O Brasil se tornou, em pouco mais de uma década, uma das maiores potências eólicas do planeta. O país fechou 2025 com 36 gigawatts (GW) de capacidade instalada em energia eólica, ocupando o quinto lugar no ranking mundial de capacidade onshore acumulada, atrás apenas de China, Estados Unidos, Alemanha e Índia1. Em 2023, em discurso na cúpula do G20 em Riyadh, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resumiu a ambição do governo: o Brasil quer ser conhecido como a "Arábia Saudita da energia verde". A metáfora não é apenas retórica. Nove em cada dez turbinas eólicas do país giram no Nordeste, região historicamente marcada pelos piores indicadores sociais do Brasil2.
É essa sobreposição, ventos constantes entre os melhores do mundo e uma das regiões mais pobres do país, que está no centro de uma investigação publicada pelo jornal britânico The Guardian em 19 de setembro de 2026, mostrando como comunidades rurais do Rio Grande do Norte relatam perda de renda, restrições ao uso da terra e problemas de saúde associados à proximidade com os parques eólicos3.
Contratos, terra e uma ação judicial de R$ 106 milhões
O epicentro da disputa é o município de Serra do Mel, no oeste potiguar, onde a francesa Voltalia opera 36 usinas eólicas e tem mais quatro em fase de instalação4. Segundo a reportagem do Guardian, agricultores da região assinaram contratos há cerca de dez anos, atraídos pela promessa de renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, reajustada anualmente, sem prejuízo às plantações. Na prática, torres e linhas de transmissão passaram a ocupar áreas maiores do que o previsto em contrato, impedindo o plantio de caju, o cultivo tradicional da região, e restringindo a circulação de maquinário agrícola e do próprio gado3.
Em maio de 2025, três organizações de trabalhadores rurais, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (Fetarn), a Central Única dos Trabalhadores do estado (CUT-RN) e o Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR), moveram uma ação civil pública contra a Voltalia na Justiça potiguar. O pedido inclui indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 106 milhões, reparação individual de R$ 100 mil para famílias com problemas de saúde ou contratos considerados abusivos, e a suspensão das quatro usinas ainda em construção até a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que hoje não existe para o conjunto do complexo eólico5. Advogados dos autores da ação sustentam que a empresa teria fracionado os projetos e licenças ambientais para reduzir artificialmente o porte percebido do empreendimento, dispensando assim uma avaliação de impacto mais rigorosa.
Procurada pelo Guardian, a Voltalia afirmou não ter sido oficialmente notificada da ação, declarou cumprir "rigorosamente" a legislação brasileira e disse manter um processo "coletivo, participativo e transparente" de construção contratual com as comunidades, negando que os empreendimentos causem danos3.
Uma usina eólica que ilumina o Sudeste pode, ao mesmo tempo, apagar o direito de quem vive sob suas torres no Nordeste.
O impasse tem uma dimensão jurídica pouco discutida fora do direito agrário: a condição de "segurado especial" da Previdência Social, reservada a trabalhadores rurais que exploram a própria terra em regime familiar. Ao ceder parte do imóvel a uma empresa por 50 anos, o mesmo prazo do arrendamento original concedido pelo Estado às famílias há cinco décadas, agricultores correm o risco de perder esse enquadramento previdenciário, mesmo sem deixar de trabalhar na área não afetada.
O que diz a ciência sobre saúde e turbinas eólicas
Moradores de Serra do Mel relatam ansiedade, insônia, zumbido e problemas auditivos desde que a maior parte dos 36 parques eólicos do município entrou em operação, a partir de 2022. Dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), levantados pelo Instituto Lavoro e citados pelo Guardian, mostram aumento nesse tipo de queixa em Serra do Mel no mesmo período, em contraste com a tendência inversa observada em Poço Branco, município vizinho com indicadores socioeconômicos semelhantes, mas sem parques eólicos3.
Contraponto
A chamada "síndrome da turbina eólica" não tem respaldo consolidado na literatura médica internacional. Um estudo conduzido pelo Woolcock Institute of Medical Research, ligado à Universidade de Sydney, expôs voluntários a infrassom simulado de turbinas em condições controladas e duplo-cegas e não encontrou evidência de efeito fisiológico ou psicológico mensurável6. Uma pesquisa governamental finlandesa chegou a conclusão semelhante, sugerindo que boa parte dos sintomas relatados está mais associada à expectativa prévia de mal-estar do que ao som inaudível em si7.
Isso não invalida o incômodo relatado por quem mora perto demais das torres. O ruído audível, esse sim documentado, afeta sono e bem-estar em distâncias curtas, e é justamente aí que a regulação brasileira apresenta uma lacuna concreta. O Brasil não tem uma norma federal que estabeleça distância mínima entre turbinas e residências. A França exige ao menos 500 metros. Segundo o levantamento do Guardian, moradores de Serra do Mel vivem a cerca de 250 metros de aerogeradores, metade do parâmetro francês3. O debate relevante, portanto, não é sobre uma síndrome sem comprovação científica robusta, mas sobre a ausência de zoneamento e distância mínima na legislação nacional.
O paradoxo do desperdício: energia limpa demais para a rede
Enquanto famílias questionam os contratos, o setor elétrico brasileiro enfrenta um problema de outra natureza: excesso de oferta. O Nordeste já produz mais energia eólica e solar do que a rede nacional consegue escoar. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o chamado curtailment, corte forçado de geração renovável por falta de capacidade de transmissão ou por excesso momentâneo de oferta, bateu recorde entre janeiro e agosto de 2026, com o excesso de geração respondendo por 67% de todos os cortes do ano, ante 49% em 2025 e 21% em 20248. A consultoria Volt Robotics estima que, entre outubro de 2021 e agosto de 2026, ao menos 73,4 milhões de MWh foram descartados da rede, prejuízo estimado entre R$ 8,6 bilhões e R$ 13,1 bilhões9. Segundo a Abeeólica, cerca de 95% dessas restrições ocorrem justamente no Nordeste9.
A presidente da associação, Elbia Gannoum, tem cobrado dos candidatos à Presidência em 2026 um compromisso formal com um plano nacional de redução do curtailment, argumentando que o problema deixou de ser apenas financeiro para os geradores e passou a ameaçar a segurança operacional do próprio sistema elétrico10. O paradoxo é direto: o mesmo Nordeste que abriga a maior parte das turbinas do país descarta parte do que gera, ao mesmo tempo em que suas comunidades pagam tarifas residenciais mais altas do que o preço praticado nos contratos de venda dessa energia a grandes consumidores do Sudeste e Centro-Oeste, situação também documentada pelo Guardian com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compilados pelo Instituto Lavoro3.
Mar adentro: a nova fronteira regulatória
A expansão eólica brasileira está prestes a ganhar uma segunda frente, desta vez no mar. Em junho de 2025, o Ibama concedeu a primeira licença prévia da história do país para um projeto eólico offshore, o Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, a ser instalado entre 15 e 20 quilômetros da costa de Areia Branca, também no Rio Grande do Norte, com capacidade de até 24,5 megawatts distribuídos em dois aerogeradores11. O projeto, conduzido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai-RN), é o primeiro a ser regido pelo Marco Legal da Energia Eólica Offshore, a Lei nº 15.097/2025, sancionada em janeiro daquele ano para disciplinar o uso de águas federais para geração de energia12.
Segundo relatório do próprio Ibama, outros 103 projetos eólicos offshore aguardam licenciamento ambiental no país, sinalizando que a experiência de Areia Branca deve funcionar como precedente regulatório para todo o setor11. O Guardian relata que pescadores da região só souberam da instalação prevista quando organizações de direitos humanos os procuraram para entender os impactos, e que a área escolhida pela empresa como "águas rasas, distantes das zonas de pesca tradicionais" é contestada pelos próprios pescadores, que afirmam trabalhar exatamente onde as torres serão erguidas3.
O que está em jogo
O caso de Serra do Mel condensa uma tensão que deve se repetir conforme o Brasil avança rumo ao mar: a distância entre o discurso de liderança em energia limpa e a distribuição concreta de seus custos e benefícios. Os agricultores de Serra do Mel não pedem a saída da Voltalia da região, mas transparência sobre quanto a energia gerada em suas terras rende à empresa e o cumprimento do que dizem ter sido prometido havia uma década3. Com o processo movido em maio de 2025 ainda sem decisão de mérito, e com o Ibama processando o primeiro de mais de cem pedidos de licença offshore, o desfecho de ambos os casos deve influenciar diretamente os termos em que a próxima década da transição energética brasileira será negociada com as comunidades que hospedam essa infraestrutura.
Perguntas frequentes
O que é curtailment na energia eólica?
Curtailment é o corte forçado de geração de energia renovável determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando a rede não consegue absorver toda a eletricidade disponível, seja por excesso de oferta em relação à demanda, seja por limitações na capacidade de transmissão. Em 2026, o excesso de geração respondeu por 67% de todos os cortes registrados no Brasil, recorde histórico.
Por que o Nordeste concentra a maior parte dos parques eólicos do Brasil?
A região tem os ventos mais constantes e fortes do país, frequentemente descritos por engenheiros do setor como entre os melhores do mundo para geração eólica. Nove em cada dez turbinas instaladas no Brasil ficam no Nordeste, região que em 2025 também concentrava a maior proporção de pessoas em situação de pobreza do país, segundo o IBGE.
Existe comprovação científica de que turbinas eólicas causam problemas de saúde?
Estudos controlados, incluindo um experimento duplo-cego do Woolcock Institute of Medical Research (Universidade de Sydney) e uma pesquisa governamental finlandesa, não encontraram evidência de que o infrassom emitido por turbinas cause efeitos fisiológicos mensuráveis. O ruído audível em distâncias curtas, por outro lado, é reconhecidamente associado a incômodo e distúrbios do sono, o que reforça a discussão sobre distância mínima regulatória entre turbinas e residências, hoje inexistente na legislação federal brasileira.
O que muda com a Lei nº 15.097/2025 para a eólica offshore?
A lei, sancionada em janeiro de 2025, cria o marco legal para uso de águas federais brasileiras destinadas à geração de energia eólica offshore, disciplinando o processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama. O primeiro projeto licenciado sob essa lei, em Areia Branca (RN), deve servir de referência regulatória para outros 103 projetos que aguardam análise.
O que pedem os agricultores de Serra do Mel na ação judicial contra a Voltalia?
A ação civil pública movida em maio de 2025 por três organizações de trabalhadores rurais pede indenização por dano moral coletivo de ao menos R$ 106 milhões, reparação individual para famílias afetadas na saúde ou por contratos considerados abusivos, suspensão das usinas ainda em construção até a realização de um estudo de impacto ambiental conjunto, revisão dos contratos de cessão de terra e a garantia de que os agricultores mantenham o status de "segurado especial" da Previdência Social.