinou duas medidas concorrentes. A Proposição 41 exige auditoria estadual prévia de novos tributos especiais. A Proposição 42 proíbe novos impostos estaduais sobre patrimônio pessoal e tributos retroativos. Pela regra californiana, quando duas medidas conflitantes são aprovadas, vale a que tiver mais votos. Na prática, as duas funcionam como antídoto: podem anular o imposto mesmo que ele vença.
O cenário político é incomum. O governador democrata Gavin Newsom se opõe à Proposição 40 e declarou apoio à Proposição 426, mesma posição de Xavier Becerra, favorito democrata na corrida pelo governo do estado, e do republicano Steve Hilton. Newsom argumenta que um imposto estadual estimula a fuga e defende, em seu lugar, uma taxação nacional de bilionários. Ele resumiu o problema dizendo que hoje o funcionário de escritório pode pagar alíquota maior que a herdeira.
O que dizem as pesquisas
Os levantamentos indicam disputa apertada e um eleitorado ambivalente. A pesquisa do Public Policy Institute of California (PPIC), feita entre 4 e 10 de setembro com 1.103 eleitores prováveis, encontrou 52% de apoio à Proposição 407. Os mesmos eleitores, porém, também apoiam as medidas que a anulariam: 51% são favoráveis à 41 e 54% à 42. Um levantamento posterior do Instituto de Estudos Governamentais da Universidade da Califórnia em Berkeley, em parceria com o Politico, registrou queda do apoio para 45%8.
O dado mais revelador da pesquisa de Berkeley talvez não seja o percentual de apoio. Sessenta e quatro por cento dos entrevistados disseram não confiar que a cobrança seria de fato única e que não seria ampliada no futuro.
O paradoxo do trabalhador que defende o bilionário
É nesse ponto que a provocação de Jabois ganha densidade. O colunista considera aceitável, por resignação, que milionários prefiram fugir a contribuir. Inaceitável, para ele, é ver trabalhadores que ganham salário mínimo defendendo esse grupo1. Para reforçar o argumento, ele lembra dados publicados pelo próprio El País segundo os quais as grandes empresas espanholas recolhem apenas 8,9% sobre seus lucros.
Os números do lado favorável ao imposto alimentam essa leitura. Em carta aberta divulgada em 19 de setembro9, seis economistas laureados com o Nobel, entre eles Daron Acemoglu, Esther Duflo, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, estimaram que os bilionários da Califórnia pagaram em impostos estaduais sobre a renda o equivalente a cerca de 1,6% dos US$ 1,4 trilhão que suas fortunas ganharam entre 2019 e 2025. A razão está no fato de que a valorização de ações só é tributada quando vendidas, e grandes fortunas raramente vendem.
Mas reduzir a resistência popular a ignorância ou servilismo explica pouco. Há pelo menos três hipóteses mais consistentes com os dados disponíveis. A primeira é a desconfiança institucional: a maioria não acredita que um imposto "único" permaneça único, e esse receio tem lastro histórico em tributos provisórios que se tornaram permanentes, algo que o brasileiro conhece bem desde a CPMF. A segunda é o argumento do emprego, repetido por figuras como o prefeito de San José, Matt Mahan, para quem afastar bilionários parece atraente no curto prazo, mas acaba cobrando a conta de trabalhadores e famílias, conforme relatou o Times Brasil10. A terceira é a dependência fiscal real: na Califórnia, o 1% mais rico responde por quase metade da arrecadação do imposto de renda estadual, o que torna a ameaça de saída mais crível do que em outros lugares.
Nenhuma das três hipóteses anula a crítica de Jabois. Elas apenas mostram que o eleitor que rejeita a medida nem sempre está defendendo o bilionário. Muitas vezes está desconfiando do Estado.
Os argumentos de quem se opõe
- Efeito comportamental. O Escritório do Analista Legislativo, órgão técnico e apartidário do Legislativo californiano, projeta receita de dezenas de bilhões nos primeiros anos, mas estima que a arrecadação do imposto de renda estadual cairia centenas de milhões de dólares por ano depois, à medida que contribuintes ajustassem seu comportamento3.
- Ganhos não realizados. O imposto incide sobre patrimônio, não sobre renda. Fundadores de startups avaliadas acima de US$ 1 bilhão poderiam dever sem ter liquidez para pagar.
- Problemas de cálculo. Especialistas da Tax Foundation apontam que, por avaliar o patrimônio também pelo poder de voto em empresas, a alíquota efetiva pode superar os 5% nominais, segundo a Forbes Brasil11.
- Vinculação rígida. Newsom critica o fato de quase toda a receita ir para uma única área, deixando de fora escolas, creches e clínicas.
- Segurança jurídica. A cobrança de quem deixou o estado após a data de corte depende de disputas judiciais de resultado incerto.
Os defensores respondem que a data de corte retroativa foi desenhada justamente para impedir a fuga, que a medida tem cláusulas contra transferência artificial de ativos e que, segundo a carta dos economistas, a Califórnia concentrou cerca de 80% do novo capital de risco do país em 2026, sinal de que o anúncio do imposto não afastou investimentos.
E o Brasil com isso?
O debate californiano chega ao Brasil em um momento particular. Desde janeiro de 2026 está em vigor a Lei 15.270/202512, que ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e criou um imposto mínimo para altas rendas. A cobrança começa para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e chega a 10% a partir de R$ 1,2 milhão por ano, com retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos que superem R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa. A constitucionalidade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade 7.912 e 7.914.
A diferença de desenho é central. O Brasil escolheu tributar o fluxo, ou seja, a renda que efetivamente chega ao contribuinte. A Califórnia propõe tributar o estoque, o patrimônio acumulado, mesmo que não tenha sido convertido em dinheiro. O Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição de 1988, segue sem regulamentação há quase quatro décadas. No plano internacional, foi a presidência brasileira do G20, em 2024, que colocou a taxação de super-ricos na declaração final dos ministros de finanças do grupo, uma agenda que a votação californiana pode reanimar ou enfraquecer, a depender do resultado.
O argumento da mobilidade também soa familiar por aqui. A ameaça de que capitais e contribuintes deixem o país acompanhou toda a tramitação da reforma do IR. A diferença é que, entre estados americanos, a saída custa uma mudança para Nevada, sem trocar de moeda, idioma ou passaporte. Entre países, o custo é muito mais alto, o que é exatamente o motivo pelo qual Newsom e os economistas do Nobel, por caminhos opostos, defendem que esse tipo de tributo funcione melhor em escala nacional ou global.
O que está em jogo em 3 de novembro
Se aprovada sem ser anulada pelas medidas concorrentes, a Proposição 40 será o primeiro imposto sobre fortunas de bilionários aprovado por voto popular nos Estados Unidos, e os economistas que a apoiam afirmam que seria o primeiro do tipo no mundo. Se derrotada, ou neutralizada pela Proposição 42, a lição que muitos governos tirarão é a de que a simples ameaça de saída basta para encerrar a discussão.
Em qualquer cenário, o caso deixa um registro difícil de ignorar. Os bilionários californianos não precisaram vencer o debate público para influenciá-lo. Bastou mostrar que podiam sair, e financiar a campanha de quem fica.
Perguntas frequentes
O que é a Proposição 40 da Califórnia?
Uma iniciativa popular, votada em 3 de novembro de 2026, que cria uma cobrança única de 5% sobre o patrimônio líquido de residentes da Califórnia com fortuna acima de US$ 1 bilhão em 1º de janeiro de 2026. A arrecadação estimada é de US$ 100 bilhões, com 90% para a saúde e 10% para educação e assistência alimentar.
Quem seria atingido?
Entre 200 e 250 pessoas que residiam no estado na data de corte, segundo os proponentes e os economistas que apoiam a medida.
O que são as Proposições 41 e 42?
Medidas concorrentes financiadas por opositores do imposto. Se forem aprovadas com mais votos que a Proposição 40, podem anulá-la.
Quem se mudou escapa do imposto?
Quem transferiu o domicílio antes de 1º de janeiro de 2026 tende a ficar fora do alcance, embora a autoridade fiscal californiana possa contestar mudanças em auditorias. A situação de quem saiu depois é juridicamente incerta.
O Brasil tem imposto parecido?
Não sobre patrimônio. O Imposto sobre Grandes Fortunas nunca foi regulamentado. Desde 2026, a Lei 15.270/2025 criou um imposto mínimo sobre altas rendas, com alíquota de até 10% acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Este texto tem como ponto de partida a coluna "Apadrina a un fundador de Google", de Manuel Jabois, publicada pelo jornal El País em 28 de outubro de 2026. Não se trata de tradução nem reprodução: as referências à coluna estão creditadas, e os demais dados foram apurados de forma independente em fontes indicadas ao longo do texto.