O bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e os novos membros que aderiram nos últimos anos deixou de tratar a inteligência artificial como pauta secundária. Em pouco mais de um ano, o BRICS produziu sua primeira declaração conjunta de líderes sobre governança global de IA, fechou um acordo inédito de padronização técnica e ampliou um centro de cooperação criado para transferir conhecimento aos países do chamado Sul Global. A leitura que circula em Pequim, resumida em reportagem do jornal estatal chinês China Daily[1], é a de que o grupo está se consolidando como um interlocutor coletivo capaz de disputar as regras da tecnologia mais estratégica da década.[1]
A Declaração do Rio e o direito ao desenvolvimento
O marco mais visível veio durante a 17ª Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro em julho de 2025, sob a presidência rotativa do Brasil. Ali, os líderes assinaram a Declaração sobre a Governança Global da Inteligência Artificial, primeiro documento de consenso do bloco inteiramente dedicado ao tema[2]. O texto defende que a regulação internacional da IA não pode se restringir a mitigar riscos técnicos: precisa também assegurar que países em desenvolvimento tenham acesso real a dados, infraestrutura de computação e capacidade de formular suas próprias regras, sem depender exclusivamente de fornecedores dos Estados Unidos, da União Europeia ou da China.
Pesquisadores citados pelo China Daily descrevem esse movimento como uma correção de rota. Segundo a leitura de Jiang Qingquan, da Universidade de Tecnologia de Xiamen, os debates internacionais sobre IA costumam se concentrar em riscos de segurança e deixar em segundo plano a desigualdade de acesso entre países ricos e pobres, o que faria da declaração do BRICS uma tentativa de inverter essa ordem de prioridades.[1] O pesquisador chega a caracterizar o bloco como um porta-voz coletivo das nações em desenvolvimento nesse campo.
Padronização técnica e o centro China-BRICS
A declaração de princípios ganhou desdobramento prático em julho de 2025, em Bengaluru, na Índia, quando os países do bloco assinaram seu primeiro acordo coletivo voltado à padronização técnica de sistemas de inteligência artificial[1]. É um passo relevante porque padrões técnicos, como protocolos de interoperabilidade e critérios de avaliação de risco, tendem a ser definidos hoje majoritariamente por organismos ligados a economias desenvolvidas. Um bloco que responde por boa parte da população mundial passar a atuar de forma coordenada nesses fóruns amplia seu peso de barganha, ainda que a efetividade dependa da adesão prática de cada país.
Essa articulação técnica tem um braço institucional mais antigo: o Centro de Cooperação e Desenvolvimento em Inteligência Artificial China-BRICS, anunciado pelo presidente chinês Xi Jinping na Cúpula de Kazan, na Rússia, em outubro de 2024. Segundo dados repassados por Xu Shan, integrante do centro, a iniciativa já promoveu 55 eventos de conexão entre empresas de IA com demandas complementares e capacitou 105 autoridades de 58 países[1]. Entre os exemplos citados de aplicação concreta estão sistemas de detecção de pragas para agricultores, apoio a diagnósticos médicos em hospitais com escassez de especialistas e serviços digitais em idiomas de minorias linguísticas.
O Brasil entre o discurso global e o impasse doméstico
O paradoxo mais interessante para o leitor brasileiro está na distância entre o protagonismo internacional do país e o próprio ritmo de sua regulação interna. Foi em solo brasileiro, durante a cúpula do Rio, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente um modelo de governança que impeça a inteligência artificial de se tornar privilégio de poucos países, argumento que ajudou a moldar o texto final sobre desenvolvimento de IA em código aberto[3].
Dentro de casa, porém, o chamado marco legal da inteligência artificial (PL 2338/2023) segue em tramitação lenta. Aprovado por unanimidade no Senado em dezembro de 2024, o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados em março de 2025 e teve a votação final adiada para fevereiro de 2026, em meio a divergências sobre direitos autorais e exceções para sistemas de alto risco[4]. Em dezembro de 2025, o próprio Poder Executivo precisou enviar um projeto complementar para criar o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), corrigindo uma falha de origem constitucional no texto original[4].
Há ainda uma segunda camada de desigualdade, menos discutida nos fóruns diplomáticos: a que existe dentro do próprio Brasil. Levantamento do Cetic.br/NIC.br, divulgado na pesquisa TIC Domicílios 2025, mostra que cerca de 50 milhões de brasileiros já utilizam ferramentas de inteligência artificial generativa, mas os benefícios permanecem concentrados nas camadas de maior renda e escolaridade[5]. O mesmo instituto calcula que, apesar de o acesso básico à internet estar próximo da universalização, apenas 22% da população brasileira desfruta de conectividade considerada significativa, isto é, com velocidade, custo e regularidade de uso compatíveis com o aproveitamento pleno das oportunidades digitais[5]. Defender o fim da divisão digital global sem equacionar essa divisão interna é um dos maiores desafios da diplomacia brasileira em tecnologia.
Contraponto
Críticos da arquitetura de governança proposta pelo BRICS apontam três fragilidades. Primeiro, o bloco reúne economias com capacidades de IA extremamente desiguais entre si, com a China concentrando infraestrutura de computação e modelos abertos muito à frente de parceiros como África do Sul ou Índia, o que pode reproduzir internamente as mesmas assimetrias que a declaração diz combater externamente. Segundo, o texto assinado no Rio tem caráter de diretriz política, não de tratado vinculante, e sua aplicação depende de legislações nacionais que avançam em ritmos muito diferentes, como evidencia o próprio atraso do marco legal brasileiro. Terceiro, organismos ocidentais de padronização técnica seguem concentrando a maior parte da influência regulatória global, e um único acordo de cooperação em Bengaluru não altera essa correlação de forças no curto prazo.
O que observar a partir de agora
Três frentes devem definir se o discurso do BRICS se converte em prática regulatória concreta: a votação do marco legal brasileiro na Câmara dos Deputados, prevista para o início de 2026; a expansão dos acordos de padronização técnica firmados em Bengaluru para outros setores da IA; e a capacidade do centro China-BRICS de ampliar sua rede de capacitação além dos 58 países já alcançados. Para o leitor que acompanha política externa, o caso ilustra como a disputa por regras de tecnologia se tornou parte central da diplomacia multilateral contemporânea, e como o Brasil, ao mesmo tempo anfitrião de um consenso internacional inédito e palco de um debate legislativo travado, ocupa um lugar ambíguo nessa disputa.
Perguntas frequentes
O que diz a Declaração do Rio sobre governança de IA do BRICS?
Assinada em julho de 2025 durante a cúpula sediada no Brasil, é o primeiro documento de consenso dos líderes do bloco dedicado exclusivamente à inteligência artificial. Defende que a regulação global deve priorizar o direito ao desenvolvimento dos países do Sul Global, além de mitigar riscos técnicos e de segurança.
Qual é o papel do Brasil na governança global de IA dentro do BRICS?
O Brasil presidiu o bloco em 2025 e sediou a cúpula onde a declaração foi assinada, com o governo defendendo publicamente o desenvolvimento de IA em código aberto e a centralidade da ONU na regulação internacional da tecnologia.
O marco legal brasileiro de inteligência artificial (PL 2338/2023) já está em vigor?
Não. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, mas ainda aguarda votação final na Câmara dos Deputados, prevista para o início de 2026, após sucessivos adiamentos ligados a pontos como direitos autorais e classificação de risco.
O que é o Centro de Cooperação e Desenvolvimento em IA China-BRICS?
É uma iniciativa anunciada pela China em 2024 para promover capacitação e parcerias em inteligência artificial entre os países do BRICS e do Sul Global, com eventos de conexão entre empresas e programas de treinamento para autoridades públicas.