A ciência que pode tirar das petroleiras o escudo da imunidade climática

Sustentabilidade · Clima e Justiça

A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu seu ano judiciário, na segunda-feira, 5 de outubro, com um processo que pode definir quem paga a conta do aquecimento global. No caso Suncor Energy v. County Commissioners of Boulder County, a canadense Suncor e a americana ExxonMobil pedem que os juízes encerrem uma ação movida em 2018 pela cidade e pelo condado de Boulder, no Colorado, que cobra das empresas parte dos custos de adaptação a ondas de calor e incêndios florestais.² O argumento das petroleiras é que a lei federal se sobrepõe à lei estadual e, portanto, tribunais locais não teriam competência para julgar danos causados por um fenômeno global.

Em artigo de opinião publicado nesta terça no The New York Times, o jornalista Jeff Goodell, autor de um livro sobre calor extremo, sustenta que, mesmo que a Corte dê razão às empresas, a era da responsabilização da indústria fóssil está apenas começando. O motivo, segundo ele, é o amadurecimento de um ramo da climatologia conhecido como ciência de atribuição.¹ Esta análise parte dessa tese, confronta-a com outras fontes e examina o que ela significa para o Brasil.

O que está em jogo em Suncor v. Boulder

O caso chegou a Washington depois que a Suprema Corte do Colorado, por 5 votos a 2, decidiu em maio de 2025 que a legislação federal não impedia as ações de responsabilidade civil movidas por Boulder com base na lei estadual.³ As empresas recorreram, e o governo Trump apresentou em setembro de 2025 uma manifestação espontânea, algo incomum, pedindo que a Corte aceitasse o caso. A tese do Executivo é que a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) impede ações estaduais contra a indústria fóssil por danos climáticos.⁴ O juiz Samuel Alito, pressionado por organizações de fiscalização por possuir ações de empresas do setor, deixou de participar do julgamento.⁵

A sessão não deu um sinal unívoco. A análise do SCOTUSblog descreveu sinais mistos da Corte sobre permitir que as ações prossigam.⁵ Reportagens locais registraram que a maioria conservadora pareceu receptiva ao argumento de que admitir o processo de Boulder abriria caminho para o caos regulatório, e que o presidente da Corte, John Roberts, perguntou como isso funcionaria na prática em todo o país.⁶ Por outro lado, a juíza Elena Kagan cobrou das petroleiras a base textual de sua tese, e Roberts também questionou se a dimensão interestadual das emissões impediria, por si só, que tribunais estaduais analisassem o caso.⁶

O alcance da decisão vai muito além do Colorado. Segundo Goodell, há hoje mais de 20 ações civis movidas por municípios americanos contra a indústria, outras duas de povos indígenas e onze procuradorias-gerais estaduais com processos por fraude ao consumidor; várias já estão na fase de produção de provas.¹ Há ainda o primeiro processo por morte, no estado de Washington, movido pela família de uma mulher de 65 anos que morreu dentro do carro durante uma onda de calor de 108 °F (cerca de 42 °C), também citado pelo autor.¹ Paralelamente, Vermont aprovou em 2024 a primeira lei de "superfundo climático" do país, que obriga grandes produtoras a cobrir parte dos custos de adaptação proporcionais à produção entre 1995 e 2024. A lei é contestada pelo governo federal e por entidades empresariais, e a audiência na Justiça Federal ocorreu em março de 2026.¹⁰

Da cheia do Tâmisa ao tribunal: como funciona a atribuição

A pergunta que hoje ocupa advogados foi formulada por um físico. Em 2003, o climatologista britânico Myles Allen, da Universidade de Oxford, observava o rio Tâmisa subir perto de casa e perguntou, em um artigo na revista Nature, se algum dia seria possível processar alguém por danificar o clima.¹

A lógica do método é contrafactual. Os pesquisadores simulam um evento extremo em modelos climáticos sob as condições atuais e depois repetem a simulação num mundo hipotético sem o excesso de gases de efeito estufa emitido desde a Revolução Industrial. A diferença entre os dois cenários indica quanto o aquecimento humano alterou a probabilidade ou a intensidade do fenômeno. Com dados históricos de produção de cada empresa, é possível dar mais um passo e estimar a fatia atribuível a emissores específicos.

Esse método já tem tradução brasileira concreta. Em junho de 2024, o grupo internacional World Weather Attribution, com participação de pesquisadores brasileiros, concluiu que a mudança do clima tornou as chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul mais de duas vezes mais prováveis e de 6% a 9% mais intensas.⁸ O mesmo estudo atribuiu efeito equivalente ao El Niño e apontou que falhas na infraestrutura de proteção contra cheias agravaram os danos, um lembrete de que atribuição climática não elimina responsabilidades locais.⁸

Quando a conta chega com nome e sobrenome

O salto mais recente foi passar da probabilidade física para o prejuízo econômico por empresa. Em abril de 2025, Christopher Callahan e Justin Mankin, então no Dartmouth College, publicaram na Nature o que chamaram de atribuição "de ponta a ponta", combinando dados de emissões, métodos de atribuição revisados por pares e economia climática empírica.⁷ Para a Chevron, a empresa privada de maior emissão na base analisada, as perdas ligadas ao calor extremo entre 1991 e 2020 ficaram muito provavelmente entre 791 bilhões e 3,6 trilhões de dólares, com impacto desproporcional sobre as regiões tropicais, justamente as que menos contribuíram para o aquecimento.⁷

Somadas, as 111 maiores produtoras de carvão, petróleo e gás analisadas respondem por cerca de 28 trilhões de dólares em perdas econômicas globais associadas ao calor extremo no período. Goodell compara o número ao tamanho de toda a produção de bens e serviços dos EUA em 2025.¹ Um segundo estudo, publicado na Nature em setembro de 2025, chegou a conclusão compatível por outro caminho: ao examinar 213 ondas de calor, verificou que as emissões das chamadas carbon majors respondem por cerca de metade do aumento de intensidade desses eventos em relação à era pré-industrial.⁹

A ciência de atribuição não decide quem é culpado. Ela entrega aos tribunais algo que antes não existia: uma medida verificável da distância entre a emissão e o dano.Leitura do Curador Editorial de O Tecido

A professora Aisha Saad, da faculdade de direito da Universidade de Georgetown, resume o efeito dessa virada, segundo o texto do Times: a atribuição torna a mudança climática não apenas compreensível, mas também passível de litígio.¹ O próprio Goodell reconhece o limite: dificilmente a ciência dirá que uma onda de calor ampliada pelas emissões da empresa X causou a morte da pessoa Y, porque há fatores locais demais no caminho.¹

O tabuleiro fora dos Estados Unidos

Mesmo uma vitória ampla das petroleiras em Washington não fecharia as outras portas. Em 23 de julho de 2025, a Corte Internacional de Justiça emitiu, por unanimidade, parecer consultivo segundo o qual a produção e o consumo de combustíveis fósseis, inclusive por meio de licenças e subsídios estatais, podem configurar ato ilícito internacional atribuível ao Estado, abrindo espaço para pedidos de reparação.¹¹ O parecer não é vinculante, mas tende a orientar tribunais nacionais.

Dois meses antes, o Tribunal Regional Superior de Hamm, na Alemanha, encerrou a ação do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a geradora RWE. O pedido foi rejeitado porque o risco concreto à propriedade dele não foi comprovado, mas a corte firmou o princípio de que grandes emissores podem, em tese, responder civilmente por danos climáticos, aceitou a ciência de atribuição como prova e recusou o argumento de que uma contribuição seria pequena demais para importar.¹²

O Brasil entre a vítima e o produtor

O Brasil ocupa uma posição singular nesse debate. Segundo o relatório Tendências Globais da Litigância Climática 2026, do Grantham Research Institute, da London School of Economics, elaborado com o grupo JUMA da PUC-Rio, o país acumulava 354 casos climáticos ao fim de 2025, o segundo maior volume do mundo, atrás apenas dos EUA.¹³ Em julho de 2022, ao julgar a ADPF 708 sobre o Fundo Clima, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o Acordo de Paris como tratado de direitos humanos, com status supralegal, e afirmou o dever constitucional do Executivo de aplicar os recursos do fundo.¹⁴

Há ainda uma diferença estrutural relevante. Nos EUA, o debate gira em torno de saber se a lei federal bloqueia ações estaduais. No Brasil, a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota a teoria do risco integral. Isso dispensa a prova de culpa, mas não a do nexo causal. É exatamente esse elo que a ciência de atribuição se propõe a fortalecer, e por isso ela tende a ganhar peso em perícias e ações civis públicas no país.

O paradoxo é que o Brasil é, ao mesmo tempo, território exposto e produtor relevante de petróleo. As enchentes gaúchas de 2024, que deixaram mais de 170 mortos e afetaram cerca de 2,3 milhões de pessoas segundo a Defesa Civil estadual à época,⁸ mostram o lado da vítima. A expansão da fronteira petrolífera, incluindo a Margem Equatorial, mostra o outro. Uma jurisprudência que aceite a atribuição como prova pode servir a municípios afetados e, no mesmo movimento, aumentar o risco jurídico de produtoras que operam no país. Para gestores públicos, investidores e conselhos de administração, essa variável deixou de ser hipotética.

O que observar até junho de 2027

A decisão em Suncor v. Boulder é esperada até o fim do ano judiciário, em junho de 2027.⁶ Três pontos merecem atenção. O primeiro é a amplitude do voto: uma decisão restrita ao Colorado preserva parte das ações; uma fundada na Constituição pode atingir também as leis de superfundo de Vermont e Nova York. O segundo é a reação legislativa, já que há projetos no Congresso americano, como lembra Goodell, para conceder imunidade ampla à indústria.¹ O terceiro é o deslocamento do litígio para outras jurisdições, inclusive a brasileira, onde a combinação de responsabilidade objetiva, precedente do STF e base científica crescente forma um ambiente distinto do americano.

Goodell encerra seu texto com a aposta de que os tribunais acabarão alcançando a ciência.¹ A história dos casos do tabaco e do amianto, que ele também menciona, sugere cautela no ritmo e firmeza na direção: as primeiras derrotas judiciais não impediram que, décadas depois, a responsabilização viesse. A diferença, agora, é que a conta climática cresce a cada verão.

Este artigo foi inspirado no texto de opinião "The Science That Has Oil Companies Running Scared", de Jeff Goodell, publicado pelo The New York Times em 6 de outubro de 2026. Não se trata de tradução nem de reprodução: as referências ao texto original estão creditadas, e a análise foi complementada com fontes independentes listadas ao lado.

— Ewerton Lopes, Curador Editorial