As cotas que nunca precisaram de edital

Sempre que as ações afirmativas voltam ao centro do debate, a objeção chega pronta: quem entra pela cota não entrou pelo mérito. A frase pressupõe que, fora das cotas, existe uma porta única, igual para todos, em que vence quem tem mais preparo. Antes de aceitar a premissa, vale um exercício simples: olhar para os cargos mais altos da República e perguntar por qual porta se entra neles.

A resposta é desconfortável. No Supremo Tribunal Federal, nos ministérios, nas secretarias de Estado e na cúpula da Advocacia-Geral da União, não há prova, banca nem classificação. Há indicação. E a indicação, ao longo de cinco séculos, reservou essas cadeiras a um grupo de cor, sobrenome e endereço bastante previsíveis. Isso também é uma cota. Só nunca foi chamada assim.

Uma reserva de vagas com cinco séculos

A história começa cedo. Em 1534, a Coroa portuguesa dividiu o território em capitanias entregues a fidalgos e homens de confiança do rei, e o nome do sistema já dizia tudo: eram hereditárias. Cargos públicos na colônia eram concedidos como mercê, isto é, como favor do soberano a quem lhe era próximo. Raymundo Faoro dedicou Os Donos do Poder a descrever como esse patrimonialismo, a confusão entre o que é público e o que pertence ao círculo de quem governa, atravessou Colônia, Império e República^[1].

O Império manteve a lógica com outros instrumentos. A Constituição de 1824 condicionava o voto à renda. A Lei de Terras de 1850, aprovada no mesmo ano em que o tráfico negreiro foi proibido, determinou que terras devolutas só poderiam ser obtidas por compra, fechando o acesso à propriedade justamente para quem estava prestes a deixar de ser propriedade. A Abolição, em 1888, veio sem terra, sem indenização e sem escola.

A República chegou a escrever a reserva de vagas em lei. Em 1968, a Lei nº 5.465, apelidada de Lei do Boi, determinou que escolas agrícolas e cursos superiores de Agronomia e Veterinária mantidos pela União reservassem 50% das vagas a agricultores ou filhos de agricultores residentes na zona rural e outros 30% aos que morassem em cidades sem ensino médio^[2]. A lei vigorou até 1985. Pesquisa feita na Universidade Federal de Viçosa concluiu que, ali, os principais beneficiados foram filhos de grandes proprietários rurais^[3]. O Brasil, portanto, já teve cotas explícitas para a elite agrária. A Lei do Boi raramente aparece quando o assunto é mérito.

O critério que não está escrito

A Constituição exige de um ministro do Supremo notável saber jurídico e reputação ilibada. São requisitos abertos, e a abertura tem consequência: quem define o que é notável é quem indica. O Senado, que deveria funcionar como filtro, rejeitou apenas cinco nomes em mais de um século, todos em 1894, no governo Floriano Peixoto^[4]. A sexta rejeição só veio em 29 de abril de 2026, quando o advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários no plenário^[5].

O resultado de mais de um século desse modelo é conhecido. Mais de 170 ministros passaram pela Corte. A historiografia registra três homens negros entre eles: Pedro Lessa, nomeado em 1907, Hermenegildo de Barros, em 1919, e Joaquim Barbosa, em 2003, quase 84 anos depois do anterior^[6]. Levantamentos recentes acrescentam um ou dois nomes por autodeclaração, o que não altera a ordem de grandeza^[7]. Mulheres foram três, todas brancas, e a primeira só chegou em 2000, 109 anos após a criação do tribunal.

Mais revelador que a composição é o caminho até ela. Fernando Henrique Cardoso levou ao Supremo Gilmar Mendes, que chefiava sua Advocacia-Geral da União. Lula fez o mesmo com Dias Toffoli. Jair Bolsonaro indicou André Mendonça, também advogado-geral, o quarto a fazer essa travessia^[8]. No terceiro mandato, Lula escolheu Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, e Flávio Dino, seu ministro da Justiça, e tentou Messias, outro advogado-geral. A vaga aberta por Luís Roberto Barroso em outubro de 2025 completa um ano sem titular, e os nomes que circulam para ocupá-la vêm, mais uma vez, do círculo de interlocução direta entre Planalto, Senado e o próprio tribunal^[9].

Nada disso significa que os indicados careciam de formação. Vários têm currículo sólido. O ponto é outro: o universo de candidatos nunca foi o país inteiro. Foi a agenda de quem indica. O padrão atravessa governos de todos os campos, o que mostra que não se trata de desvio de um partido, mas de funcionamento do sistema.

O que a indicação realmente seleciona

Indicação não escolhe o melhor jurista do Brasil. Escolhe o melhor jurista que o presidente conhece, e quem o presidente conhece depende de onde ele estudou, com quem advogou, quem frequenta seus gabinetes e a quem deve lealdade. Redes de confiança tendem a se reproduzir entre semelhantes. Em um país em que a elite jurídica, política e econômica foi branca por séculos, o efeito acumulado dessa tendência é uma reserva de vagas que dispensa qualquer norma.

Os números da cúpula do Estado confirmam o padrão. Pessoas negras são cerca de 56% da população, segundo o Censo de 2022, mas apenas 14,5% da magistratura; pretos são 1,7% dos juízes, e brancos, 83,8%^[10]. No Legislativo, levantamento da Transparência Brasil mostrou que 49% dos deputados federais eleitos em 2014 tinham parentes na política^[11]. O mandato é eletivo, mas o capital que leva a ele frequentemente é herdado.

Mesmo a regra contra o favorecimento familiar tem uma porta lateral. A Súmula Vinculante nº 13, de 2008, proibiu o nepotismo na administração pública, mas o próprio STF tem entendido que a vedação, em regra, não alcança cargos de natureza política, como ministros de Estado e secretários. É justamente nesse andar que a escolha pessoal pesa mais.

Uma cota tem edital, percentual e prazo para ser revista. A reserva da elite não tem nada disso, e por isso nunca foi chamada de cota.

A diferença entre cota e privilégio

Compare-se o que existe do outro lado. A Lei nº 15.142, de 2025, reserva 30% das vagas em concursos federais a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, define quem tem direito, prevê verificação da autodeclaração e estabelece revisão da política em dez anos^[12]. O Decreto nº 11.443, de 2023, fixou meta de 30% de pessoas negras nos cargos comissionados e funções de confiança do Executivo federal até o fim de 2025^[13]. O cotista precisa ser aprovado na prova ou cumprir os requisitos do cargo. Ninguém é nomeado por ser negro; disputa-se uma fração das vagas com critério público.

Quando há regra, o quadro se move. Pesquisa sobre lideranças no Executivo federal registrou que pessoas negras e indígenas passaram de 22% dos cargos de liderança no primeiro governo FHC para 39% em 2024; no alto escalão, mulheres negras e indígenas partiram de 1,6% e chegaram a 11%^[14]. Onde a escolha continua inteiramente livre, como no Supremo, o retrato de 1891 ainda é reconhecível em 2026.

É essa a diferença que o debate costuma esconder. A cota tem edital, percentual, comissão de verificação e data para ser reavaliada. A reserva da elite não tem percentual porque ocupa quase tudo, não tem critério porque o critério é pertencer, e não tem prazo porque nunca foi admitida.

O que este jornal defende

O Tecido não propõe que o Supremo passe a ser preenchido por sorteio ou por concurso. Cargos de cúpula têm dimensão política, e a escolha por autoridades eleitas tem razões legítimas. O que defendemos é que essa escolha deixe de ser opaca: critérios divulgados antes da indicação, lista pública de nomes considerados, declaração dos vínculos profissionais e pessoais do indicado com quem o indica, sabatinas que examinem trajetória e não apenas cortesia, e publicação periódica do perfil de quem ocupa cargos de livre nomeação em todos os Poderes, como o Executivo federal já passou a fazer.

Defendemos, sobretudo, que o debate sobre cotas comece pela pergunta certa. Não se as cotas ferem o mérito, mas onde, no Brasil, o mérito foi de fato o critério. Quem nunca precisou de edital para chegar ao topo deveria ser o último a exigir que os outros provem que mereceram estar ali.