A aposentadoria aos 63 virou o teste de resistência de Merz

Berlim vive um paradoxo que qualquer brasileiro que acompanhou a reforma de 2019 reconhece de imediato. A maioria dos alemães concorda que o sistema de aposentadorias precisa de uma reforma profunda, mas rejeita com a mesma convicção a medida que o governo apresenta como a peça central dessa reforma. O chanceler Friedrich Merz quer aprovar no gabinete, até o fim de 2026, um projeto que elimina a possibilidade de se aposentar dois anos antes da idade regular, sem corte no benefício, para quem acumulou 45 anos de contribuição. A resistência cresce dentro da própria coalizão entre conservadores e social-democratas, nos governos estaduais e nas pesquisas de opinião, conforme reportagem de Almudena de Cabo publicada pelo El País nesta segunda-feira.^[1]

O que está em disputa não é apenas uma regra técnica. É a fronteira entre o que uma sociedade entende como direito conquistado pelo trabalho e o que o Estado consegue financiar quando cada vez menos contribuintes sustentam cada vez mais aposentados. A Alemanha, maior economia da Europa, chega a esse ponto com instituições sólidas e margem fiscal maior que a brasileira. Mesmo assim, a conta política está se mostrando mais cara que a conta atuarial.

O que é a "aposentadoria aos 63" e por que o nome engana

O nome popular é herança de 2014. Naquele ano, a grande coalizão entre a CDU e o SPD autorizou quem tivesse 45 anos de contribuição a se aposentar aos 63 sem desconto, numa época em que a idade regular ainda era de 65 anos. O nome oficial do benefício é "aposentadoria para segurados de contribuição particularmente longa" (Altersrente für besonders langjährig Versicherte).^[6]

Desde então, a idade de acesso subiu em degraus, acompanhando a elevação gradual da idade regular de 65 para 67 anos aprovada em 2007. Para os nascidos em 1960, ela ficou em 64 anos e 4 meses; para quem nasceu a partir de 1964, será de 65 anos. Na prática, o mecanismo permite antecipar a aposentadoria em dois anos sem a penalidade aplicada às demais saídas antecipadas, que custam 0,3% do benefício por mês de antecipação e exigem ao menos 35 anos de contribuição.^[6]

A regra é amplamente usada. Em 2024, cerca de 269 mil pessoas passaram a receber esse benefício, segundo dados da Deutsche Rentenversicherung, o órgão federal de previdência. Pelas estatísticas do mesmo órgão, aproximadamente 40% dos alemães se aposentam na idade regular, cerca de 30% saem antes após 45 anos de contribuição e perto de 25% trabalham além do limite.^[6]

O pacote de 33 recomendações

A extinção da regra é uma das 33 recomendações entregues ao governo em 23 de junho de 2026 por uma comissão de 13 especialistas, copresidida pela jurista Constanze Janda e pelo ex-presidente da agência federal de emprego Frank-Jürgen Weise. Segundo a Associated Press, o grupo propôs vincular a idade regular à expectativa de vida a partir de 2031, o que, nas projeções atuais, significaria um aumento de cerca de seis meses por década.^[2] A agência Reuters acrescentou que, nesse ritmo, a idade chegaria perto de 70 anos no início da década de 2090.^[3]

O pacote inclui ainda um pilar de capitalização obrigatório e individual, inspirado no modelo sueco, a inclusão de autônomos no regime público e um piso de 64 anos para qualquer aposentadoria antecipada, mesmo com desconto.^[2][3] Na apresentação, Merz insistiu que o conjunto só funciona se for aprovado inteiro e que o governo não pode se dar ao luxo de retirar peças isoladas. "Não fazer nada não é uma opção", disse o chanceler, segundo a AP.^[2]

Entidades empresariais como a DIHK, que reúne as câmaras de indústria e comércio, receberam a proposta como um passo atrasado, mas necessário. Os sindicatos reagiram de forma oposta, argumentando que o fim da regra penaliza quem exerce funções fisicamente desgastantes e não tem condições de trabalhar até perto dos 70.^[3]

A conta: quanto custa e quem se beneficia

O argumento fiscal do governo tem respaldo em números. Um estudo do instituto DIW Berlin, encomendado pela Fundação Bertelsmann e publicado em junho, estimou que o fim da regra aliviaria as contas públicas em cerca de 9,5 bilhões de euros por geração de aposentados e manteria aproximadamente 125 mil pessoas a mais no mercado de trabalho.^[5] Para dimensionar, o sistema público alemão pagou 286 bilhões de euros em aposentadorias em 2024.^[6]

O segundo argumento é distributivo. A comissão do governo sustenta que o benefício é pouco focalizado e acaba favorecendo trabalhadores homens, com boa saúde e renda acima da média, que conseguiram carreiras longas e contínuas. Merz levou esse raciocínio ao discurso na jornada anual da confederação patronal BDA, ao classificar como injusto que pessoas saudáveis se aposentem antes sem nenhum corte, segundo o El País.^[1]

A rua e as urnas

A pesquisa do ZDF Politbarometer resume o impasse: 74% dos entrevistados são contra acabar com a regra e apenas 21% a favor, enquanto 83% consideram importante ou muito importante uma reforma de fundo para estabilizar o sistema.^[4] O eleitor alemão quer a reforma, mas não esta reforma, ou pelo menos não começando por este ponto.

As urnas deram o mesmo recado. Em 20 de setembro, a CDU de Merz obteve 4,9% dos votos na eleição estadual de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e, pela primeira vez na história, ficou fora de um parlamento estadual por não atingir a cláusula de barreira de 5%, segundo a Agência Federal de Educação Cívica (bpb).^[8] Duas semanas antes, o partido já havia sofrido derrota pesada na Saxônia-Anhalt. O El País registra que o resultado foi lido em Berlim como rejeição aos planos do governo.^[1]

A resistência também chegou aos estados. Levantamento da imprensa alemã com os 16 governos estaduais apontou sete contrários ao fim da regra. Três governadores da própria CDU no leste do país, Michael Kretschmer (Saxônia), Sven Schulze (Saxônia-Anhalt) e Mario Voigt (Turíngia), não pedem a manutenção do benefício, mas exigem regras de transição, alegando que os trabalhadores do leste, muitos com carreiras iniciadas ainda na antiga Alemanha Oriental, seriam desproporcionalmente afetados.^[12] A própria comissão do governo sugeriu um período de adaptação de pelo menos cinco anos, e Merz já indicou que a mudança não será abrupta.^[12]

No meio do processo, o governo perdeu a ministra do Trabalho, Bärbel Bas, copresidente do SPD, que deixou o cargo em meados de outubro em meio a um luto familiar e a críticas de dirigentes conservadores sobre a condução da reforma. Seu sucessor, Alexander Schweitzer, recebeu de Merz a missão de acelerar o texto, de acordo com o El País.^[1]

O eleitor alemão quer a reforma da previdência. Só não aceita que ela comece pelo trabalhador que contribuiu por 45 anos.Leitura de O Tecido sobre a pesquisa ZDF Politbarometer

O contraprojeto dos sindicatos

Em janeiro de 2026, a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) criou uma comissão própria, organizada em quatro laboratórios temáticos sobre nível de benefício, financiamento, idade de saída e proteção social. O relatório final, apresentado na última semana de outubro, assume como meta um nível de vida equivalente a 70% da renda líquida média, objetivo que, segundo a DGB, a comissão oficial também enuncia sem explicar como alcançar para todos os trabalhadores.^[7]

A presidente da DGB, Yasmin Fahimi, reconhece o desafio demográfico, com baixa natalidade e a saída em massa dos baby boomers, mas sustenta que responder a ele com cortes é um erro. A proposta sindical aposta em ampliar a base de contribuintes: incorporar gradualmente os autônomos, levar os deputados federais para o regime público e reforçar o financiamento com tributação de grandes patrimônios. Fahimi também classificou como exagerados os custos atribuídos à regra dos 45 anos, segundo o relato do El País.^[1] A inclusão dos servidores públicos, por sua vez, exigiria mudar a Constituição, o que os próprios especialistas consideram inviável no curto prazo.^[1]

O cientista político Frank Nullmeier, da Universidade de Bremen e integrante da comissão sindical, oferece a síntese mais útil para leitores de fora da Alemanha: a demografia só determina a política previdenciária na medida em que altera o mercado de trabalho. Em outras palavras, a sustentabilidade depende menos da pirâmide etária isolada e mais de quantas pessoas trabalham, por quanto tempo e com que salário.^[1]

O espelho brasileiro

Para o leitor brasileiro, a discussão alemã tem um eco direto. A Emenda Constitucional 103, de 2019, extinguiu para novos segurados a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima, que era o equivalente mais próximo da regra que Merz quer eliminar. Fixou idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres no regime geral e criou regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar.^[11] O argumento central do governo à época, de que o benefício favorecia trabalhadores com carreiras formais longas e renda mais alta, é praticamente o mesmo que se ouve hoje em Berlim.

Também a objeção dos sindicatos alemães, centrada em profissões fisicamente desgastantes, tem paralelo no Brasil, onde a aposentadoria especial para atividades insalubres foi mantida, mas passou a exigir idade mínima. A diferença é de escala e de urgência. Em 2025, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 317,2 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, e foi o principal fator do resultado negativo do governo central.^[9]

O ponto mais relevante, porém, está nas projeções. Segundo o IBGE, as pessoas com 60 anos ou mais eram 15,6% da população em 2023 e devem chegar a 37,8% em 2070, quando a idade mediana dos brasileiros saltará de 34,8 para 51,2 anos.^[10] A população total deve atingir o pico em 2041, com cerca de 220 milhões de habitantes, e depois começar a encolher. O Brasil envelhece mais rápido do que a Alemanha envelheceu, e com renda per capita muito menor.

A tese de Nullmeier vale ainda mais por aqui. Com informalidade elevada e grande parte dos ocupados fora da base de contribuição, a sustentabilidade do sistema brasileiro depende tanto de ampliar e formalizar o mercado de trabalho quanto de ajustar idades e regras de cálculo. A Alemanha mostra que, mesmo com contas mais folgadas, o custo político de mexer em benefícios percebidos como mérito do trabalho é alto. O Brasil já pagou esse preço uma vez e deve ser chamado a pagá-lo de novo à medida que as projeções do IBGE se confirmarem.

O que observar até março de 2027

Três variáveis vão definir o desfecho. A primeira é a regra de transição: o prazo de adaptação e eventuais exceções para trabalho pesado são a moeda de troca mais provável com os estados do leste. A segunda é a coesão da coalizão, testada pela troca no Ministério do Trabalho e pela pressão das bases do SPD. A terceira é se Merz conseguirá manter a lógica de "tudo ou nada", ou se o pacote será fatiado, o que tende a preservar as medidas populares e adiar as impopulares.

O calendário oficial prevê aprovação no gabinete até dezembro e votação no Bundestag no primeiro trimestre de 2027.^[1] Até lá, o caso alemão continuará sendo um laboratório útil para qualquer país que enfrente a mesma equação, inclusive o Brasil.

Ewerton Lopes — Curador Editorial · O Tecido